Na manhã desta sexta-feira (20 de fevereiro), o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal, foi o responsável pela aula voltada aos 35 novos juízes e juízas substitutos(as) de Direito que participam do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi). O tema abordado foi “Teoria da Justiça, Decisão Judicial e Direitos no Estado Democrático de Direito”.

“O conhecimento é importante para qualquer carreira, e o magistrado, mais do que nunca, precisa desse conhecimento de forma contínua. Aqui, neste momento, é um curso de formação, porque ninguém nasce magistrado. Então, é uma oportunidade de diálogo com esses novos colegas que ingressaram na magistratura, e vamos apresentar algumas teorias — a teoria da justiça, a teoria da decisão —, vamos falar da democracia e dos problemas que afligem o atual momento histórico da sociedade”, salientou o desembargador.

Segundo ele, o Judiciário do século XXI tem uma nova concepção de diálogo permanente com a própria sociedade. “Isso perpassa por diversas questões sensíveis, seja do meio ambiente, seja da questão familiar — uma mudança, hoje, do conceito de família. Tudo isso vai chegar, em determinado momento, à unidade do Judiciário, e esse magistrado tem que estar preparado para elaborar uma resolução que seja consentânea com a realidade na qual estamos vivendo.”

Para o juiz substituto Israel Tibes Wense de Almeida Gomes, o debate proposto no curso de formação aprofunda a compreensão sobre a evolução histórica das teorias da justiça e da democracia. Ele destaca que esses conceitos se transformam ao longo dos séculos, desde a Antiguidade até as formulações contemporâneas.

De acordo com o magistrado, a democracia não pode ser entendida apenas como a vontade da maioria. “A democracia é construída em sociedade; ela não se resume ao desejo da maioria, mas se fundamenta na vontade constitucional.” Ele acrescenta que, nesse processo, o Judiciário exerce papel relevante na consolidação e no aprimoramento das instituições democráticas. Gomes explica ainda que o objetivo das discussões promovidas no curso é justamente ampliar o entendimento teórico e prático sobre temas como justiça e democracia. “Estamos buscando compreender como essas teorias evoluíram e como podem contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, ressalta.

Já a juíza substituta Isabela Ramos Frutuoso Delmondes destacou a relevância da aula ministrada pelo desembargador Márcio Vidal para a formação dos novos magistrados. Segundo ela, o conteúdo apresentado amplia a compreensão sobre a aplicação prática da justiça. “A aula de hoje está sendo de suma importância, porque o doutor Márcio Vidal traz uma análise do consequencialismo, do caso concreto e da justiça a ser aplicada à sociedade”, afirmou. A magistrada ressaltou que a formação teórica oferecida no curso é essencial para orientar a atuação futura. “Trazemos toda uma bagagem teórica para aplicar no caso concreto, a fim de praticarmos a jurisdição e entregarmos a justiça da melhor forma possível.”

Isabela também chamou atenção para a necessidade de sensibilidade às particularidades de cada região onde os novos juízes irão atuar. Ela enfatizou que compreender o contexto local é parte fundamental da boa prestação jurisdicional. “Em cada comarca para a qual seremos designados, precisamos analisar a realidade econômica, social e a dinâmica daquela comunidade, para que possamos oferecer uma jurisdição mais adequada e específica”, destacou

Área criminal

Na quinta-feira (19 de fevereiro), o Cofi seguiu com mais uma etapa dedicada ao domínio dos sistemas essenciais à atuação na área criminal. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, João Filho de Almeida Portela, retornou ao curso para aprofundar orientações sobre o BNMP 3.0, reforçando a importância de transformar a teoria apresentada anteriormente em prática segura e eficiente. Segundo ele, o objetivo é reduzir inseguranças iniciais e garantir que os novos magistrados iniciem suas atividades com pleno domínio das ferramentas.

Além do BNMP, o encontro também abordou o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), plataforma nacional que organiza e centraliza os processos de execução penal. Portela demonstrou, na prática, o preenchimento adequado do sistema e destacou funcionalidades como alertas automáticos sobre benefícios prestes a vencer e relatórios estatísticos que auxiliam na análise da situação de pessoas presas ou em cumprimento de medidas alternativas. O uso qualificado do SEEU, ressaltou, contribui diretamente para maior agilidade, transparência e segurança jurídica.

A programação incluiu ainda a apresentação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref), já implementado em todas as comarcas do Estado. A ferramenta permite que pessoas condenadas realizem o comparecimento periódico ao juízo por meio do celular, utilizando reconhecimento facial e geolocalização. De acordo com o magistrado, o sistema reduz custos, otimiza a logística das unidades e facilita o cumprimento das obrigações processuais, reforçando o compromisso do Judiciário com soluções tecnológicas que aprimoram a prestação jurisdicional.

Formação completa

O Curso Oficial de Formação Inicial, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), combina aulas teóricas, estudos de caso, oficinas e prática supervisionada, preparando os novos magistrados para levar às comarcas soluções tecnológicas já implementadas pelo Tribunal.

A proposta é desenvolver competências técnicas, éticas e gerenciais, permitindo que os magistrados atuem como multiplicadores do conhecimento em inteligência artificial e contribuam para uma prestação jurisdicional mais eficiente e conectada às necessidades da sociedade.

A formação, iniciada no final de janeiro, segue até abril.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT