POLÍCIA FEDERAL
PF, RFB e MPF desmantelam esquema bilionário de fraude fiscal
Belo Horizonte/MG – A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, nesta quinta-feira (7/5), deflagrou concomitantemente a Operação Títulos Podres e a Operação Consulesa (Fase 2), ambas com o objetivo de desarticular organização criminosa, especializada na utilização de créditos fiscais fraudulentos, conhecidos como “títulos podres”, para a compensação indevida de tributos federais.
Os indícios revelaram a existência de uma enredada fraude envolvendo empresas e prefeituras, causando prejuízo ao erário público. O grupo atuava por meio de escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, oferecendo supostas “soluções tributárias” para redução ou quitação de débitos fiscais. A associação criminosa passou a contar com servidores públicos para prática de estelionato, gerando vultosos prejuízos aos cofres públicos e a empresas.
As investigações revelaram uma estrutura, com divisão de tarefas, captação ativa de clientes, utilização de procurações eletrônicas, além de mecanismos sofisticados de ocultação e dissimulação de valores, por meio de empresas interpostas, contas de terceiros e movimentações pulverizadas, caracterizando também a prática do crime de lavagem de dinheiro.
Cerca de 215 Policiais Federais e 43 Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal foram empenhados diretamente na execução de ambas as ações. A Operação Consulesa (Fase 2), cumpre 29 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva em empresas e residências em MG (Belo Horizonte, Formiga, Capim Branco, Contagem e Nova Lima), SP (São Paulo) e RJ (Rio de Janeiro e Maricá), visando sequestro e bloqueio de bens, afastamento da função pública e diversas medidas cautelares pessoais, com desvios estimados da ordem de R$ 670 milhões.
Enquanto a Operação Títulos Podres cumpre 40 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária em MG (Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Campo Belo, Pouso Alegre e Itamarandiba), SP (São Paulo, Osasco, São José dos Campos, Caraguatatuba e Praia Grande), ES (Cachoeiro do Itapemirim) e MA (Açailândia), em desfavor de lideranças e operadores financeiros do esquema, havendo ao menos dez advogados entre os investigados, com prejuízo estimado em R$ 100 milhões aos cofres públicos. A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores no montante aproximado de R$ 32 milhões, com o objetivo de assegurar o ressarcimento dos danos causados ao erário.
As investigações prosseguem com análise do material apreendido e aprofundamento das diligências para identificação de outros envolvidos e da extensão total das fraudes praticadas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
[email protected]
(31) 3168-6341 / 3168-6342 / 3168-6343
Fonte: Polícia Federal
POLÍCIA FEDERAL
PF deflagra operação contra lavagem de dinheiro e tráfico internacional de armas e drogas
Rio de Janeiro/RJ – Durante o fim de semana (20/6 e 21/6), a Polícia Federal, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (GAECO/MPF), deflagrou a fase ostensiva da Operação Red Fox, destinada a desarticular uma estrutura financeira e logística transnacional vinculada à facção criminosa com forte atuação no Rio de Janeiro.
A investigação apura a atuação de núcleos responsáveis pela movimentação, ocultação e dissimulação de recursos ilícitos utilizados para financiar a aquisição de armas de fogo de uso restrito e drogas provenientes do exterior para abastecimento da facção no Rio de Janeiro e em outros estados.
As medidas foram deferidas pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e incluem mandados de prisão preventiva, bloqueio de ativos, sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores, além da suspensão das atividades econômicas de pessoas jurídicas apontadas como empresas de fachada ou contas de passagem utilizadas pelo grupo criminoso.
Durante a deflagração, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva contra investigados apontados como operadores relevantes da engrenagem financeira da organização. Dois alvos foram localizados no Suriname, em ação de cooperação internacional, detidos pelas autoridades locais e posteriormente deportados para o Brasil, onde foram presos em Belém, no Pará. Outros dois investigados foram presos em território nacional, sendo um no Rio de Janeiro/RJ e outro em Tabatinga/AM, região de tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.
A atuação no Suriname contou com o apoio da Diretoria de Segurança Nacional (DNV) e do Judicial Intervention Team (JIT), que capturaram um homem e uma mulher, apontados nas investigações como integrantes do eixo transnacional de movimentação financeira e logística do grupo. O homem é investigado como operador financeiro que movimentou mais de R$ 150 milhões no período investigado, com atuação na região de fronteira e vínculo com repasses destinados à aquisição de armamentos. A mulher, por sua vez, é apontada como operadora logística e financeira, com histórico de deslocamentos ao Suriname em períodos compatíveis com movimentações suspeitas de recursos.
No Rio de Janeiro/RJ, foi preso outro operador financeiro da facção, suspeito de utilizar contas pessoais e empresariais para pulverizar recursos ilícitos e viabilizar pagamentos a fornecedores. Em Tabatinga/AM, foi preso um homem responsável por empresa utilizada no fluxo financeiro da organização na região amazônica, especialmente em pagamentos vinculados à logística transnacional de drogas e armas.
A investigação identificou que a organização criminosa se valia de empresas de fachada, interpostas pessoas, depósitos fracionados, transferências via PIX, contas de passagem e movimentações incompatíveis com a capacidade econômica dos envolvidos para ocultar a origem ilícita dos valores e garantir o pagamento de fornecedores nacionais e estrangeiros.
No eixo patrimonial, a Justiça Federal autorizou medidas de bloqueio, sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores até o limite de quase meio bilhão de reais, com o objetivo de atingir a capacidade econômica da organização criminosa, impedir a dissipação patrimonial e interromper o financiamento das atividades ilícitas.
As investigações prosseguem para localização dos demais foragidos, aprofundamento da análise financeira e telemática e identificação de outros integrantes da rede criminosa.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
[email protected]
(21) 2203-4404
Fonte: Polícia Federal
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