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Comarca de Guiratinga abre processo seletivo para credenciamento de assistentes sociais

O Juízo da Comarca de Guiratinga publicou o Edital nº 02/2025 para credenciamento de profissionais da área de Serviço Social, visando a formação de cadastro de reserva para atuação na Vara Única. As inscrições estarão abertas de 6 a 22 de agosto de 2025, exclusivamente pelo e-mail [email protected], sem cobrança de taxa.

De acordo com o edital, podem participar bacharéis em Serviço Social reconhecidos pelo Ministério da Educação, com registro ativo no Conselho Regional da categoria e demais requisitos previstos no Provimento nº 61/2020/CM do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Também é necessário não possuir antecedentes criminais, ter mais de 21 anos e não ocupar cargo público inacumulável.

O processo seletivo será composto por análise documental e classificação conforme experiência profissional, tempo de serviço público e formação acadêmica. A pontuação máxima será de 10 pontos. Em caso de empate, serão considerados critérios como maior idade e maior tempo de experiência.

Os assistentes sociais credenciados poderão atuar em diferentes frentes do Judiciário, como Varas Cíveis e Criminais, Infância e Juventude, Juizado Especial, Violência Doméstica e Central de Penas e Medidas Alternativas. Entre as atribuições estão a elaboração de estudos e pareceres sociais, visitas domiciliares, orientação a vítimas e famílias, apoio a magistrados e encaminhamentos para a rede de atendimento.

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A remuneração será por abono variável, de caráter indenizatório, proporcional à complexidade e quantidade dos trabalhos realizados, observando-se o teto de até 80% do subsídio de Analista Judiciário (Nível 1).

O prazo de validade do credenciamento será de dois anos, prorrogável uma vez por igual período. O edital completo, com a lista de documentos exigidos e critérios de avaliação, está disponível no Diário da Justiça Eletrônico do TJMT.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desembargadora destaca fortalecimento da proteção às mulheres com delegacia 24 horas em VG

A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande passou a funcionar em regime de plantão 24 horas, ampliando o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar no município. A solenidade de instalação do novo serviço, realizada na noite desta quarta-feira (06), contou com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), representado pela coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante a cerimônia, a desembargadora destacou a importância da delegacia 24 horas como instrumento de preservação da vida das mulheres vítimas de violência. “Essa delegacia 24 horas significa garantia de vidas. Nós sabemos que os crimes de violação dos direitos humanos das mulheres acontecem normalmente no período noturno e nos finais de semana. Sem profissionais capacitados e uma estrutura preparada para acolher essa vítima, não conseguimos impedir verdadeiramente o feminicídio”, afirmou.

A magistrada também ressaltou a atuação da Cemulher-TJMT na articulação e fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher, em parceria com instituições do sistema de Justiça, segurança pública, saúde, assistência social e prefeituras municipais. “Hoje completamos 117 redes no estado de Mato Grosso, todas estruturadas para o acolhimento e atendimento das mulheres vítimas de violência. Esse trabalho integrado é essencial para fortalecer o enfrentamento”, pontuou.

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O governador Otaviano Pivetta afirmou que a implantação da delegacia simboliza o compromisso do Estado no combate à violência contra mulheres, crianças e pessoas vulneráveis. “Essa delegacia da mulher simboliza a disposição que temos de enfrentar o crime de todas as formas, especialmente esse mais covarde de todos, que é o feminicídio e a agressão contra mulheres e crianças”, declarou.

Já a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou que a medida representa uma mudança histórica para o município. “É uma decisão que muda a história da violência contra a mulher, contra a criança e contra os idosos. Essa luta começou ainda com a Maria Erotides, quando atuava no fórum, e cresceu como um grande movimento”, frisou.

Atendimento humanizado e estrutura ampliada

A unidade passa a funcionar em novo endereço, localizado na Avenida Senador Filinto Müller, nº 2225, bairro Centro Norte, em Várzea Grande, com atendimento ininterrupto e estrutura voltada ao acolhimento humanizado das vítimas. O espaço conta com equipes formadas por delegados, escrivães e investigadores capacitados para atuar em ocorrências de violência contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A delegada da Polícia Civil Paula Gomes Araújo, responsável pela unidade, explicou que o atendimento 24 horas amplia a capacidade de acolhimento e assistência às vítimas. “A dor não tem hora e o acolhimento também não pode ter. Agora teremos uma equipe plantonista com delegado, investigadores e escrivãs atuando durante a noite e nos finais de semana, além da equipe do expediente normal”, disse.

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Ela também reforçou a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município. “Não vamos fazer esse trabalho sozinhos. O apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, assistência social, saúde e Prefeitura é fundamental para garantir resultados positivos”, concluiu.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil) e coronel da Polícia Militar, Susane Tamanho (Segurança Pública), além da delegada Mariel Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, representantes da Polícia Civil, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parlamentares federais, estaduais e municipais, entre outras autoridades.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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