A Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou que a campanha do candidato ao Senado José Medeiros (PL) conceda direito de resposta à candidata Janaína Riva (MDB) no rádio e na televisão. A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Flávio Fraga e Silva.

Segundo a decisão, a propaganda veiculada pela campanha de Medeiros apresentava a alteração do tempo destinado à propaganda eleitoral como se tivesse sido provocada por Janaína Riva. O magistrado entendeu que a forma como o conteúdo foi apresentado poderia levar o eleitor a uma conclusão equivocada sobre a origem da mudança.

Na propaganda televisiva, Janaína aparecia ao lado do pai, José Geraldo Riva, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, enquanto a locução era interrompida em uma frase que fazia referência à candidata. Para o juiz, a edição poderia induzir o telespectador a associar a adversária à perda de espaço na propaganda de Medeiros.

No rádio, a associação era feita de maneira mais direta, com a afirmação de que “Alexandre de Moraes tirou o programa do Zé Medeiros porque a Janaína Riva…”. Conforme a decisão, a informação não correspondia à realidade processual relacionada à redistribuição do horário eleitoral. 

A alteração do tempo de propaganda ocorreu após decisão judicial relacionada à distribuição proporcional do espaço destinado às candidaturas femininas. A divisão entre as candidaturas de Janaína e Medeiros passou a ser igualitária, com 50% do tempo para cada uma, além da compensação referente ao período anterior à implementação da nova divisão. 

A defesa de Medeiros argumentou que o conteúdo estava protegido pela liberdade de expressão e pelo direito à crítica política. O juiz, entretanto, destacou que a liberdade de crítica não alcança a apresentação como fato de uma responsabilidade que, segundo a decisão, não poderia ser atribuída à candidata.

Com a decisão, Janaína terá espaço para apresentar sua resposta no rádio e na televisão. A data e o horário da veiculação ainda serão definidos pela Justiça Eleitoral.