POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova Iagê Zendron Miola para o Conselho Diretor da ANPD

A indicação de Iagê Zendron Miola para integrar o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (12), com 38 votos a favor e quatro contrários. A indicação (MSF 31/2024) foi feita pela Presidência da República.

Antes de chegar ao Plenário, a matéria já havia recebido parecer favorável, na quarta-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator da proposição foi o senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Durante a sabatina na CCJ, o indicado ressaltou que, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a ANPD não tem competência para exercer função de moderação de conteúdo para as redes sociais.

— Não há nenhum espaço, seja na legislação vigente ou na futura, para esse tipo de exercício por parte da agência — disse ele na ocasião.

Trajetória

Iagê Zendron Miola é doutor em Direito e Sociedade pela Università degli Studi di Milano (Itália), mestre em Sociologia Jurídica pelo International Institute for the Sociology of Law (Espanha) e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

É professor do Departamento de Direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), além de pesquisador-associado do Núcleo de Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Desde 2019, coordena o grupo de pesquisa Direito, Economia e Sociedade (GDES) e o Observatório do Poder Econômico (OPE).

Atualmente, ele atua como assessor especial cedido à Controladoria-Geral da União (CGU).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar medida provisória sobre renovação automática da CNH nesta quinta-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quinta-feira (7), tendo na pauta a Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas sem multas de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.

A MP foi aprovada na quarta-feira (6) pela comissão mista responsável por sua análise. Agora, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.

A sessão está marcada para as 10 horas.

Também estão na pauta propostas sobre tributação de associações esportivas, regras para Sociedades Anônimas de Futebol, regulamentação profissional, segurança pública e criação de prêmio da Câmara na área de ciência e tecnologia.

Esporte
Na área do esporte, pode ser analisado o projeto de lei complementar (PLP) 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas. A proposta unifica a apuração de tributos federais sobre receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

Os deputados também podem votar o PL 2978/23, do Senado , que altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A proposta busca aperfeiçoar a governança das SAFs, resguardar investidores e preservar direitos de clubes, profissionais do futebol e atletas em formação. O relator é o deputado Fred Costa (PRD-MG).

Segurança
Na segurança pública, está em pauta o PL 488/19, do deputado Capitão Wagner (União-CE), que trata da aplicação de penas restritivas de direitos a condenados por crimes contra crianças e adolescentes. O relator é o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

Também pode ser votado o PL 5415/05, da deputada Edna Macedo (PTB-SP), que autoriza o porte de arma para oficiais de Justiça. O relator é o deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

Veja outros itens em pauta:

PL 6601/25, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que regulamenta a profissão de trabalhador em refeições coletivas. O relator é o deputado Bruno Farias (Republicanos-MG).
PRC 70/25, dos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Geraldo Resende (União-MS), que institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Veja a pauta completa

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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