POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa: Que Bolsonaro aceite democraticamente o julgamento

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros acusados por tentativa de golpe de Estado. O parlamentar lembrou que, pela primeira vez na história, um ex-presidente da República e ex-integrantes do governo — incluindo ministros e ex-comandantes militares — respondem judicialmente por planejar ações para impedir a posse do presidente eleito e instaurar um regime de exceção.

— Eu espero vivamente que todos sintam o peso da espada da Justiça sobre suas cabeças e sejam exemplarmente condenados. Não haverá anistia ou indulto a esses criminosos. A democracia jamais anistiará aqueles que atentaram contra ela. Que eles democraticamente aceitem as penas pelos crimes que cometeram e as cumpram dentro das quatro linhas da Constituição, de que sempre falaram, mas que nunca respeitaram — declarou.

O senador relembrou episódios que antecederam os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ele citou as tentativas de deslegitimar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral; a constante disseminação de desinformação; o incentivo aos acampamentos em frente a quartéis; e a tentativa de explodir um caminhão-tanque que estava próximo ao aeroporto de Brasília. Humberto ainda citou o uso de estruturas do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), segundo ele, para perseguir adversários e restringir o direito ao voto.

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— Foi um plano bem articulado, que começou com ataques intimidatórios ao Judiciário e ao Congresso Nacional e seguiu com agressões aos seus membros e ameaças a garantias e liberdades. Uma ação organizada para deslegitimar o processo eleitoral e a higidez das urnas eletrônicas, tanto internamente quanto externamente, como ficou demonstrado naquela atentatória reunião com embaixadores estrangeiros. Havia instrução para uso de armamento pesado, de sequestro, de prisão e até de assassinato de relevantes figuras da República — ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Paim faz apelo para que Senado vote redução da jornada de trabalho

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Ao discursar em Plenário nesta quinta-feira (3), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a votação da proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1, sem redução salarial (PEC 221/2019). Inicialmente, a votação estava prevista para ontem, mas acabou sendo adiada.

— O trabalhador brasileiro espera por isso há 40 anos. A sociedade espera há 40 anos. Percebo que, em um horizonte próximo, esta Casa vai deliberar [votar] a matéria. É hora de o Plenário dizer: “Sim, é possível trabalhar menos, viver mais e produzir mais”. Este mesmo Senado, que já aprovou grandes temas para a história do país e para o povo brasileiro, não há de se negar, neste momento, a entrar para a história. Não vai haver omissão — afirmou.

Ao rebater as críticas de que a redução da jornada irá prejudicar a economia, Paim citou estudos que apontam potencial para a criação de cerca de 4 milhões de empregos. Ele acrescentou que a medida pode melhorar as condições de trabalho e elevar a produtividade. O senador citou dados do IBGE segundo os quais, após a redução da jornada semanal máxima de 48 para 44 horas (determinada pela Constituição de 1988), a produtividade da indústria de transformação cresceu 84%.

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— Reduzir a jornada de trabalho significa melhorar as condições de vida da nossa gente: mais saúde, menos mortes, menos acidentes, mais dignidade, mais tempo para viver. No Brasil, centenas de empresas, com milhares de trabalhadores, já aplicam a jornada de 40 horas sem reduzir o salário. (…) Que este Senado tenha coragem de entrar para a história, como fizeram os abolicionistas em 1888 — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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