TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Barra do Garças é referência no combate à violência doméstica atuando da delegacia às escolas
Uma rede que nasceu durante uma audiência e hoje é reconhecida nacionalmente. Foi dessa forma que o trabalho de enfrentamento à violência doméstica desenvolvido em Barra do Garças foi apresentado durante o encerramento do II Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, na tarde desta quinta-feira (11), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O juiz Marcelo Souza Melo Bento de Rezende, titular da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, mostrou como uma comarca do interior, sem casa de acolhimento e com delegacia que não funciona 24 horas, conseguiu criar um modelo eficiente que garante atendimento humanizado e resultados concretos para as mulheres vítimas de violência.
“A ideia da criação da rede surgiu em 2013, em uma audiência com o colega Wagner Plaza, a promotora de justiça Luciana David e a defensora pública Lindalva Fátima. Tínhamos um caso recorrente de uma mulher que sempre retornava. Os três decidiram: vamos fazer algo diferente. Assim começou”, relatou o magistrado.
O diferencial está na articulação. Toda mulher que chega pedindo medida protetiva tem seu caso imediatamente comunicado por e-mail à assistência social, que faz o atendimento no dia seguinte. Na Delegacia da Mulher, as vítimas são recebidas por uma psicóloga. Além disso, a Patrulha Rede de Frente, criada antes mesmo de haver normatização estadual, faz o acompanhamento continuado. “Trabalhamos com o possível, não com o ideal. Barra do Garças não tem casa de acolhimento, a delegacia não é 24 horas, mas, ainda assim, o case funciona”, destacou Marcelo Rezende.
Os números comprovam a efetividade: a comarca tem pauta fechada de audiências para todo o ano de 2026, de segunda a sexta, relacionadas à violência doméstica, como acontece há seis anos. “Não é o convencional, mas evidencia a realidade da violência doméstica. A confiança na rede se ampliou. A mulher sabe que será acolhida”, afirmou.
Da prevenção à sociedade civil
O trabalho vai além do atendimento às vítimas. A rede atua fortemente na prevenção, com palestras constantes em escolas. “Segunda-feira, antes de vir para cá, tivemos palestras simultâneas realizadas pela rede: patrulha, delegacia, polícia e assistência social. Falamos para meninos e meninas sobre gênero e proteção à mulher”, contou o juiz Marcelo Rezende.
Desde 2014, a rede promove mostras estudantis com redações, vídeos e votações em redes sociais. “Há mais de 10 anos, a cidade fala de violência doméstica de forma constante”, ressaltou.
A iniciativa conquistou também a confiança da sociedade civil. Um empresário de hotelaria, por exemplo, ofereceu quartos ociosos em três hotéis para acolher mulheres em situação de risco por até 48 horas. Além disso, pretende capacitar mulheres para trabalhar no setor, que enfrenta déficit de mão de obra.
Olhar para o homem agressor
Um dos aspectos mais inovadores apresentados foi o trabalho com grupos reflexivos de homens, iniciado antes mesmo de haver lei ou resolução sobre o tema. “Protegemos intensamente a mulher e, mesmo assim, os números só crescem. Falta estrutura, falta política pública, mas talvez falte também falar ao homem”, provocou o juiz.
O magistrado defendeu que as campanhas sejam feitas em dupla versão, com linguagem específica para homens e mulheres. “Nos grupos reflexivos, discutimos temas como saúde do homem. E isso, por incrível que pareça, reduz violência. O homem que não se cuida, sente dor e adoece, tende a descontar essa agressividade nos filhos e nas mulheres”, explicou.
Reconhecimento nacional
O trabalho desenvolvido em Barra do Garças já recebeu diversos prêmios: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2017), Magalu (2020) e Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo (2022), quando o manual da rede foi reconhecido pelo Ministério Público. A rede se constituiu como pessoa jurídica, o que permitiu inscrever projetos e receber recursos.
“Se eu sair da comarca amanhã, a rede continua funcionando. Não depende do juiz, do major ou da promotora. É autônoma”, afirmou o magistrado.
Visão compartilhada
A juíza Hanae Yamamura de Oliveira, diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, elogiou a apresentação e destacou a importância de olhar para todos os atores envolvidos na violência doméstica. “A violência contra a mulher é praticada por um homem. Todos fazem parte dessa mesma dinâmica. Acredito que ainda se fala muito sob um viés feminino porque passamos séculos sob uma perspectiva masculina”, ponderou.
Para a magistrada, a abordagem ampla é fundamental. “Precisamos olhar para os órfãos do feminicídio, porque eles podem ser as vítimas ou os agressores de amanhã. É um problema muito maior, e por isso o encontro é da rede. O problema exige um olhar coletivo”, afirmou a juíza.
O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, trouxe uma reflexão sobre a naturalização da violência de gênero. “Ser mulher no Brasil significa estar em risco simplesmente por ser mulher. Grande parte dos crimes contra mulheres são crimes de ódio, praticados com extrema violência”, alertou.
O magistrado defendeu que a superação do patriarcado começa dentro de casa. “Precisamos formar crianças, meninos e meninas que respeitem o outro, que enxerguem a mulher como um ser humano, e não como um objeto. Punição é necessária, mas também precisamos enfrentar a causa, a raiz do problema”, concluiu Gerardo.
Confira as fotos no Flickr do TJMT
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Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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