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Centro Judiciário da Fazenda Pública é mais uma opção para solução de conflitos em Mato Grosso

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A partir de agora o Poder Judiciário de Mato Grosso conta com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública. O ato de instalação da unidade judiciária ocorreu durante solenidade na manhã desta sexta-feira (2 de setembro), na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá e reuniu autoridades do Judiciário, Estado e Município.
 
De acordo com o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Kono de Oliveira o Cejusc da Fazenda Pública grande parte das ações se refere à fazenda pública, seja ela estadual ou municipal. “Através de métodos autocompositivos é possível resolver grande parte disso com menos ônus para o contribuinte, também para aquele devedor, e para aquele que precisa mover uma ação às vezes a inversa, contra o Estado ou Município. O Cejusc da Fazenda Pública vem com essa finalidade, de realmente trazer uma rapidez, uma celeridade, menos custo e também diminuir essa gama de processos judiciais que são mais demoradas, mais caros para o próprio Poder Judiciário.”
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira destacou o início do novo ciclo no cenário da autocomposição do Poder Judiciário de Mato Grosso.  “O Nupemec instala na data de hoje um Cejusc diferenciado de forma a oferecer ao jurisdicionado possibilidade que outrora eram impensáveis. Nós agentes públicos, que vivemos sob a égide do principio da legalidade carecíamos de normas e procedimentos que nos permitissem levar soluções rápidas e eficientes para a esfera da fazenda pública. E hoje instala-se o Cejusc da fazenda Pública. Conflitos dessa seara sobrecarregam o sistema de justiça e para garantir a eficiência da prestação jurisdicional o judiciário deve obrigatoriamente se valer de ferramentas da justiça multiportas especialmente a mediação e conciliação e a negociação a fim de abreviar ou mitigar as demandas dessa matéria.”
 
José Zuquim Nogueira também recordou de 12 anos atrás, quando esse movimento pela pacificação social iniciou no Estado. “Quando se fala que a desembargadora Clarice é percursora dos métodos que buscam a conciliação, a paz social, eu diria que naquela ocasião que ela era uma sonhadora. Não imaginávamos que chegaríamos hoje a essa situação de vanguarda do nosso tribunal de justiça, com criação do Nupemec, Cejusc da Saúde, do Direito Público. Desembargadora Clarice o meu reconhecimento aqui nessa oportunidade, pelo diferencial que a senhora representa nessa atividade.
 
Presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do TJMT, a desembargadora Clarice Claudino relembrou o cenário vivenciado hoje, mas que já era projetado há alguns anos. “Doze anos atrás, quando instalamos o Nupemec falar que hoje estaríamos instalando Cejusc da Fazenda Pública, iriam me chamar mais uma vez e sonhadora. Mais recentemente nós vemos o quanto ainda é difícil se falar na conciliação no segmento da fazenda pública, do setor público em geral. Tenho certeza que daqui mais algum tempo falar em acordo não causará mais estranheza ou susto, ao contrário. Hoje estamos plantando e temos certeza que os frutos serão mais saborosos para os que virão depois de nós.”
 
A subprocuradora-geral de Justiça, Planejamento e Gestão, Elen Curi disse que este é um importante passo na busca de tratamentos mais adequados e eficazes em conflitos afetos à fazenda pública.
 
“Enquanto coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo a Autocomposição e do Núcleo Estadual de Autocomposição do Ministério Público estou convencida de que as ferramentas autocompositivas representam a estrada mais acertada a ser percorrida para que possamos transformar os diversos conflitos, nas mais diversas searas, encontrar a pacificação preconizada no preâmbulo da nossa constituição”, destacou.
 
Francisco Lopes de Assis, procurador-geral do Estado, neste ato, representando o Poder Executivo do Estado lembrou que o Cejusc da Fazenda Pública vem sendo pensado há muitos anos, com a desembargadora Clarice Claudino da Silva, percursora na esfera da pacificação social no Judiciário mato-grossense.
 
“Para a gente é motivo de satisfação e orgulho muito grande poder assinar esse termo, vencendo as barreiras da composição. Como é difícil a fazenda pública o estado falar em composição. A desembargadora Clarice trabalhou muito isso com a gente durante a pandemia”.
 
O coordenador do Cejusc da Fazenda Pública será o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública. Ele explica que o novo Cejusc possui duas vertentes iniciais uma de processos judiciais, que já estão em curso e outra de processos que ainda não foram ajuizados, os extrajudiciais.  “Temos agora, através Do Cejusc a possibilidade de dar o primeiro passo. A conciliação precisa exatamente disso, que as partes envolvidas construa esse fluxo, entendam que não é só uma porta que se abre, mas é uma porta que precisa ser compreendida pelos atores, que a utilização é importante, mas tão importante quanto é para o Poder Judiciário é para os envolvidos e isso precisa ser entendido e construído.”
 
Participaram da solenidade o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, a defensora pública e coordenadora do Núcleo Cível de Cuiabá, Fernanda Maria Cícero de Sá, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM), juiz Thiago Souza Nogueira de Abreu, juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, secretário do Estado de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, além de servidores(as) do Judiciário, Estado e Município de Cuiabá.
 
#Para cego ver
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Descrição da imagem: Foto1: desembargador Mario Kono assina, numa mesa marrom, o ato de instalação do Cejusc da Fazenda Pública. Ele usa terno cinza e camisa branca. Foto 2: Corregedor José Zuquim fala durante a solenidade ao microfone. Ele usa camisa de manga comprida azul escuracom suspensórios azul royal. Ao fundo aparecem as bandeiras, da esquerda para direita, de Mato Grosso, do Brasil e do Judiciário. Foto 3: Desembargadora Clarice Claudino usa blusa de manga comprida preta. Ela está atrás de um púlpito transparente e fala ao microfone. Foto 4: Juiz Agamenon Alcântara em foto aberta onde ele aparece de lado, de corpo inteiro, com terno azul e fala atrás do púlpito transparente para os presentes.
 
Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidencia do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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