TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Justiça Restaurativa: Cejusc de Rondonópolis promove palestra e diálogo sobre bullying escolar

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis tem atuado na promoção da cultura de paz, com uma programação intensa na Semana Nacional da Justiça Restaurativa. A unidade promoveu na segunda-feira (17), no fórum local, palestra a gestores escolares para intensificação das ações de conscientização sobre a necessidade de aplicação das práticas restaurativas no ambiente escolar, com ênfase na prevenção ao bullying.


No evento, que reuniu diretoras, coordenadoras e professoras das unidades de ensino municipais, foi apresentada a estrutura institucional e o impacto da Justiça Restaurativa na Comarca, assim como as perspectivas para o futuro com a implementação de novas ações de incentivo.


O juiz Wanderlei Reis, coordenador do Cejusc, destacou que a Justiça Restaurativa é um método pacífico e colaborativo de resolução de conflitos, cuja essência está em focar na reparação do dano e na restauração das relações, de maneira que essa abordagem transforma potencialmente a resolução de conflitos ao focar nas necessidades humanas e em soluções construtivas.


“Desde o ano de 2022 temos atuado para a formação de mais facilitadores e a implementação de Círculos de Construção de Paz, bem como buscado uma estrutura institucional mais robusta para a Justiça Restaurativa local, em uma verdadeira política pública. Conseguimos a aprovação da Lei Municipal nº 12.975/2023, que instituiu o Programa de Construção de Paz em nossas escolas, garantindo que essa cultura de diálogo chegue a todas as unidades de ensino municipais de forma perene. Nossa meta agora é a sustentabilidade e a expansão, garantindo que Rondonópolis se torne um modelo transformador”, disse o magistrado.

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Além disso, a preocupação central da Semana Nacional da Justiça Restaurativa no contexto de Rondonópolis foi reforçada pela necessidade de intensificação de ações voltadas à conscientização de diretores, coordenadores escolares e professores, sobretudo em razão de circunstâncias locais, com o aumento dos casos graves envolvendo a prática de bullying.


O juiz coordenador da Justiça Restaurativa em Rondonópolis ressaltou que a abordagem restaurativa busca e incentiva a cura emocional, a escuta ativa e promove a paz e a empatia. “Os Círculos de Construção de Paz são a ferramenta central da Justiça Restaurativa para a prevenção e resolução de conflitos, sendo especialmente eficazes no combate ao bullying nas escolas. Não podemos ignorar os desafios de violência em nossas escolas, especialmente desse tipo de conduta, que afeta a vida de tantos jovens. Diante de casos recentes, a necessidade de ações concretas de prevenção é urgente e foi por isso que na palestra enfatizamos a importância da realização dos Círculos na ambiência escolar”.


A palestra ainda contou com uma fala especial gravada em Cuiabá da presidente do NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, endereçada exclusivamente ao público de Rondonópolis, em que incentivou a participação efetiva de facilitadores, gestores e de todos os envolvidos no processo de aplicação da Justiça Restaurativa em âmbito local, destacando que o NugJur é parceiro da comunidade e realçando que as práticas restaurativas são, comprovadamente, o melhor caminho para a pacificação em ambiente escolar, organizando o diálogo e restaurando as relações.


Grande grupo de servidoras e servidores posa em auditório iluminado, diante de telão com tema da Justiça Restaurativa. Estão alinhados em semicírculo, sorrindo, ao lado do banner do Cejusc de Rondonópolis.A diretora escolar Lilian Arruda do Nascimento Veslaco disse que as práticas circulares são importantes para estabelecer um melhor convívio social no ambiente escolar, permitindo entender melhor a vivência de cada aluno.

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Francelina Fonteneles de Morais, diretora escolar, destacou a importância dos Círculos de Construção de Paz para atendimento dos anseios da escola na temática relacionada ao bullying.


Já a professora Vilma Cavalcante disse que o círculo de paz é uma ferramenta importante e a que criação de espaço de diálogo e de escuta é fundamental para a humanização das escolas e destacou a iniciativa do Judiciário.


“A integração e o compromisso entre o Judiciário e o Executivo e a formação contínua garantem a sustentabilidade e expansão da Justiça Restaurativa, que reforça a importância da construção de uma cultura de paz, baseada no respeito e na cooperação”, ressaltou o juiz coordenador Wanderlei José dos Reis.


Segundo informações do Cejusc de Rondonópolis, a expectativa é de que as práticas restaurativas contribuam para a redução de situações de violência e indisciplina nas escolas, promovendo um espaço de aprendizado mais harmonioso nas mais de 90 unidades educacionais do município, com mais de 41 mil alunos beneficiados. O programa da Justiça Restaurativa conta com facilitadores capacitados para conduzir os Círculos, proporcionando um ambiente seguro para que todos os envolvidos possam expressar seus sentimentos e buscar soluções conjuntas para os desafios do cotidiano escolar.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça Sem Fronteiras encerra com mais de 13,5 mil atendimentos em comunidades de fronteira

A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pela Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), foi concluída com 13.553 atendimentos realizados entre os dias 9 e 19 de junho.
A ação levou serviços públicos essenciais às comunidades de Palmarito e Santa Clara de Monte Cristo, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (522km de Cuiabá), e Vila Picada, no município de Porto Esperidião (322km de Cuiabá), regiões historicamente marcadas pelo isolamento geográfico na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
A expedição reuniu o Poder Judiciário, instituições do sistema de justiça, órgãos públicos municipais, estaduais e federais, forças de segurança e entidades da sociedade civil, em uma atuação integrada voltada à ampliação do acesso à justiça, cidadania, saúde e demais políticas públicas.
Justiça concentra mais de 3 mil procedimentos
A imagem mostra duas atendentes de camiseta verde com notebooks em uma mesa estampada, prestando atendimento a uma mulher sentada à frente delas.No eixo Justiça, foram registrados 3.057 atendimentos. A atuação envolveu serviços da Justiça Comunitária, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Justiça Federal e do Núcleo de Práticas Restaurativas (NugJur) do Tribunal de Justiça, além de orientações e encaminhamentos do Ministério Público.
A assessoria do juiz coordenador, José Antonio Bezerra Filho, realizou 415 procedimentos, com orientações jurídicas, audiências de conciliação, homologação de acordos e decisões em demandas como divórcio, guarda, alimentos, reconhecimento de paternidade e registro tardio de nascimento, além de emissão de certidões.
A Defensoria Pública contabilizou 214 atendimentos, incluindo ações de divórcio, retificação de registros civis e solicitações de segunda via de documentos. Já a Justiça Federal somou 645 procedimentos, com emissão de certidões, perícias, atermações e análise de pedidos relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais.
O juiz federal e diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, Flávio Fraga e Silva, destacou a importância da interiorização dos serviços. “Esse trabalho da Justiça Estadual vindo a lugares tão distantes é maravilhoso. A gente sabe que quanto mais afastada a região, menos acesso a população tem aos serviços do Estado. Então, essa sensibilidade de chegar até essas pessoas é um gesto de muita nobreza”, afirmou.
O Núcleo de Práticas Restaurativas totalizou 1.783 procedimentos, com ações voltadas à sensibilização sobre Justiça Restaurativa e fortalecimento da cultura de paz.
Saúde soma 542 atendimentos
A foto mostra uma profissional de saúde examinando a pele de uma criança com uma lupa.No eixo Saúde, foram realizados 542 atendimentos. A Secretaria Municipal de Saúde de Vila Bela da Santíssima Trindade liderou os serviços com consultas médicas, vacinação, ultrassonografia, atendimento psiquiátrico e ortopédico, além de emissão de cartão do SUS e dispensação de medicamentos.
O Exército Brasileiro realizou 273 atendimentos médicos e odontológicos. O Instituto Coquinho promoveu 55 atendimentos oftalmológicos no distrito de Vila Picada. O programa Imuniza Mais também integrou a ação com aplicação de vacinas do calendário nacional.
O comandante do Comando de Fronteira Jauru/66º Batalhão de Infantaria Motorizada, tenente-coronel Rômulo Attanásio Jacob, avaliou positivamente a participação da instituição na expedição. “É motivo de satisfação participar de um evento dessa magnitude, contribuindo com a população e somando esforços com tantos órgãos que atuam em benefício da sociedade”, ressaltou.
Educação ambiental fez maior número de atendimentos
Na imagem um palhaço de macacão verde e amarelo e uma mulher de preto falam ao microfone para um grupo de crianças sentadas no chão de uma quadra poliesportiva coberta.O eixo Educação Ambiental registrou 4.485 procedimentos. O Juizado Volante Ambiental (Juvam) realizou 1.610 atendimentos com atividades lúdicas e educativas voltadas à conscientização ambiental.
O 1º sargento do Juvam, Marcelo Luciano Pereira Gomes, reforçou o caráter educativo das ações. “O foco não é só combater o crime, mas também levar sensibilização às pessoas. Nós brincamos com as crianças e orientamos sobre a importância da preservação. O objetivo é formar crianças conscientes para o futuro”, disse.
A 5ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental realizou 2.875 atendimentos, com palestras e exposições de animais taxidermizados e serpentes vivas.
Quatro jovens agachados em um gramado ao ar livre trabalham juntos mexendo na terra para plantar uma pequena muda de árvore.O Programa Verde Novo do TJMT também integrou as ações com a distribuição de 939 mudas de espécies nativas e frutíferas, além de atividades de educação ambiental e orientação sobre arborização urbana nas comunidades atendidas.
A engenheira florestal Rosiani Carnaíba comentou o envolvimento das comunidades nas ações. “Foi uma satisfação participar da Expedição. Fizemos atividades de educação ambiental com as crianças, oficinas de plantio e explicamos a importância da arborização. As comunidades participaram de forma muito positiva e vão dar continuidade ao cuidado com as mudas”, pontuou.
Ciência, cultura, esporte e trânsito
O eixo reuniu atividades educativas e recreativas promovidas pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
Foram realizadas oficinas culturais e literárias, atividades com realidade virtual e ações de educação no trânsito, incluindo simuladores de embriaguez, totalizando 2.876 procedimentos.
Cidadania reúne 2.593 atendimentos
Dois atendentes com notebooks diante de um banner da Receita Federal, prestando atendimento a um homem e uma mulher sentados.No eixo Cidadania, foram registrados 2.593 atendimentos. A Receita Federal realizou 904 atendimentos relacionados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e regularização fiscal. A Politec confeccionou 340 Carteiras de Identidade Nacional (CIN).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contabilizou 328 atendimentos, com simulações de aposentadoria, emissão de CNIS e agendamentos. A Caixa Econômica Federal realizou 501 atendimentos, incluindo serviços bancários e habitacionais.
A Polícia Federal realizou 224 atendimentos, com orientações sobre regularização migratória, emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório e da Carteira de Fronteiriço, processos de refúgio e naturalização, preenchimento de requerimento de passaporte e atendimento a estrangeiros indocumentados.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Vila Bela da Santíssima Trindade somou 105 atendimentos, com cadastro e atualização do CadÚnico, inscrição no programa Ser Família e atuação do Conselho Tutelar.
O 2º Serviço Notarial e Registral de Vila Bela da Santíssima Trindade e o Cartório do 2º Ofício de Porto Esperidião realizaram, juntos, 191 atendimentos, com emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento, retificação de registros civis, registro de nascimento com declaração de nascido vivo (DNV), averbação de divórcio e habilitação para casamento.
um comboio de caminhonetes oficiais, liderado por uma viatura laranja e branca, transita por uma estrada de terra batida, levantando poeira sob um céu nublado.A Proteção e Defesa Civil do Estado de Mato Grosso atuou no suporte logístico da Expedição, com a organização dos comboios entre as localidades atendidas, a estruturação dos alojamentos, a triagem dos atendimentos e ações de ajuda humanitária voltadas ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Exército Brasileiro também contribuiu com apoio logístico, disponibilizando o auditório do Comando de Fronteira Jauru/66º BI-MTZ, em Cáceres, como ponto de encontro das equipes, além de alojamento no 1º Pelotão Especial de Fronteira Corixa.
Resultados sociais
A expedição também promoveu impacto social com a entrega de 335 lentes e armações de óculos, 350 cestas básicas acompanhadas de 350 kits de materiais de limpeza e 1.500 brinquedos e itens recreativos, doados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT).
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) doou 473 livros ao público atendido, em ação de incentivo à leitura e acesso à cultura. A GRF Incorporadora contribuiu com a doação de 422 brinquedos e jogos educativos e recreativos para crianças e adolescentes atendidos. A Receita Federal também destinou à população diversos itens apreendidos, como roupas novas, calçados, cobertores e equipamentos eletrônicos.
um grande grupo de pessoas com camisetas verdes aplaude em frente a uma tenda branca com uma faixa preta que diz Ao final dos trabalhos, o coordenador da Justiça Comunitária e da Expedição Justiça Sem Fronteiras, juiz José Antonio Bezerra Filho agradeceu o apoio da equipe e das instituições envolvidas na iniciativa.
“É um saldo extremamente positivo. É um trabalho intenso, de muita entrega. Aqui, cada dia traz um novo desafio de fazer acontecer, de ser luz na vida de alguém. Quem entra na Expedição com uma ideia sai renovado espiritualmente. Agradeço o envolvimento de todos os parceiros e registro ainda o agradecimento ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, pelo apoio à iniciativa”, declarou.
A Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária ressalta que os números refletem os dados encaminhados pelas instituições até o fechamento do relatório, podendo os totais ser ainda maiores.

Autor: Emily Magalhães

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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