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Justiça Restaurativa: Cejusc de Rondonópolis promove palestra e diálogo sobre bullying escolar

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis tem atuado na promoção da cultura de paz, com uma programação intensa na Semana Nacional da Justiça Restaurativa. A unidade promoveu na segunda-feira (17), no fórum local, palestra a gestores escolares para intensificação das ações de conscientização sobre a necessidade de aplicação das práticas restaurativas no ambiente escolar, com ênfase na prevenção ao bullying.


No evento, que reuniu diretoras, coordenadoras e professoras das unidades de ensino municipais, foi apresentada a estrutura institucional e o impacto da Justiça Restaurativa na Comarca, assim como as perspectivas para o futuro com a implementação de novas ações de incentivo.


O juiz Wanderlei Reis, coordenador do Cejusc, destacou que a Justiça Restaurativa é um método pacífico e colaborativo de resolução de conflitos, cuja essência está em focar na reparação do dano e na restauração das relações, de maneira que essa abordagem transforma potencialmente a resolução de conflitos ao focar nas necessidades humanas e em soluções construtivas.


“Desde o ano de 2022 temos atuado para a formação de mais facilitadores e a implementação de Círculos de Construção de Paz, bem como buscado uma estrutura institucional mais robusta para a Justiça Restaurativa local, em uma verdadeira política pública. Conseguimos a aprovação da Lei Municipal nº 12.975/2023, que instituiu o Programa de Construção de Paz em nossas escolas, garantindo que essa cultura de diálogo chegue a todas as unidades de ensino municipais de forma perene. Nossa meta agora é a sustentabilidade e a expansão, garantindo que Rondonópolis se torne um modelo transformador”, disse o magistrado.

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Além disso, a preocupação central da Semana Nacional da Justiça Restaurativa no contexto de Rondonópolis foi reforçada pela necessidade de intensificação de ações voltadas à conscientização de diretores, coordenadores escolares e professores, sobretudo em razão de circunstâncias locais, com o aumento dos casos graves envolvendo a prática de bullying.


O juiz coordenador da Justiça Restaurativa em Rondonópolis ressaltou que a abordagem restaurativa busca e incentiva a cura emocional, a escuta ativa e promove a paz e a empatia. “Os Círculos de Construção de Paz são a ferramenta central da Justiça Restaurativa para a prevenção e resolução de conflitos, sendo especialmente eficazes no combate ao bullying nas escolas. Não podemos ignorar os desafios de violência em nossas escolas, especialmente desse tipo de conduta, que afeta a vida de tantos jovens. Diante de casos recentes, a necessidade de ações concretas de prevenção é urgente e foi por isso que na palestra enfatizamos a importância da realização dos Círculos na ambiência escolar”.


A palestra ainda contou com uma fala especial gravada em Cuiabá da presidente do NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, endereçada exclusivamente ao público de Rondonópolis, em que incentivou a participação efetiva de facilitadores, gestores e de todos os envolvidos no processo de aplicação da Justiça Restaurativa em âmbito local, destacando que o NugJur é parceiro da comunidade e realçando que as práticas restaurativas são, comprovadamente, o melhor caminho para a pacificação em ambiente escolar, organizando o diálogo e restaurando as relações.


Grande grupo de servidoras e servidores posa em auditório iluminado, diante de telão com tema da Justiça Restaurativa. Estão alinhados em semicírculo, sorrindo, ao lado do banner do Cejusc de Rondonópolis.A diretora escolar Lilian Arruda do Nascimento Veslaco disse que as práticas circulares são importantes para estabelecer um melhor convívio social no ambiente escolar, permitindo entender melhor a vivência de cada aluno.

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Francelina Fonteneles de Morais, diretora escolar, destacou a importância dos Círculos de Construção de Paz para atendimento dos anseios da escola na temática relacionada ao bullying.


Já a professora Vilma Cavalcante disse que o círculo de paz é uma ferramenta importante e a que criação de espaço de diálogo e de escuta é fundamental para a humanização das escolas e destacou a iniciativa do Judiciário.


“A integração e o compromisso entre o Judiciário e o Executivo e a formação contínua garantem a sustentabilidade e expansão da Justiça Restaurativa, que reforça a importância da construção de uma cultura de paz, baseada no respeito e na cooperação”, ressaltou o juiz coordenador Wanderlei José dos Reis.


Segundo informações do Cejusc de Rondonópolis, a expectativa é de que as práticas restaurativas contribuam para a redução de situações de violência e indisciplina nas escolas, promovendo um espaço de aprendizado mais harmonioso nas mais de 90 unidades educacionais do município, com mais de 41 mil alunos beneficiados. O programa da Justiça Restaurativa conta com facilitadores capacitados para conduzir os Círculos, proporcionando um ambiente seguro para que todos os envolvidos possam expressar seus sentimentos e buscar soluções conjuntas para os desafios do cotidiano escolar.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desembargadora destaca fortalecimento da proteção às mulheres com delegacia 24 horas em VG

A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande passou a funcionar em regime de plantão 24 horas, ampliando o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar no município. A solenidade de instalação do novo serviço, realizada na noite desta quarta-feira (06), contou com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), representado pela coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante a cerimônia, a desembargadora destacou a importância da delegacia 24 horas como instrumento de preservação da vida das mulheres vítimas de violência. “Essa delegacia 24 horas significa garantia de vidas. Nós sabemos que os crimes de violação dos direitos humanos das mulheres acontecem normalmente no período noturno e nos finais de semana. Sem profissionais capacitados e uma estrutura preparada para acolher essa vítima, não conseguimos impedir verdadeiramente o feminicídio”, afirmou.

A magistrada também ressaltou a atuação da Cemulher-TJMT na articulação e fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher, em parceria com instituições do sistema de Justiça, segurança pública, saúde, assistência social e prefeituras municipais. “Hoje completamos 117 redes no estado de Mato Grosso, todas estruturadas para o acolhimento e atendimento das mulheres vítimas de violência. Esse trabalho integrado é essencial para fortalecer o enfrentamento”, pontuou.

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O governador Otaviano Pivetta afirmou que a implantação da delegacia simboliza o compromisso do Estado no combate à violência contra mulheres, crianças e pessoas vulneráveis. “Essa delegacia da mulher simboliza a disposição que temos de enfrentar o crime de todas as formas, especialmente esse mais covarde de todos, que é o feminicídio e a agressão contra mulheres e crianças”, declarou.

Já a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou que a medida representa uma mudança histórica para o município. “É uma decisão que muda a história da violência contra a mulher, contra a criança e contra os idosos. Essa luta começou ainda com a Maria Erotides, quando atuava no fórum, e cresceu como um grande movimento”, frisou.

Atendimento humanizado e estrutura ampliada

A unidade passa a funcionar em novo endereço, localizado na Avenida Senador Filinto Müller, nº 2225, bairro Centro Norte, em Várzea Grande, com atendimento ininterrupto e estrutura voltada ao acolhimento humanizado das vítimas. O espaço conta com equipes formadas por delegados, escrivães e investigadores capacitados para atuar em ocorrências de violência contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A delegada da Polícia Civil Paula Gomes Araújo, responsável pela unidade, explicou que o atendimento 24 horas amplia a capacidade de acolhimento e assistência às vítimas. “A dor não tem hora e o acolhimento também não pode ter. Agora teremos uma equipe plantonista com delegado, investigadores e escrivãs atuando durante a noite e nos finais de semana, além da equipe do expediente normal”, disse.

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Ela também reforçou a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município. “Não vamos fazer esse trabalho sozinhos. O apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, assistência social, saúde e Prefeitura é fundamental para garantir resultados positivos”, concluiu.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil) e coronel da Polícia Militar, Susane Tamanho (Segurança Pública), além da delegada Mariel Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, representantes da Polícia Civil, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parlamentares federais, estaduais e municipais, entre outras autoridades.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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