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Palestras sobre ética e desafios da coisa julgada abrem reunião do Grupo de Estudos da Magistratura

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“O Direito não para e está em constante evolução, assim como a realidade social. Por isso, o magistrado precisa encontrar tempo para o aprimoramento funcional.” A explanação feita pelo desembargador Marcos Machado, diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, conclamava magistrados à tendência natural do Direito que, segundo ele, é o “juiz ainda mais preparado e capacitado para a prestação jurisdicional positiva, adequada e eficaz.”
 
Machado falava ao público que assistia à abertura do 28º Encontro do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso, na Comarca de Chapada dos Guimarães, na noite dessa quinta-feira (7 de julho). “A Escola tem buscado, com o apoio irrestrito de nossa presidente, desembargadora Maria Helena Póvoas, realizar essas sessões de capacitação, seja com palestras, discussões ou apresentação de casos concretos. Esses momentos oportunizam aos juízes trocar experiências, trazer convencimentos e proporcionar uma prestação jurisdicional mais célere. A partir do exemplo, algo que já está solucionado, resolvido de forma eficaz e adequada, poderá ser multiplicado e até transferido de uma comarca para outra.”
 
Na sequência, foram realizadas duas palestras que trataram de temas relevantes à atuação jurisdicional. A primeira foi apresentada pelo professor-doutor a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor notável da Esmagis-MT, Leonardo Schenk, e abordou o tema ‘Os desafios da coisa julgada sobre questão prejudicial.’ Conforme explicou o palestrante, cada juiz deve deixar marcas para o juiz do futuro.
 
“É uma ideia que o Código Civil atual trouxe para que a parte que vai até o Poder Judiciário buscar a solução de um conflito seu, se tiver outros conflitos envolvidos, que o juiz já seja obrigado a tratar naquele momento. Assim, a parte já sai de lá, se for possível, com a questão toda resolvida. Desobrigando, assim, a um retorno para um processo posterior. Posso dar um exemplo, é bastante comum que se vá ao Judiciário com ação de alimentos para pedir àquele suposto pai para que ajude na manutenção dos filhos. Só que para que o juiz possa condenar o suposto pai a pagar alimentos, ele tem uma questão prévia, que é saber se ele é pai ou não. Então, o juiz já tem que resolver a relação de parentesco para que ele possa decidir a questão de alimentos.”
 
Schenk explicou ainda que anteriormente era necessário o cidadão voltar e abrir outro processo, para que fosse investigada a paternidade e o todo pudesse ficar resolvido. “Agora, se cumprir os requisitos que a lei exige, que foi disso que a palestra tratou, é possível que a paternidade e os alimentos já fiquem resolvidos de uma vez.”
 
O segundo tema foi abordado pelo doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), professor de Filosofia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e integrante do Grupo de Estudos de Filosofia de Direito da Esmagis, Felipe Rodolfo. Na ocasião, ele abordou o tema ‘Consciência Ética na Magistratura’ e tratou sobre os desafios do exercício da função jurisdicional nos tempos atuais.
 
“Procurei demonstrar como nós atravessamos basicamente duas crises. De um lado uma crise ética, uma crise que afeta dimensão dos valores, e também uma crise do Direito. Diante desse cenário, o juiz passa a assumir uma série de funções uniformizadoras, estabilizadoras, pedagógica, doutrinária e arbitral. Enfim, o magistrado diante de um contexto crítico atual é convocado a assumir funções que tradicionalmente não estavam em sua esfera de atuação.”
 
O professor também levantou uma problematização aos magistrados presentes. “De modo particular, eu levanto um problema, uma questão que diz respeito à consciência dos magistrados, respeito da proteção de um valor, que é o valor da dignidade da pessoa humana. Se há um desafio fundamental para o magistrado na atualidade é o de ser o guardião da dignidade da pessoa humana e, para isso, é necessário que os magistrados compreendam o sentido filosófico desse valor, desse princípio. E aí eu procuro demonstrar como esse princípio está em todo conectado com um dado da condição humana que é a vulnerabilidade que atravessa a todos nós.”
 
Presente na reunião, o desembargador Márcio Vidal apontou que eventos como esses realizados pelo Gemam atualizam o juiz para que possa efetivamente dar respostas à vivência da preservação da vida humana em toda a sua dimensão. “Quando a gente fala em crise, temos a capacidade de vencê-la. No ano passado, vivenciamos uma crise muito grande. Temos que nos aperfeiçoar. Kant já buscava uma forma de vida em sociedade. É necessário que nós, enquanto magistrados, também o façamos. A questão da ética. Nós vivemos um momento singular na história do mundo em que precisamos ter a clareza da ética da distinção com a moral para dar uma resposta satisfatória à sociedade. Do contrário vamos desaparecer.”
 
Ele observou ainda que chamou atenção a explanação sobre como o magistrado deve dirigir um processo, sanear e instruir. “Isso é fundamental para a prestação da tutela jurisdicional. Às vezes, pela pressão que temos, ficamos preocupados com números, mas precisamos, antes de tudo, nos preocupar com a qualidade das decisões. Temos que efetivamente darmos resposta à essa vivência da preservação da vida humana em toda a sua dimensão.”
 
O Encontro é realizado em parceria pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pela Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam), de forma híbrida. O evento continua nesta sexta-feira (8 de julho), nos períodos matutino e vespertino, ocasião em que serão apresentados estudos realizados por juízes integrantes do Grupo de Estudos. A ação contou com a presença ainda dos desembargadores Helena Maria Bezerra Ramos (vice-diretora da Esmagis-MT); Gilberto Giraldelli e Paulo da Cunha (um dos responsáveis em criar o grupo de Estudos quando foi diretor da Esmagis). O evento também contou com a participação de juízes, dentre eles, o diretor do Gemam, Lídio Modesto da Silva Filho.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1 – Foto horizontal colorida. Desembargador veste terno preto e camisa branca. Fala ao microfone. Imagem 2 – Foto horizontal colorida. Professor veste terno e camisa escuros. Fala ao microfone e gesticula com a mão levantada. Foto horizontal colorida. Professor veste terno preto e camisa azul. Fala ao microfone. Imagem 4 – Foto horizontal colorida mostra magistrados que assistem às palestras. Ao fundo mesa de autoridades. Imagem 5 – Foto horizontal colorida desembargador fala o microfone.
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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