TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Justiça Comunitária entrega convite da Expedição Araguaia-Xingu para o governador de Mato Grosso

O juiz-coordenador estadual da Justiça Comunitária, José Antônio Bezerra Filho, entregou ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o convite do encerramento da 4ª Edição da Expedição Araguaia-Xingu, realizada pelo Tribunal de Justiça de Grosso (TJMT), de cinco a 19 de novembro, nos municípios de São José do Xingu, Luciara, Santa Cruz do Xingu, São Félix do Araguaia e Cocalinho. A expedição também vai atender nove aldeias indígenas da região.
 
Na visita ao governador, ao entregar o convite, o magistrado reiterou a importância da participação do Governo do Estado, através das secretárias, nesse projeto que tem levado à população dessa região atendimento jurídico, de saúde e diversos outros serviços de cidadania. De acordo com José Antônio, o apoio do Executivo tem sido fundamental desde a primeira viagem ao Araguaia.
 
O juiz destacou que para essa expedição o governo estadual, além de se fazer presente com equipes das mais variadas secretarias, já doou mil cestas básicas, a mesma quantidade de kits de higiene e limpeza e cobertores. “O envolvimento do executivo, como dos demais parceiros, é um conforto para o sucesso da expedição”, frisou o juiz-coordenador.
 
O encerramento da Expedição Araguaia-Xingu vai ser no dia 18 de novembro (sexta-feira), no período da manhã, em Cocalinho (873 Km da Capital).
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Foto 01: Imagem colorida em formato vertical: governador recebe convite do juiz.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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