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Aos 41 anos, Comarca de Várzea Grande se destaca por inovação, sustentabilidade e cidadania

A Comarca de Várzea Grande celebra, nesta quinta-feira (18 de dezembro), 41 anos de instalação, consolidando-se como uma das maiores e mais atuantes unidades do Judiciário mato-grossense, com impacto direto na garantia de direitos e na prestação jurisdicional à sociedade.

Instalada em 18 de dezembro de 1984, a comarca é de Entrância Final e possui jurisdição sobre os municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento. Atualmente, conta com 249 servidores e 22 magistrados entre Justiça Comum e Juizados Especiais, além de uma estrutura formada por 18 varas da Justiça Comum e três Juizados Especiais, o que assegura atendimento a uma demanda processual ampla e diversificada. O volume de trabalho evidencia essa relevância: são 44.328 processos em tramitação, distribuídos entre varas cíveis, criminais, fazendárias, de família, especializadas e juizados.

Para a diretora do Foro, juíza Christiane da Costa Marques Neves, a trajetória da comarca reflete o próprio desenvolvimento do município e do Judiciário. Segundo ela, ao longo de mais de quatro décadas, Várzea Grande passou por uma evolução significativa, marcada pelo crescimento populacional, pelo aumento da complexidade das demandas judiciais e pela necessidade constante de aprimoramento da prestação jurisdicional. “Trata-se de uma história construída com desafios crescentes e com esforços permanentes para oferecer respostas cada vez mais céleres, técnicas e sensíveis às transformações sociais”, destacou.

A magistrada ressalta que, com o passar dos anos, houve uma ampliação relevante do atendimento à população, tanto em quantidade quanto em qualidade. Esse avanço foi possível a partir do fortalecimento da estrutura judiciária, com a criação e especialização de unidades, o incremento de magistrados e servidores, além da adoção de novas tecnologias e métodos de gestão processual. “Essas medidas permitiram absorver um volume muito maior de processos do que aquele existente nos primeiros anos da comarca”, explicou.

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Outro marco dessa evolução é a estrutura física do Fórum. De acordo com a juíza diretora, o espaço atual oferece melhores condições de trabalho aos magistrados, servidores e demais integrantes do sistema de Justiça, além de garantir um atendimento mais digno, acessível e confortável aos jurisdicionados. “Isso reafirma o compromisso do Judiciário com a cidadania e com o respeito à população que busca a tutela jurisdicional”, afirmou.

Além da atuação jurisdicional, a Comarca de Várzea Grande se destaca por iniciativas que aproximam o Judiciário da comunidade. Entre elas está a Central de Mandados Eletrônicos, projeto idealizado na própria unidade para dar mais celeridade ao cumprimento das ordens judiciais e aumentar a efetividade das decisões. Na área social, a Justiça Comunitária promoveu, em 2025, o Programa Idoso Feliz, voltado à valorização da pessoa idosa por meio de ações educativas, orientações de saúde e fortalecimento da cidadania.

Sobre a iniciativa, a juíza Christiane destacou que o projeto busca dar atenção a uma população especialmente vulnerável. “Muitos idosos são vítimas de abandono ou de abuso moral e financeiro, como ocorre em práticas de empréstimos consignados indevidos. Também temos observado o aumento de pessoas idosas em situação de rua. A intenção é compreender as causas desse abandono e buscar medidas para evitá-lo”, explicou.

Ao longo de 2025, a comarca também se destacou por ações de sustentabilidade e gestão responsável. O Fórum arrecadou mais de 10,6 toneladas de resíduos corretamente destinados, com destaque para a competição ReciclaJud, que mobilizou magistrados, servidores e colaboradores em ações de conscientização ambiental e inclusão social, beneficiando diretamente famílias de catadores de materiais recicláveis e fortalecendo práticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

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O desempenho institucional foi reconhecido no Prêmio de Produtividade e Eficiência 2025, quando a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública (Vara da Saúde) recebeu o Selo Diamante, evidenciando a eficiência da unidade e o trabalho coletivo voltado à entrega de resultados concretos à sociedade.

Internamente, a comarca também investiu no cuidado com magistrados e servidores. Conforme ressaltou a juíza diretora, foram implementadas melhorias voltadas à saúde e ao bem-estar, como a disponibilização de espaço para atividades físicas e o aprimoramento do atendimento à saúde. “Profissionais em boas condições de saúde têm melhores condições de atender o público, trabalhar de forma mais célere e reduzir afastamentos”, pontuou.

Outro destaque do ano foi a realização do Círculo de Paz, que capacitou profissionais da saúde sobre o direito à entrega legal de bebês para adoção, fortalecendo a articulação entre o Judiciário e a rede de atendimento, com foco no acolhimento humanizado, na proteção integral da criança e no respeito à gestante em situação de vulnerabilidade.

Mesmo com a complexidade e o porte de uma comarca de Entrância Final, Várzea Grande preserva características típicas do interior, como o ambiente acolhedor e os vínculos próximos entre magistrados, servidores e a comunidade. A religiosidade também se faz presente, com missas trimestrais no Fórum e uma capela aberta diariamente para visitação e momentos de reflexão.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Curso de formação aborda judicialização da saúde e reforça atuação prática de magistrados

A formação dos novos juízes e juízas de Mato Grosso ganhou um reforço prático nesta quarta-feira (06) com uma aula voltada para a judicialização da saúde. Conduzido pelo secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o encontro do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) de magistrados destacou a importância de decisões equilibradas, que considerem tanto o direito à vida quanto a realidade do sistema público de saúde.

Durante a aula, os juízes foram orientados a alinhar teoria e prática, levando em conta fatores como orçamento público, evidências científicas e a estrutura disponível na rede de saúde. “A ideia do Cofi sempre foi oportunizar aos novos magistrados o contato com colegas mais experientes, para compartilhar situações do dia a dia, aliando teoria e prática. Trouxemos elementos que possam ser utilizados no cotidiano, principalmente em ações que envolvem a saúde pública”, explicou o juiz Agamenon.

Formação prática

O conteúdo também abordou a evolução das estruturas de apoio no Estado, como o NAT-Jus, o Cejusc da Saúde e o Núcleo 4.0, criados para qualificar decisões e dar mais agilidade às demandas. A proposta é incentivar o diálogo institucional entre Judiciário e gestores públicos, evitando medidas ineficazes, como bloqueios de recursos sem planejamento.

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“A saúde pública está entre as áreas com maior volume de demandas no Judiciário. É fundamental que o magistrado compreenda como funciona o sistema, conheça a realidade local e saiba avaliar quando uma liminar é cabível”, reforçou o secretário-geral.

Para a juíza Ana Flávia Martins François, da Primeira Vara de Juína, o aprendizado tem impacto direto na atuação. “Está sendo de grande valia, principalmente para quem está iniciando na carreira. Conhecer ferramentas como o Núcleo Digital 4.0 da Saúde e o Cejusc contribui para dar mais efetividade às decisões judiciais”, destacou.

Desafios reais

A magistrada Ana Flávia também relatou que já vivencia situações semelhantes na rotina forense, especialmente em plantões judiciais. “Frequentemente surgem pedidos por leitos de UTI. Muitas vezes, o Estado não consegue atender todas as demandas, o que exige soluções mais rápidas e eficientes, como o encaminhamento para núcleos especializados”, afirmou.

O juiz Felipe Barthón Lopez, da comarca de Vila Rica, ressaltou o caráter prático da aula. “Foi muito importante porque trouxe dicas aplicáveis ao dia a dia. Os novos magistrados vão enfrentar diversos desafios, e esse tipo de orientação ajuda a preparar para situações reais”, pontuou.

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Embora ainda atue na área criminal, ele reconhece a relevância do tema. “É importante estar preparado, porque futuramente esses desafios certamente farão parte da atuação”, completou.

O Curso Oficial de Formação Inicial de Juízes Substitutos (Cofi), iniciado em janeiro pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), é etapa obrigatória para o exercício da jurisdição. Com carga horária de 496 horas, a formação combina teoria e prática supervisionada, preparando os novos magistrados para uma atuação técnica, humanizada e alinhada às demandas da sociedade.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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