TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Aos 41 anos, Comarca de Várzea Grande se destaca por inovação, sustentabilidade e cidadania

A Comarca de Várzea Grande celebra, nesta quinta-feira (18 de dezembro), 41 anos de instalação, consolidando-se como uma das maiores e mais atuantes unidades do Judiciário mato-grossense, com impacto direto na garantia de direitos e na prestação jurisdicional à sociedade.

Instalada em 18 de dezembro de 1984, a comarca é de Entrância Final e possui jurisdição sobre os municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento. Atualmente, conta com 249 servidores e 22 magistrados entre Justiça Comum e Juizados Especiais, além de uma estrutura formada por 18 varas da Justiça Comum e três Juizados Especiais, o que assegura atendimento a uma demanda processual ampla e diversificada. O volume de trabalho evidencia essa relevância: são 44.328 processos em tramitação, distribuídos entre varas cíveis, criminais, fazendárias, de família, especializadas e juizados.

Para a diretora do Foro, juíza Christiane da Costa Marques Neves, a trajetória da comarca reflete o próprio desenvolvimento do município e do Judiciário. Segundo ela, ao longo de mais de quatro décadas, Várzea Grande passou por uma evolução significativa, marcada pelo crescimento populacional, pelo aumento da complexidade das demandas judiciais e pela necessidade constante de aprimoramento da prestação jurisdicional. “Trata-se de uma história construída com desafios crescentes e com esforços permanentes para oferecer respostas cada vez mais céleres, técnicas e sensíveis às transformações sociais”, destacou.

A magistrada ressalta que, com o passar dos anos, houve uma ampliação relevante do atendimento à população, tanto em quantidade quanto em qualidade. Esse avanço foi possível a partir do fortalecimento da estrutura judiciária, com a criação e especialização de unidades, o incremento de magistrados e servidores, além da adoção de novas tecnologias e métodos de gestão processual. “Essas medidas permitiram absorver um volume muito maior de processos do que aquele existente nos primeiros anos da comarca”, explicou.

Leia Também:  Entidades sociais podem se inscrever para receber recursos de penas em Jaciara

Outro marco dessa evolução é a estrutura física do Fórum. De acordo com a juíza diretora, o espaço atual oferece melhores condições de trabalho aos magistrados, servidores e demais integrantes do sistema de Justiça, além de garantir um atendimento mais digno, acessível e confortável aos jurisdicionados. “Isso reafirma o compromisso do Judiciário com a cidadania e com o respeito à população que busca a tutela jurisdicional”, afirmou.

Além da atuação jurisdicional, a Comarca de Várzea Grande se destaca por iniciativas que aproximam o Judiciário da comunidade. Entre elas está a Central de Mandados Eletrônicos, projeto idealizado na própria unidade para dar mais celeridade ao cumprimento das ordens judiciais e aumentar a efetividade das decisões. Na área social, a Justiça Comunitária promoveu, em 2025, o Programa Idoso Feliz, voltado à valorização da pessoa idosa por meio de ações educativas, orientações de saúde e fortalecimento da cidadania.

Sobre a iniciativa, a juíza Christiane destacou que o projeto busca dar atenção a uma população especialmente vulnerável. “Muitos idosos são vítimas de abandono ou de abuso moral e financeiro, como ocorre em práticas de empréstimos consignados indevidos. Também temos observado o aumento de pessoas idosas em situação de rua. A intenção é compreender as causas desse abandono e buscar medidas para evitá-lo”, explicou.

Ao longo de 2025, a comarca também se destacou por ações de sustentabilidade e gestão responsável. O Fórum arrecadou mais de 10,6 toneladas de resíduos corretamente destinados, com destaque para a competição ReciclaJud, que mobilizou magistrados, servidores e colaboradores em ações de conscientização ambiental e inclusão social, beneficiando diretamente famílias de catadores de materiais recicláveis e fortalecendo práticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Leia Também:  Comarca de Vila Rica terá expediente suspenso no dia 30 de novembro devido a feriado municipal

O desempenho institucional foi reconhecido no Prêmio de Produtividade e Eficiência 2025, quando a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública (Vara da Saúde) recebeu o Selo Diamante, evidenciando a eficiência da unidade e o trabalho coletivo voltado à entrega de resultados concretos à sociedade.

Internamente, a comarca também investiu no cuidado com magistrados e servidores. Conforme ressaltou a juíza diretora, foram implementadas melhorias voltadas à saúde e ao bem-estar, como a disponibilização de espaço para atividades físicas e o aprimoramento do atendimento à saúde. “Profissionais em boas condições de saúde têm melhores condições de atender o público, trabalhar de forma mais célere e reduzir afastamentos”, pontuou.

Outro destaque do ano foi a realização do Círculo de Paz, que capacitou profissionais da saúde sobre o direito à entrega legal de bebês para adoção, fortalecendo a articulação entre o Judiciário e a rede de atendimento, com foco no acolhimento humanizado, na proteção integral da criança e no respeito à gestante em situação de vulnerabilidade.

Mesmo com a complexidade e o porte de uma comarca de Entrância Final, Várzea Grande preserva características típicas do interior, como o ambiente acolhedor e os vínculos próximos entre magistrados, servidores e a comunidade. A religiosidade também se faz presente, com missas trimestrais no Fórum e uma capela aberta diariamente para visitação e momentos de reflexão.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Canal e registro garantem sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação

Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais.Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.

O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento da sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.

Leia Também:  Juizado Volante Ambiental de Cáceres apreende quase duas toneladas de carvão vegetal

O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.

Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Leia Também:  1º Fórum de Discussão sobre Fundações será realizado no dia 27

Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA