POLÍTICA NACIONAL

Relator do PNE explica as metas em estudo para a educação nos próximos dez anos; assista

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O novo Plano Nacional de Educação (PNE), em análise na Câmara dos Deputados, estabelece metas para os próximos dez anos (Projeto de Lei 2614/24). O objetivo é reduzir as desigualdades e melhorar a qualidade do ensino no país.

Em entrevista ao programa Me Conta+, transmitido nas redes sociais da Câmara, o relator do projeto, deputado Moses Rodrigues (União-CE), explicou que o plano foi construído com a participação de especialistas e da sociedade, em audiências e seminários realizados em todo o país.

Creche e pré-escola
Entre as metas do plano estão ampliar o acesso às creches, atendendo toda a demanda e garantindo ao menos 60% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas, e universalizar a pré-escola até 2026.

“Na pré-escola nós avançamos bem. Estamos bem pertinho de universalizar”, afirmou Moses Rodrigues. Já nos anos iniciais do ensino fundamental – do 1º ao 5º ano –, o relator disse que a meta é reforçar a qualidade, sobretudo na alfabetização e em matemática.

O PNE prevê ainda a valorização dos professores, com meta de 70% de servidores concursados e tempo reservado para planejamento e correção.

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Ensino médio
O plano também aborda os desafios do ensino médio e superior. Para reduzir a evasão e tornar as escolas mais atrativas, propõe ampliar as escolas de tempo integral e os cursos técnicos.

 “A gente precisa tornar o ensino médio mais atrativo”, alerta Rodrigues. Nesse sentido, ele defende fortalecer a integração da escola de tempo integral com o mercado de trabalho, por meio da educação profissionalizante e tecnológica.
Ensino superior e pós-graduação
No ensino superior, a meta é dobrar a matrícula de jovens de 18 a 24 anos, chegando a 40%, e triplicar o número de mestres formados.

“Hoje, no Brasil, formam-se, para cada grupo de 100 mil habitantes, apenas 20 mestres. A média da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] é de 300 mestres para cada grupo de 100 mil habitantes”, compara Rodrigues.

“No doutorado, já é uma outra realidade: o Brasil forma 10 doutores para cada grupo de 100 mil habitantes, e a média da OCDE é 20.”

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

CPI do Crime Organizado será instalada na terça-feira, informa Davi

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a CPI do Crime Organizado será instalada na terça-feira (4). Segundo Davi, a decisão foi tomada em entendimento com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), proponente da comissão.

Por meio de suas redes sociais, Davi lembrou que a CPI vai apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento do crime organizado, com foco na atuação de milícias e facções. Na visão do presidente, “é hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”.

A decisão de Davi vem no encalço de uma operação das Polícias Militar e Civil nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, nessa terça-feira (28), como forma de enfrentamento de grupos do crime organizado. O governo do estado informou mais de 100 prisões e 119 mortos na operação.

PEC da Segurança

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou o governo federal, que, segundo ele, não teria atendido a pedidos do governo do Rio de Janeiro para a operação. Na visão do senador, não é a PEC da Segurança (PEC 18/2025) que vai resolver o problema, pois a proposta daria uma espécie de domínio para o governo federal. A proposta foi entregue ao Congresso Nacional em abril e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

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Rogério Marinho disse que o presidente Lula tem “uma visão bizarra” sobre segurança pública que “tem muito mais a ver com a proteção aos criminosos” e com “o desprezo pelos direitos da sociedade brasileira”.

— O que está acontecendo no Rio de Janeiro é uma ponta de iceberg. Nós lamentamos a letalidade, que morram tantas pessoas. Mas você imaginar que vai imaginar que vai chegar em territórios faccionados para prender líderes, não vai acontecer — registrou Marinho.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o que chamou de falta de política de Estado. Ele disse achar difícil que a PEC da Segurança Pública seja aprovada da forma como foi enviada pelo governo, pois o que “o governo quer é criar uma polícia deles”.

— A gente precisa tomar muito cuidado. O tráfico está tomando conta por falta de política pública — declarou.  

Terror

Por outro lado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a operação policial no Rio de Janeiro, que ela classificou como a mais letal da história, mostra a necessidade de aprovação urgente da PEC da Segurança. Pelo X (antigo Twitter), a senadora registrou que “trabalhadoras e trabalhadores moram nas favelas e vivem aterrorizados com o crime organizado e a atuação das milícias”.  Na opinião da senadora, “garantir a vida e a segurança deve ser interesse de todos. A morte e o terror jamais devem ser banalizados”.

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O senador Humberto Costa (PT-PE) também foi a X para dizer que a população do Rio não pode ser refém de um terror que se disfarça de “combate ao crime”. De acordo com o senador, “enquanto a segurança colapsa, o governo estadual se esconde em discursos políticos, falhando mais uma vez com quem mais precisa de proteção”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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