ECONOMIA
“Investir no Brasil é decisão estratégica e segura”, afirma secretário-executivo do MDIC na Indonésia
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, participou nesta quinta-feira (23/10) do Painel Ministerial do Fórum Empresarial Brasil–Indonésia, realizado em Jacarta. A atividade faz parte da missão presidencial brasileira ao Sudeste Asiático. O presidente Luiz Inácio da Silva também participou do fórum ressaltando potenciais econômicos do Brasil e protagonismo na transição energética.
Representando o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, o secretário integrou as agendas voltadas ao fortalecimento do comércio, à atração de investimentos e à integração produtiva entre Brasil e Indonésia.
Durante o painel, Márcio Elias destacou o momento favorável da economia brasileira, caracterizado por estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica, e enfatizou o ambiente positivo para investidores estrangeiros.
“Investir no Brasil hoje é uma decisão estratégica e segura. O país vive um ciclo de estabilidade econômica, de previsibilidade e de confiança nas instituições. O governo do presidente Lula vem conduzindo reformas estruturantes e políticas industriais que consolidam um ambiente sólido para o desenvolvimento sustentável”, afirmou o secretário-executivo.
Ele também anunciou avanços nas negociações de um acordo de preferências tarifárias entre o Mercosul e a Indonésia, que deverá ser discutido nas próximas semanas.
“Brasil e Indonésia têm sinergia, identidade e grande complementariedade econômica. Estamos próximos de um marco histórico: a formalização de um acordo de preferências tarifárias entre o Mercosul e a Indonésia — um passo estratégico para ampliar o comércio, gerar empregos e fortalecer nossas cadeias produtivas regionais”, declarou.
Outro ponto de destaque foram as políticas brasileiras voltadas à transição energética e à indústria verde, como o RenovaBio e o Mover, exemplos de inovação com foco em sustentabilidade e descarbonização.
“O Brasil está construindo uma indústria mais verde, inovadora e inclusiva. O futuro da manufatura será definido não apenas por custos, mas pela sustentabilidade ambiental. É nesse campo que Brasil e Indonésia podem ser parceiros de vanguarda”, completou.
Ao final do dia, o secretário-executivo reuniu-se com mais de 15 CEOs de grandes conglomerados da Indonésia, em um encontro dedicado à ampliação dos investimentos bilaterais e à apresentação das oportunidades de negócios e parcerias produtivas no Brasil.
O diálogo reforçou o interesse crescente do setor privado indonésio em áreas como energia, infraestrutura, agronegócio e indústria verde, consolidando a missão presidencial como um marco na aproximação econômica entre os dois países.
Contexto da visita e da parceria Brasil–Indonésia
A visita do presidente Lula à Indonésia é a primeira de um chefe de Estado brasileiro ao país desde 2008, ano em que foi estabelecida a Parceria Estratégica Brasil–Indonésia.
O encontro segue a visita de Estado do presidente Prabowo Subianto ao Brasil, em 9 de julho de 2025, logo após sua participação na Cúpula do BRICS, no Rio de Janeiro.
Na ocasião, os países reafirmaram o compromisso com o fortalecimento da cooperação bilateral, especialmente nos setores de comércio agrícola, segurança alimentar, bioenergia e desenvolvimento sustentável.
Em 2023, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, firmou com o governo indonésio o Plano de Ação Revitalizado da Parceria Estratégica (2023–2026), com diretrizes para ampliar o diálogo em áreas como defesa, investimentos, turismo e sustentabilidade.
Relações comerciais e potencial econômico
A Indonésia é o principal parceiro comercial do Brasil no Sudeste Asiático.
Em 2024, o intercâmbio comercial entre os dois países atingiu US$ 6,3 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 2,6 bilhões. As exportações brasileiras foram lideradas por farelo de soja (US$ 1,66 bilhão) e açúcares (US$ 1,65 bilhão), cada um representando 37% da pauta.
O Brasil busca ampliar o acesso de produtos agropecuários ao mercado indonésio e fortalecer a cooperação em bioenergia e biocombustíveis, áreas em que há ampla convergência tecnológica e produtiva.
Brasil e ASEAN
A missão presidencial inclui ainda visita à Malásia, nos dias 25 a 28 de outubro, para a 47ª Cúpula da ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático), em Kuala Lumpur.
A ASEAN é o quinto maior parceiro comercial do Brasil, responsável por 20% do superávit da balança comercial brasileira.
A corrente de comércio entre o Brasil e o bloco passou de US$ 3 bilhões em 2002 para US$ 37 bilhões em 2024 — um crescimento de doze vezes.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
Decreto presidencial promulga Acordo Mercosul-Singapura. Confira os manuais do MDIC
Decreto presidencial que promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/7).
O acordo entra em vigor no próximo sábado, 1º de agosto. Para apoiar a implementação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) elaborou e colocou à disposição no Portal Siscomex, o Manual de Regras de Origem, o Manual de Desgravação Tarifária e outros serviços de orientação para exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.
Os documentos reúnem informações práticas sobre as regras para aplicação das preferências tarifárias, os critérios de origem das mercadorias e os procedimentos necessários para realizar operações de comércio exterior no âmbito do acordo.
Além dos manuais, a página disponibiliza tabelas de desgravação tarifária, a lista de atos normativos relacionados ao acordo, painéis customizados de dados e outros serviços voltados a exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.
Singapura é um dos principais centros logísticos, financeiros e comerciais da Ásia e o sétimo principal destino das exportações brasileiras. Tem cerca de 6 milhões de habitantes e PIB per capita de quase US$ 99 mil. Suas importações somaram US$ 504 bilhões em 2025
Manual de Desgravação Tarifária
O Manual de Desgravação Tarifária do Acordo Mercosul–Singapura orienta a aplicação prática das preferências tarifárias previstas no acordo, detalhando como identificar a alíquota-base, a categoria de desgravação e o cronograma aplicável para cada mercadoria.
O documento explica as regras de classificação, a contagem dos prazos, as categorias de eliminação tarifária (0, 4, 8, 10 e 15 anos), as exclusões e os procedimentos para cálculo da tarifa preferencial, com exemplos práticos voltados à utilização dos cronogramas publicados no Siscomex.
O manual destaca que todas as linhas tarifárias de Singapura recebem acesso imediato (categoria 0), enquanto o cronograma do Mercosul combina reduções graduais e 433 linhas excluídas das preferências.
Manual de Regras de Origem
O Manual de Regras de Origem apresenta os critérios necessários para que uma mercadoria seja considerada originária e possa usufruir das preferências tarifárias previstas no acordo.
O documento detalha os conceitos de produtos totalmente obtidos, elaboração ou processamento suficientes, operações insuficientes, acumulação de origem, requisitos específicos de origem por produto (Remos) e demais regras aplicáveis à determinação da origem das mercadorias negociadas entre as partes. Também orienta como interpretar os anexos do acordo e aplicar, na prática, as regras de origem associadas a cada classificação tarifária.
O manual também descreve os procedimentos operacionais para obtenção do tratamento tarifário preferencial, incluindo prova de origem, certificados e declarações de origem, atuação de terceiros operadores, obrigações de importadores e exportadores, verificação de origem pelas autoridades aduaneiras e penalidades por informações incorretas.
Painel Customizado de Dados
O Painel Singapura foi desenvolvido para ampliar a transparência e o acesso à informação, com visão integrada e executiva do relacionamento comercial entre o Brasil e Singapura. A ferramenta consolida informações sobre o comércio bilateral, incluindo exportações e importações por estado, setor e produto, além de dados gerais relacionados a serviços, investimentos e compras governamentais.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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