POLÍTICA MT
Projeto de Paulo Araújo propõe QR Code obrigatório em bebidas alcoólicas para garantir autenticidade e segurança ao consumidor
Casos recentes de intoxicação e mortes provocadas pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol reacenderam o alerta sobre a necessidade de maior controle e rastreabilidade no setor. Diante desse cenário, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 1651/2025, que obriga a inclusão de QR Code nas embalagens de bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas no estado, vinculando o código ao lote de fabricação.
A medida permitirá que o consumidor, ao escanear o QR Code com um celular, tenha acesso a informações como fabricante, data de produção, validade, regularidade fiscal e sanitária, além da autenticidade do produto. O objetivo é coibir a comercialização de bebidas adulteradas, fortalecer a fiscalização e aumentar a transparência no mercado.
Segundo o texto, o sistema será coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou por outro órgão designado em regulamento, com integração a uma plataforma oficial de verificação em tempo real. O projeto ainda prevê penalidades para empresas que descumprirem as regras, que vão desde advertência e multa até a suspensão da comercialização dos lotes irregulares. “Essa proposta nasce da preocupação com a vida das pessoas e com a saúde pública. O uso de metanol em bebidas clandestinas tem causado tragédias, e precisamos agir com responsabilidade. O QR Code permitirá que o consumidor verifique, na hora da compra, se o produto é seguro e legal”, destacou o deputado Paulo Araújo.
O parlamentar explica que a iniciativa também visa valorizar os produtores que atuam de forma regular e garantir uma concorrência justa no setor, evitando que fabricantes ilegais se beneficiem de práticas criminosas. “Com a rastreabilidade digital, o Estado ganha em fiscalização e arrecadação, e o cidadão ganha em segurança e confiança no que consome. É uma medida simples, moderna e eficaz que coloca Mato Grosso na vanguarda do combate às fraudes no mercado de bebidas alcoólicas”, reforçou o deputado.
A proposta, que se inspira em modelos já discutidos em outros estados, como o Pará, agora segue para tramitação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Se aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação oficial, prazo para que o setor produtivo se adeque às novas exigências.
“Mais do que uma ação de fiscalização, esse projeto é uma política de proteção à vida. Quando o consumidor tem informação, ele tem poder de escolha e se torna aliado do Estado na luta contra o crime e a falsificação. É assim que fortalecemos a economia formal e cuidamos da saúde do nosso povo”, concluiu Paulo Araújo.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Wellington não esconde mágoa de prefeito após deixar PL e apoiar Pivetta – veja o video
Senador chama Edilson Piaia de “incoerente”, lembra que prefeito esteve em seu gabinete há apenas 15 dias fazendo elogios e cobra fidelidade após gestor deixar partido para apoiar a reeleição do governador
O senador e candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), não escondeu o descontentamento com a decisão do prefeito de Campo Novo do Parecis, Edilson Piaia, de deixar o Partido Liberal e anunciar apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Durante coletiva nesta quinta-feira (13), Wellington classificou a postura do prefeito como “incoerente” e fez questão de lembrar que, apenas 15 dias antes, Piaia havia estado em seu gabinete e, segundo ele, demonstrado uma posição política completamente diferente.
“Eu acho que é incoerência. Ele esteve no meu gabinete 15 dias atrás. Ele esteve 15 dias atrás no meu gabinete dizendo que eu era o melhor do mundo. Está gravado, está aí na internet, é só vocês olharem. Provavelmente está tendo alguma incoerência”, disparou Wellington.
A manifestação ocorreu durante a coletiva que oficializou o empresário Reinaldo Morais, conhecido como “Rei do Porco”, como candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo senador.
Wellington também recordou as circunstâncias que levaram Piaia ao PL para disputar a Prefeitura de Campo Novo do Parecis. Segundo o senador, houve resistência interna à filiação do então candidato, mas a direção partidária acabou abrindo as portas para que ele concorresse pela legenda.
“Foi pra eleger, o Ananias teve que abrir o partido lá pra ele. Foi uma certa resistência de recebê-lo. Mas não cabia a mim. Foi uma decisão do partido. Tá bom, abriu o partido pra ele. Ele sabe disso. Então, as incoerências é o tempo que vai cobrando de cada um”, declarou.
O senador ainda demonstrou acreditar que Piaia possa rever a decisão. Para Wellington, há incompatibilidade política entre ter sido eleito pelo PL, com apoio da estrutura partidária e do fundo eleitoral, e agora trabalhar pela candidatura de um adversário da legenda ao Governo do Estado.
“Eu penso que tem tempo pra ele rever ainda. Mas se ficar, eu acho só, não concordo com ele, ele ser eleito pelo partido, ser eleito com o fundo eleitoral do partido, ser eleito com a nossa grife que é o presidente Bolsonaro”, afirmou.
A saída de Piaia também foi comentada pelo presidente estadual do PL, Ananias Filho. Segundo ele, o pedido de desfiliação foi apresentado de maneira respeitosa e aceito imediatamente pela direção partidária.
“A carta dele é muito respeitosa e agradece ao PL, a toda sua presença e todo o apoio que o PL deu em todos os momentos dele. E nós, sinceramente, aceitamos de imediato”, afirmou.
Apesar do tom respeitoso em relação à formalização da saída, Ananias deixou claro que o PL pretende cobrar alinhamento daqueles que permanecerem na sigla. O dirigente afirmou que quem não estiver disposto a seguir o projeto eleitoral do partido deve buscar outro caminho.
Questionado sobre a possibilidade de outros prefeitos seguirem o movimento de Piaia, Ananias descartou uma debandada e afirmou que o projeto eleitoral do PL permanece consolidado.
A troca de declarações evidencia o desconforto provocado dentro do PL pela decisão de Piaia. Mais do que uma simples mudança partidária, Wellington tratou o episódio como uma questão de coerência política, sobretudo pelo curto intervalo entre a visita do prefeito ao seu gabinete e a decisão de abandonar a legenda para apoiar Pivetta.
Com a campanha eleitoral avançando, a movimentação também expõe a disputa entre Wellington e Pivetta pelo apoio das principais lideranças municipais. No caso de Campo Novo do Parecis, o governador ganhou a adesão de um prefeito eleito pelo partido de seu principal adversário, enquanto Wellington deixou claro que não pretende tratar a mudança como um episódio político sem consequências.
Veja o video
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