O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo prepara uma medida provisória (MP) para evitar um possível aumento no valor da conta de energia. A informação foi confirmada na tarde desta quarta-feira (18), depois de uma reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e representantes do governo. Segundo Randolfe, o presidente Davi tomou a iniciativa da reunião para ouvir as prioridades do governo dentro do Parlamento e fazer uma avaliação da sessão do Congresso, ocorrida nessa terça-feira (17).

Randolfe lembrou a decisão do Congresso pela prorrogação por 20 anos dos subsídios concedidos para pequenas hidrelétricas e parques de energia de biomassa e de energia eólica. Com a derrubada do veto do presidente Lula (VET 3/2025) a essa prorrogação, ressaltou o senador, a conta de luz pode ficar mais cara. Houve grande repercussão nas redes sociais e na imprensa sobre a decisão do Congresso.

— O governo deve editar uma MP para impedir que esses vetos derrubados tragam impacto na conta de luz dos brasileiros. Há um consenso: nenhuma medida pode trazer impacto sobre a conta de energia e sobre a inflação — declarou o líder.

De acordo com Randolfe, Davi vai designar representantes do Senado e da Câmara para tratar dessa nova MP com o governo. Randolfe disse que a tendência é que o representante do Senado seja o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele acrescentou que o governo deve enviar a MP ao Congresso em até 15 dias, a depender das negociações com os parlamentares.

Segundo Randolfe, a edição da nova MP não deve interferir na tramitação da MP 1.300/2025, que promove reformas no setor elétrico. Na visão do governo, a MP pode modernizar o setor, promover mais eficiência e competitividade e trazer mais transparência. A proposta também trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, o que pode isentar milhões de consumidores da conta de luz. A comissão que vai tratar dessa MP ainda aguarda instalação no Congresso.

— O que o governo quer, com a maior urgência, é que 60 milhões de brasileiros não paguem mais pela energia elétrica — indicou Randolfe.

Prioridades do Congresso

Conforme informou Randolfe, o governo apontou a Davi a MP do Fundo Social (MP 1.291/2025) e a MP do ajuste do IOF (MP 1.303/2025) como prioridades no Congresso. O relatório do deputado José Priante (MDB-PA) sobre a MP do Fundo Social deve ser votado na comissão mista na próxima terça-feira (24).

Em relação à MP do IOF, Randolfe disse que um senador deve presidir a comissão mista de análise. Segundo o senador, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) deve ficar com a relatoria da matéria.

Randolfe também apontou que o governo não tem uma posição sobre a legalização de cassinos no país (PL 2.234/2022), mas disse que a avaliação dentro do Executivo é que as bets são “uma lamentável epidemia” que atingiu os brasileiros.

— O governo entende que algumas medidas são necessárias. Por exemplo, encaixar as bets dentro do imposto seletivo. Por isso que a MP 1.303 aumenta a alíquota das bets de 13% para 17% — registrou o senador.

CPMI e emendas

Segundo Randolfe, não se falou da CPMI do INSS na reunião desta quarta-feira. Porém, ele anunciou que o presidente da comissão deve ser o senador Omar Aziz (PSD-AM). Na sessão do Congresso da terça-feira (17), Davi leu o requerimento de criação da comissão que vai investigar os descontos indevidos nos segurados do INSS.

Sobre as emendas parlamentares, Randolfe disse que o governo vai cumprir o rito previsto na lei. Para o líder, com os ajustes promovidos pelo Congresso e pelo STF, as emendas ao Orçamento vêm tendo um rigor maior tanto para o encaminhamento quanto para a liberação dos recursos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado