ECONOMIA

‘Crescimento econômico não cai do céu’ diz secretário do MDIC, citando políticas industrial e de inclusão

Em sessão solene pelos 50 anos da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28/4), o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, relacionou os bons resultados do setor, nos últimos anos, à Nova Indústria Brasil (NIB) e aos programas de inclusão econômica do governo federal.

“O setor de duas rodas vem batendo recorde de vendas nos últimos tempos, assim como também o setor de linha branca. E não é casual, esse recorde. Ele é resultado da política econômica e das políticas públicas criadas no governo do presidente Lula”, afirmo Uallace, na tribuna do Plenário.

O secretário lembrou em, em governos anteriores, entre 2015 e 2022, a taxa média de crescimento do país foi de apenas 0,5%, com o desemprego ultrapassando 10% e o Brasil voltando ao mapa da fome.

Uallace pontou que 65% do PIB brasileiro depende do mercado interno, daí a importância de políticas que fortaleçam o poder de compra da população. “Se eu não promovo crescimento, esses setores que estão aqui, de bens de consumo duráveis, não vendem”, disse. “E é graças à política industrial, graças à política de valorização do salário mínimo, graças à retomada do crescimento econômico do país, que cresce em média 3% ao ano, que esses setores de bens de consumo duráveis estão batendo recorde de vendas.

Segundo o secretário, o compromisso do governo com a transição energética e a inovação tecnológica fizeram com que o setor industrial tivesse o maior crescimento dos últimos 14 anos de 2024: 3,8%, com alguns setores chegando a 20%, 30% e 40% de crescimento.

“Isso não cai do céu. Crescimento econômico, distribuição de renda, inclusão social não acontecem pela mão invisível do mercado”, afirmou.

Ele destacou ainda o alto grau de adensamento tecnológico da indústria de duas rodas. “Não existe no Brasil, talvez, setores com cadeia produtiva tão verticalizada como o setor de duas rodas, com ecossistema formado. A Abraciclo é a síntese daquilo que o Brasil precisa para se desenvolver”.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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MDIC reduz em até 50% prazo de análise de incentivo à exportação

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reduziu o prazo de análise dos pedidos de drawback suspensão e isenção, que são instrumentos de incentivo às exportações brasileiras. Com a mudança, o tempo de concessão, que podia chegar a até 60 dias, passa a ser inferior a 30 dias.

“A mudança moderniza procedimentos operacionais e, ao mesmo tempo, preserva o cumprimento das regras de concessão dos regimes, garantindo que as empresas possam usufruir do incentivo à exportação com maior rapidez”, afirmou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

As alterações aperfeiçoam procedimentos previstos na Portaria Secex nº 44/2020, que disciplina a concessão dos regimes.

Com a nova sistemática, o processo deixa de ser sequencial e passa a ocorrer em etapa única. A partir da Portaria Secex nº 486, publicada nesta segunda-feira (27/4), passa a ser permitido o envio da documentação exigida já no momento da solicitação dos regimes, por meio de dossiê eletrônico no módulo de Anexação de Documentos do Portal Único Siscomex. Antes, os documentos eram solicitados apenas após análise inicial da Secex, o que prolongava o tempo total do processo.

Para orientar os operadores sobre os novos procedimentos, a Portaria Secex nº 487, também publicada nesta segunda, aprova versões atualizadas dos manuais operacionais dos regimes de drawback.

Sobre o drawback

Os regimes de drawback suspensão e isenção permitem a desoneração de tributos incidentes na importação ou na aquisição no mercado interno de insumos destinados à industrialização de produtos exportados ou a exportar.

Entre os tributos abrangidos estão o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados, a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, a Cofins-Importação, além do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante. Na modalidade suspensão, inclui-se também o ICMS incidente sobre as aquisições externas.

Em 2025, as exportações realizadas com o uso do drawback suspensão alcançaram US$ 72 bilhões, correspondendo a 20,8% das vendas externas brasileiras. Cerca de 1.800 empresas utilizam o regime, em setores como carne de frango, minério de ferro, carne bovina, automotivo e químico.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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