O Posto Papai, em Cuiabá, voltou ao centro de uma ação judicial após decisão da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a intimação do estabelecimento para comprovar, no prazo de 15 dias, o pagamento das custas processuais referentes ao acordo firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).

O acordo foi homologado em junho deste ano pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques e estabelece que o posto devolva R$ 45 mil, divididos em nove parcelas de R$ 5 mil, em razão de uma ação relacionada à comercialização de etanol com margem de lucro considerada excessiva.

Segundo a decisão, até o momento não foi localizado nos autos o comprovante de recolhimento das custas judiciais, motivo pelo qual a empresa foi novamente intimada. O magistrado advertiu que o não cumprimento da determinação poderá comprometer a validade do acordo homologado.

De acordo com o processo, a investigação tem origem em fatos registrados em 2008, quando o Ministério Público apontou que o Posto Papai teria comercializado etanol com margem de lucro próxima de 50% sobre o custo de aquisição, situação que levantou suspeitas de prática de preços abusivos e possível atuação coordenada entre postos de combustíveis.

A denúncia menciona que o litro do etanol era adquirido por aproximadamente R$ 0,97 junto à distribuidora e revendidos aos consumidores por R$ 1,45, percentual considerado incompatível com as condições de mercado à época.

Embora a empresa já tenha efetuado o pagamento da primeira parcela de R$ 5 mil, a manutenção do acordo depende da regularização das obrigações processuais determinadas pela Justiça.

Com a nova intimação, o Posto Papai deverá apresentar a comprovação do recolhimento das custas dentro do prazo estabelecido. Caso contrário, conforme registrado na decisão judicial, o acordo poderá ser anulado, dando prosseguimento ao processo.