APOSTAS ESPORTIVAS

Nunes diz que sancionará projeto que proíbe propaganda de bets em eventos esportivos em SP

Prefeito afirmou que apoiará o texto aprovado em primeiro turno e que eventuais mudanças nas multas também serão sancionadas

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta quinta-feira (24) que sancionará o projeto de lei que proíbe a publicidade de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos na capital paulista, caso a proposta seja aprovada em segundo turno pela Câmara Municipal.

Em entrevista à CBN, Nunes declarou que pretende sancionar o texto mesmo que os vereadores façam alterações antes da segunda votação. “Aquilo que a Câmara aprovar lá, a gente vai sancionar”, afirmou.

O projeto, de autoria do vereador João Jorge (MDB), foi aprovado em primeiro turno na quarta-feira (23), em votação simbólica e sem votos contrários. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito. 

Na versão aprovada inicialmente, o texto proíbe a divulgação direta ou indireta de empresas de apostas esportivas e outras modalidades de jogos de azar online em eventos esportivos realizados em espaços públicos ou privados da cidade, abrangendo competições amadoras e profissionais. 

Nunes defendeu a medida e relacionou o uso das plataformas de apostas ao endividamento da população, especialmente entre pessoas de baixa renda. O prefeito também defendeu ações de conscientização sobre os riscos financeiros associados às apostas.

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O texto atualmente prevê multa de R$ 50 mil para quem descumprir a norma, além de outras penalidades. Segundo Nunes, vereadores discutem a possibilidade de apresentar emendas para aumentar os valores das multas antes da segunda votação. 

O vereador João Jorge também afirmou que há negociações para ampliar o alcance da proposta, incluindo a publicidade de bets em equipamentos do mobiliário urbano, como relógios de rua e pontos de ônibus.

Caso seja aprovado definitivamente e sancionado, o projeto estabelece prazo de 90 dias após a publicação da lei para que empresas e organizações se adaptem às novas regras. 

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POLÍTICA NACIONAL

Zanin cobra Justiça de MT por intimação de produtor acusado de pagar R$ 7,4 milhões por decisões

Bernardo Mazzutti foi denunciado pela PGR no caso que apura suposto esquema de negociação de decisões no STJ; ministro do STF pediu celeridade após falta de confirmação sobre cumprimento da diligência

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a cobrar providências para que seja concluída a notificação do produtor rural Bernardo Mazzutti, denunciado no âmbito da Operação Sisamnes. Até então, ele era o único denunciado no processo que ainda não havia sido formalmente notificado. 

Em decisão de 2 de setembro, Zanin requisitou novamente informações à Direção do Foro da Justiça Federal de Mato Grosso sobre o cumprimento da carta precatória expedida para a notificação e estabeleceu prazo de dez dias. Uma certidão posterior registrou que, até 18 de setembro, as informações solicitadas ainda não haviam chegado ao Supremo. 

Mazzutti foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no contexto das investigações da Operação Sisamnes, que apura suspeitas de vazamento de informações sigilosas e negociação de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STF informa oficialmente que a investigação alcança suspeitas envolvendo servidores do STJ e possível favorecimento de partes em processos da Corte. 

Segundo a acusação, Mazzutti teria realizado pagamentos de aproximadamente R$ 7,42 milhões ao advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023. Os valores estariam relacionados a interesses em processos envolvendo a Fazenda Eldorado, em Barra do Garças. Mais de 70% do montante teria sido pago em espécie, conforme elementos reunidos pela investigação. 

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Registros contábeis mencionados na apuração apontam aproximadamente R$ 5,4 milhões em pagamentos em dinheiro entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022. As informações integram a acusação apresentada pela PGR e ainda estão sujeitas à análise judicial. 

Investigação ganhou força após morte de Zampieri

As apurações que deram origem ao caso avançaram após o assassinato de Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá. A análise do celular do advogado revelou mensagens e outros elementos que passaram a subsidiar as investigações sobre um possível esquema envolvendo informações internas e decisões judiciais. 

A PGR aponta Andreson de Oliveira Gonçalves como um dos articuladores da suposta estrutura. A denúncia também alcançou pessoas que teriam desempenhado diferentes funções no esquema investigado, incluindo servidores ligados ao STJ e operadores financeiros. 

De acordo com a acusação, a organização teria sido estruturada em núcleos distintos: um responsável pela interlocução com interessados, outro relacionado ao acesso a informações e minutas processuais e um terceiro ligado à movimentação e ocultação dos recursos. 

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A cobrança feita por Zanin neste momento é de natureza processual. A ausência de confirmação da notificação não significa, por si só, que Mazzutti esteja foragido, nem representa condenação pelas acusações apresentadas pela PGR. O objetivo da determinação é permitir o prosseguimento do processo com a formalização da notificação do denunciado. 

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