O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu, nesta quarta-feira (23), a entrega da Carta de Compromissos pela Primeira Infância e pela Educação aos candidatos ao Governo do Estado. Elaborado pelo Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), o documento estabelece sete frentes prioritárias para o período de 2027 a 2030.

Dos seis candidatos ao Palácio Paiaguás, cinco aderiram ao documento: Natasha Slhessarenko, Wellington Fagundes, Rafael Milas, Mauricio Coelho e Otaviano Pivetta. O candidato Sargento Laudicério também foi procurado, mas não respondeu ao contato para receber a carta. 

Representante do TCE-MT no Gaepe-MT e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), o conselheiro Antonio Joaquim destacou que as metas envolvem principalmente a educação infantil e inclusiva. Segundo ele, a iniciativa busca estabelecer compromissos voltados às crianças e às famílias, especialmente aquelas que necessitam de políticas de inclusão.

Entre as medidas previstas estão o fortalecimento das políticas para a primeira infância, ações destinadas a estudantes com transtornos específicos de aprendizagem, alfabetização, proteção integral das crianças e inclusão da primeira infância no planejamento e no orçamento público. Os candidatos que aderiram se comprometem a considerar as medidas em seus programas de governo e, caso sejam eleitos, divulgar periodicamente informações sobre a implementação. 

Compromissos dos candidatos

Natasha Slhessarenko afirmou que as propostas já estão contempladas em seu plano de governo e destacou a ampliação de vagas em creches. “Vamos priorizar a construção de creche, mas não vamos esperar a obra ficar pronta para ter as crianças na creche. Vamos utilizar espaços sociais para ofertar vagas desde o primeiro mês”, declarou.

Wellington Fagundes também afirmou que as medidas estão alinhadas ao seu programa de governo e destacou a educação infantil e inclusiva como prioridades de sua candidatura.

Rafael Milas relacionou os investimentos na primeira infância ao desempenho escolar dos estudantes nas etapas seguintes. Já Mauricio Coelho destacou o papel do Gaepe-MT na formulação e orientação de políticas educacionais.

Último a receber a carta, Otaviano Pivetta afirmou que a educação pública precisa ser tratada de maneira integrada entre Estado e municípios. “Eu assino com muita tranquilidade porque isso é dever do Estado. Em todas as tarefas que um governante tem, a mais sublime é a educação”, disse. 

Metas para a próxima gestão

A carta foi aprovada no início de setembro pelas 19 instituições que integram o Gaepe-MT. Entre as propostas estão apoio técnico e financeiro do Estado aos municípios para conclusão de obras de creches, levantamento da demanda por vagas, garantia de profissionais de apoio na rede estadual e articulação entre educação, saúde e assistência social. 

Na área de alfabetização, o documento estabelece como objetivo que as crianças estejam alfabetizadas e apresentem aprendizagem adequada em matemática até o final do 2º ano do ensino fundamental, com indicadores públicos por município. Também são previstas ações de visitação domiciliar e orientação às famílias, com prioridade para aquelas inscritas no Cadastro Único.

O Gaepe-MT reúne instituições públicas e organizações da sociedade civil para discutir soluções conjuntas para os desafios da educação. Além do TCE-MT, fazem parte da articulação entidades como Assembleia Legislativa, Associação Mato-grossense dos Municípios, Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Estado de Educação, Tribunal de Justiça, Unicef e Universidade Federal de Mato Grosso, entre outras.