POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que obriga a Receita a repassar ao Inca dados dos doadores de medula óssea

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a Receita Federal a repassar ao Instituto Nacional de Câncer (Inca) os dados atualizados (endereço e telefone) das pessoas que se inscreveram como doadores de medula óssea.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), ao Projeto de Lei 11071/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). O relator fez ajustes no texto, mantendo o objetivo da versão original.

“Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados, esse compartilhamento de informações só deverá ser permitido quando for expressamente autorizado pelo contribuinte”, afirmou Kim Kataguiri, ao explicar as mudanças promovidas.

Segundo o deputado Carlos Henrique Gaguim, autor do projeto inicial, a ideia é evitar que o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) – coordenado pelo Inca – fique desatualizado ao longo dos anos.

“A Receita Federal é responsável pela cobrança dos tributos de competência da União e atualiza anualmente os dados dos contribuintes, podendo servir de fonte de informações dos cadastrados como doadores de medula óssea”, disse ele.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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