POLÍTICA NACIONAL

Girão vê inércia do governo Lula na operação do Rio e alerta para a segurança do Ceará

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou a operação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em 132 mortes, incluindo quatro policiais. Ele prestou solidariedade às famílias das vítimas e destacou, em especial, os agentes mortos durante a ação. Girão afirmou que a sociedade brasileira está cansada da insegurança e da falta de respostas das autoridades.

— Eu vi aqui que o Lula ficou estarrecido, foi uma frase dita hoje em vários veículos. Fico me perguntando: estarrecido com o que, presidente? O senhor foi lá e vetou o fim das saidinhas que tínhamos aprovado no Congresso Nacional. O governo Lula passa a mão na cabeça não apenas dos terroristas do Hamas, mas também aqui no Brasil. Eles simplesmente não decretam essas facções criminosas como terroristas — disse.

O senador defendeu a união das forças de segurança e afirmou que a falta de integração entre os entes federativos agrava a crise. Ele disse que o cenário do Rio de Janeiro pode se repetir em outros estados e destacou que políticas públicas são necessárias, mas não substituem o enfrentamento ao crime.

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Girão também chamou a atenção para a violência no Ceará e afirmou que comunidades do estado sofrem com o domínio de facções criminosas. De acordo com ele, sem medidas mais firmes a situação pode se agravar e transformar o estado em um novo foco de criminalidade.

— O que está acontecendo com o estado do Ceará já se compara com o Rio de Janeiro. Podemos ver a situação se agravar no estado do Ceará. Pedi intervenção federal ao governo Lula e até agora, desde março, não se manifesta para que tenhamos, pelo menos, uma sensação de segurança maior com, por exemplo, a Força Nacional de Segurança estando presente em nosso estado — disse.

O parlamentar anunciou ainda que fará parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, prevista para ser instalada na terça-feira (4). Ele afirmou que o colegiado terá o objetivo de buscar soluções para conter o avanço das facções nos estados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova multa diária para proteção de vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que possibilita a imposição de multa diária ao agressor em favor da vítima de crime de violência doméstica e familiar, em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência.

A possível multa será determinada pelo juiz, de acordo com a gravidade do descumprimento da medida imposta, que também pode levar à prisão. O texto inclui a previsão na Lei Maria da Penha.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) ao Projeto de Lei 3723/25, dos deputados Yury do Paredão (MDB-CE) e Dra. Alessandra Haber (Pode-PA). O projeto original estabelece também a possibilidade de decretação de prisão preventiva do agressor em caso de descumprimento das medidas protetivas.

Para Erika Hilton, o grande avanço do projeto é a possibilidade de multa diária. “Sabemos que a imposição de uma multa financeira incide diretamente sobre comportamentos delituosos, o que certamente facilitará o cumprimento da lei”, disse.

Erika Hilton afirmou que o texto aprovado é uma posição intermediária para o juiz avaliar, dependendo da gravidade do descumprimento da medida protetiva de urgência, se a falta cometida não poderia ser transformada em multa pecuniária em favor da vítima.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para análise do Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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