POLÍTICA NACIONAL

Deputados analisam mudanças no projeto de lei antifacção; acompanhe

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A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o projeto de lei antifacção, que retornou do Senado com alterações. O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recomenda a rejeição da maior parte do texto dos senadores.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 5582/25 aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias.

Derrite propõe manter o texto aprovado pela Câmara no ano passado, tipificando em outra lei várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas com penas de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

Do texto do Senado ele incluiu, por exemplo, a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado até a instituição do Imposto Seletivo sobre esses jogos em 2027.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Congresso fará sessão solene pelo Dia Mundial da Alimentação

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Uma sessão solene do Congresso Nacional homenageará na terça-feira (13), a partir das 10h, o Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro. A cerimônia ocorrerá no Plenário do Senado Federal.

A homenagem foi proposta em requerimento pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e pelos deputados Giovani Cherini (PL-RS), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Na justificativa, os parlamentares destacam a importância da alimentação para o desenvolvimento humano, econômico e social. O documento também ressalta a contribuição dos diferentes setores envolvidos na produção e no abastecimento de alimentos, como produtores rurais, cooperativas, instituições de pesquisa, indústrias alimentícias, trabalhadores, transportadores, distribuidores e comerciantes.

O Dia Mundial da Alimentação foi instituído pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em referência à data de criação da entidade, em 1945. A celebração busca conscientizar a população sobre a importância da alimentação e da segurança alimentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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