POLÍTICA NACIONAL

CSP fará diligência externa na Ilha de Marajó

A Comissão de Segurança Pública (CSP) visitará o Pará para conhecer as ações do governo estadual na busca e localização de pessoas desaparecidas da região. A diligência externa, ainda sem data marcada, foi aprovada nesta terça-feira (15) pelo colegiado.

O requerimento (REQ) 49/2024 foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e lido pelo senador Sergio Moro (União-PR). De acordo com ele, o documento comporá o relatório final da comissão referente à avaliação de 2024 sobre a implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei 13.812, de 2019).

Moro citou o caso do desaparecimento, em 2023, da menina Elisa Ladeira Rodrigues, de dois anos de idade, no Arquipélago do Marajó. Segundo ele, “no período de 2015 a 2023, no estado do Pará, desapareceram mais de 11 mil pessoas, uma média de três por dia”.

Adiamentos

O projeto de lei (PL) 4.805/2020, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi pautado pelo presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), mas teve vista concedida a pedido do senador André Amaral (União-PB), para ter mais tempo para análise. O projeto cria o instrumento de confidencialidade de identidade, paradeiro e dados pessoais para testemunhas, com o objetivo de criar proteger as pessoas que denunciam atos ilegais.

Petecão também adiou a discussão do PL 16/2024, do ex-senador Flávio Dino, que cria uma premiação para profissionais de segurança pública e defesa social e institui o livro nacional do mérito na segurança pública. Segundo Petecão, que é relator do projeto, a discordância sobre o texto entre alguns senadores obstam o avanço do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsável pela operação de embarcações), mesmo que não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade atualmente exigida. A proposta (PL 915/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto será necessário participar de curso específico de formação. Atualmente, a escolaridade mínima exigida para se tornar aquaviário no Brasil é o ensino fundamental completo. Para o deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, essa exigência marginaliza os trabalhadores que dependem da pesca para o sustento de suas famílias.

O projeto insere a nova regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537, de 1997).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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