POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate ampliação de centros de terapia assistida no SUS
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça‑feira (28) para discutir a criação e a ampliação de Centros de Terapia Assistida (CTAs) no Sistema Único de Saúde (SUS).
A reunião será realizada no plenário 13, às 13 horas.
Os Centros de Terapia Assistida (CTAs) são unidades especializadas do SUS responsáveis pela administração de medicamentos de alta complexidade – especialmente medicações imunobiológicas ou medicamentos de alto custo que exigem preparo, infusão ou acompanhamento especializado.
O debate atende a pedido do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Ele observa que o SUS enfrenta limitações significativas na infraestrutura necessária para a aplicação desses medicamentos, o que afeta diretamente a continuidade dos tratamentos.
Ele cita levantamento da Sociedade Brasileira de Reumatologia, segundo o qual apenas 13 dos 50 centros de terapia assistida existentes no País prestam serviços exclusivos ao SUS, e destaca que somente cinco unidades da Federação mantêm centros estaduais em funcionamento.
“A ampliação dos centros de terapia assistida é essencial para assegurar o atendimento adequado e pode gerar uma economia anual estimada em R$ 189 milhões”, afirma.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos assegura competitividade ao Brasil, diz Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24) institui um novo modelo legal que colocará o Brasil em posição de competitividade. “Assunto de interesse mundial, está para o futuro assim como o petróleo esteve para o desenvolvimento de diversos países”, disse.
O texto aprovado no Plenário da Câmara traz incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. Esses minerais são considerados cruciais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos e sistemas militares.
Para Motta, o novo marco legal permitirá ao Brasil explorar sua reserva, a segunda maior do mundo entre as descobertas até hoje. “Que possamos receber empresas de todos os países, não havendo vinculação a nenhum interesse unilateral de nenhuma nação que não seja a nossa”, afirmou.
O presidente da Câmara lembrou que o tema poderá ser discutido nesta quinta-feira (7) em reunião entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Bússola
Motta classificou a proposta como “bússola” para orientar o Brasil na vanguarda da transição energética global e no desenvolvimento de tecnologias essenciais. “Com este projeto, garantimos que o Brasil não apenas participe, mas lidere o fornecimento desses minerais essenciais para o mundo, gerando emprego, renda e inovação para dentro do nosso país”, afirmou.
A aprovação do projeto, de acordo com Motta, reconhece a riqueza natural brasileira e a responsabilidade em explorá-la com inteligência, sustentabilidade e segurança jurídica.
O texto seguirá para análise do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos assegura competitividade ao Brasil, diz Motta
Câmara aprova criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Câmara aprova criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos; acompanhe
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