POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a motorista apresentar laudo extra sobre adaptações de carro

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto permitindo que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apresentem novo exame de aptidão física ao órgão de trânsito quando ele quando ele for considerado apto com restrições.

A proposta aprovada (Projeto de Lei 3015/21), de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), altera o Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o projeto, o candidato poderá apresentar novo exame realizado por perito especialista em medicina do tráfego a fim de que a adaptação proposta para o veículo se adeque melhor à deficiência que possui.

O relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), recomendou a aprovação da proposta. Ele citou casos em que o candidato ou condutor habilitado com deficiência, mesmo sendo considerado apto, depara com adaptações sugeridas pelo médico examinador que nem sempre são as mais indicadas para seu caso específico.

“A proposta oferece ao cidadão afetado com a decisão do órgão de trânsito a possibilidade de buscar no mercado profissional capacitado e sintonizado com as novas tecnologias adaptações mais seguras e confortáveis ao condutor”, explica o relator.

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Próximas etapas
O texto, que também já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas vai à sanção

Vai à sanção presidencial o projeto que cria a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, após aprovação na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta segunda-feira (26). O objetivo é estimular o turismo histórico, de natureza e de aventura em sete municípios de Alagoas. 

Para o relator do PL 3.758/2023, senador Hermes Klann (PL-SC), o valor histórico das cidades coloniais as tornam “de extrema relevância para o turismo nacional”. O texto original é do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

A rota abrange cidades que possuem patrimônios reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan):

  • Marechal Deodoro: primeira capital de Alagoas, preserva casarões, igrejas e conjuntos arquitetônicos do período colonial;
  • Penedo: às margens do rio São Francisco, reúne um dos mais importantes conjuntos históricos coloniais do Nordeste, com igrejas e construções dos séculos 17 e 18;
  • Piranhas: teve papel estratégico na navegação do rio São Francisco durante o período imperial e republicano;
  • Delmiro Gouveia: recebeu a primeira usina hidrelétrica da Região Nordeste, inaugurada em 1913. Possui herança ligada à industrialização do sertão nordestino;
  • União dos Palmares: o município abriga a Serra da Barriga, local associado ao Quilombo dos Palmares e à resistência negra no período colonial;
  • Porto Calvo: uma das cidades mais antigas de Alagoas, teve importância estratégica no período colonial e em conflitos entre portugueses e holandeses.
  • Água Branca: possui construções históricas ligadas à ocupação colonial do interior nordestino.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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