CRISE NO CAIXA

STF barra uso de R$ 6,5 milhões bloqueados para pagar ex-funcionários de empresa investigada

Ministro Cristiano Zanin rejeitou pedido da Justiça do Trabalho de Mato Grosso e manteve valores indisponíveis no âmbito de investigação sobre esquema de venda de decisões judiciais

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Justiça do Trabalho de Mato Grosso para liberar R$ 6,5 milhões bloqueados da empresa Florais Transportes Ltda. O recurso havia sido solicitado para o pagamento de dívidas trabalhistas com ex-funcionários.

A empresa pertence ao lobista Anderson Oliveira Gonçalves, apontado pelas investigações como um dos principais envolvidos no esquema de compra e venda de decisões judiciais que teria atuado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com a decisão, os valores permanecem bloqueados na esfera criminal. A medida tem como objetivo preservar os recursos para eventual ressarcimento de danos e garantir o confisco de bens relacionados às investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Zanin acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a prevalência das medidas cautelares determinadas na investigação criminal sobre eventuais obrigações executivas de terceiros.

Segundo a fundamentação apresentada na decisão, o sequestro de bens e valores realizado durante uma investigação criminal possui natureza cautelar e finalidade específica de assegurar a persecução penal e a proteção da ordem pública.

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Na avaliação do ministro, permitir a utilização dos recursos bloqueados para o pagamento de dívidas trabalhistas poderia comprometer a eficácia das medidas determinadas no processo criminal antes que seja definida a situação jurídica dos bens.

A Florais Transportes aparece nas investigações como alvo de bloqueios patrimoniais por supostamente ter sido utilizada para ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro relacionada ao esquema investigado. As suspeitas ainda são objeto de apuração pelas autoridades.

A decisão, portanto, mantém os R$ 6,5 milhões indisponíveis até que haja definição no âmbito da investigação criminal sobre a destinação dos valores.

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POLÍTICA MT

ALMT e TRE alinham cobertura das Eleições 2026

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Profissionais da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), incluindo equipes da TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e Publicidade, se reuniram nesta terça-feira (8) com o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), Mauro Diogo, para alinhar os últimos ajustes para a cobertura da apuração das Eleições 2026.

Pela quarta eleição consecutiva, os veículos de comunicação da ALMT acompanharão a apuração diretamente do local de totalização dos votos no TRE, com exclusividade, e transmitirão, em tempo real, as informações oficiais sobre os resultados da votação.

O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal Regional Eleitoral no período das eleições.

“A ALMT cumpre seu papel constitucional ao dar transparência e levar informação à população por meio de seus veículos oficiais, como a TV Assembleia, a Rádio Assembleia e o site institucional. Esperamos que, mais uma vez, a apuração e todo o processo eleitoral sejam um sucesso”, afirmou.

Henrique Santos também ressaltou que a TV Assembleia segue em expansão para ampliar seu alcance no estado. “Trabalhamos por um sinal livre, uma TV oficial, que leva informação com credibilidade e transparência”, declarou.

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O diretor-geral do TRE-MT, Mauro Diogo, ressaltou que a parceria com a Assembleia é mantida desde 2020 e destacou a importância da presença de uma emissora pública e oficial na cobertura da apuração.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“Desde o início, partimos dessa premissa: trata-se de uma emissora pública e oficial que, ao longo dos anos, tem avançado em qualidade, ampliado sua presença nos municípios e expandido o alcance do sinal. Por isso, essa parceria é muito importante para o Tribunal”, disse.

Segundo ele, o acompanhamento da totalização dos votos também contribui para dar visibilidade e transparência ao trabalho realizado pela Justiça Eleitoral.

“A equipe da Assembleia estará no ambiente onde os votos são totalizados, o que contribui para dar visibilidade a esse processo”, acrescentou.

Diogo lembrou que a cooperação entre as instituições teve início antes da cobertura da apuração, com a realização de campanhas de orientação aos eleitores e de combate à desinformação.

Conscientização – A campanha de combate à desinformação desenvolvida pela ALMT e TRE foi lançada em agosto e corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026. O objetivo é orientar os eleitores a identificarem informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto e verificar as informações antes de compartilhá-las. Entre os materiais produzidos estão VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais.

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Na primeira etapa do projeto, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Fonte: ALMT – MT

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