A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, negou seguimento a recursos extraordinários apresentados por dois ex-chefes de gabinete do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva. Os pedidos buscavam levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionamentos relacionados às condenações decorrentes da Operação Metástase.

A decisão, proferida em 10 de setembro, envolve Maria Helena Ayres Caramello e Geraldo Lauro. Ambos foram condenados a 14 anos e um mês de prisão, em regime fechado, no processo que apurou desvios de aproximadamente R$ 1,8 milhão dos cofres do Legislativo estadual.

Nos recursos, as defesas alegaram prejuízos ao exercício do contraditório e da ampla defesa durante a ação que resultou nas condenações. Ao analisar os pedidos, porém, a desembargadora considerou que a matéria apresentada não atende ao requisito de repercussão geral exigido para análise pelo STF.

“A parte recorrente alega ofensa ao artigo 5º da Constituição Federal, por entender que houve violação direta ao princípio do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Contudo, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema nº 660, reconheceu a ausência de repercussão geral desta matéria”, registrou Nilza Maria Pôssas de Carvalho na decisão.

Com isso, os recursos extraordinários apresentados pelos ex-chefes de gabinete não tiveram seguimento para análise pela Suprema Corte por essa via.

A Operação Metástase foi deflagrada em 2015 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e investigou o uso irregular de verbas de suprimento da Assembleia Legislativa.

Segundo a denúncia, recursos destinados a pequenas despesas dos gabinetes teriam sido utilizados para custear gastos particulares. Entre as despesas apontadas pelo Gaeco estavam abastecimento de avião, pagamentos a advogados, festas de formatura, jantares, bebidas e serviços de massagem.

As investigações atribuíram a José Riva e a funcionários de confiança a participação no esquema que resultou nas ações penais e condenações relacionadas à operação.