A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão plenária realizada na quarta-feira (7), sete projetos de lei apresentados pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB). As propostas tratam de diferentes áreas, entre elas sustentabilidade ambiental, segurança urbana, educação, tecnologia e inclusão social.

Do total de matérias aprovadas, cinco concluíram a segunda votação e serão encaminhadas para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Outras duas receberam aprovação em primeira votação e ainda precisam avançar na tramitação legislativa.

Entre os projetos que seguem para análise do Executivo está o PL 2070/2023, que estabelece diretrizes para incentivar a mineração sustentável em Mato Grosso e prevê a criação do Certificado de Município Minerador Sustentável.

A iniciativa busca estimular o desenvolvimento da atividade mineral de maneira planejada, respeitando as normas ambientais. O texto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Outra proposta aprovada em segunda votação é o PL 2165/2023, que autoriza o Governo do Estado a realizar o levantamento e o cadastramento de matas ciliares que necessitam de recuperação. A medida pretende facilitar a identificação de áreas degradadas e orientar ações de recomposição da vegetação nas margens de rios e outros cursos d’água.

Na área de segurança, os deputados aprovaram o PL 1842/2024, que prevê a instalação de telas ou estruturas de proteção em passarelas e viadutos de Mato Grosso.

A matéria, aprovada conforme o Substitutivo Integral nº 3, tem como finalidade reduzir riscos de acidentes, impedir o lançamento de objetos sobre as vias e contribuir para a prevenção de suicídios. A proposta estabelece prioridade para estruturas localizadas em regiões de grande circulação de veículos ou com histórico de ocorrências.

A educação também foi contemplada com o PL 1935/2024, que institui a Política Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Jogos Educativos Digitais.

O projeto prevê incentivos à produção de ferramentas digitais voltadas ao aprendizado, além de um programa de premiação para desenvolvedores e de uma plataforma gratuita de acesso a jogos educacionais. A intenção é ampliar o uso da tecnologia no desenvolvimento de habilidades e conhecimentos de crianças, jovens e adultos.

Ainda na área educacional, o PL 1937/2024 assegura prioridade de matrícula para pessoas idosas nas escolas públicas que oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Praças sensoriais para crianças com autismo

Entre as propostas aprovadas em primeira votação, uma das iniciativas destacadas por Botelho foi o PL 364/2026, que estabelece a Política Estadual de Implantação de Praças Sensoriais Inclusivas.

A medida prevê a criação de espaços públicos adaptados, especialmente para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com estruturas que favoreçam a acessibilidade, a convivência e o desenvolvimento de habilidades cognitivas, motoras e sociais.

“A proposta prevê a criação de espaços públicos adaptados, que favoreçam a acessibilidade, ofereçam estímulos sensoriais adequados e promovam a inclusão social. Entre os objetivos estão garantir o direito ao lazer, estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e social e fortalecer a convivência familiar e comunitária”, destacou o deputado.

Também recebeu aprovação em primeira votação o PL 436/2026, que integra o conjunto de sete matérias analisadas durante a sessão.

Com o avanço das propostas, cinco projetos de Botelho aguardam a decisão do governador para eventual transformação em lei. Os outros dois ainda dependem das próximas etapas de votação na Assembleia Legislativa.