MINISTÉRIO PÚBLICO MT
CSMP divulga novos editais
EDITAL DE REMOÇÃO Nº 668/2024 – CSMP
PROMOTOR DE JUSTIÇA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO faz saber, nos termos do art. 108 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, c/c o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que serão abertas as inscrições para provimento de vaga, por REMOÇÃO, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína – Critério: antiguidade, cujas inscrições, desistências e impugnações devem observar as seguintes disposições:
I – os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Movimentação na Carreira, no período compreendido entre 00h do dia 14/10/2024 e 23h59min do dia 15/10/2024 (prazo de 48h);
II – as desistências devem ser registradas no Sistema de Movimentação na Carreira no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 16/10/2024 (prazo de 24h);
III – eventuais impugnações ou reclamações devem ser protocoladas por meio do endereço eletrônico [email protected], no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 17/10/2024 (prazo de 24h).
Cuiabá/MT, 11 de outubro de 2024.
DEOSDETE CRUZ JUNIOR
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT articula ações para proteger meninas e mulheres indígenas
Diante da grave situação de violência sexual contra uma menina indígena registrada na última semana em Barra do Garças, representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) e do Governo do Estado se reuniram na terça-feira (5), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. O encontro teve como objetivo discutir estratégias de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres indígenas.A reunião ocorreu no gabinete da procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAO VD), e foi solicitada pela liderança do Departamento das Mulheres da Fepoimt, Maria Anarrory, diante da gravidade do caso ocorrido no município da região do Araguaia.Também participaram do encontro a analista assistente social do CAO VD, Renata Teixeira, e a assistente social da Secretaria Adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SAPPEAF/Setasc), Graciele Meira.A iniciativa buscou articular esforços institucionais para a construção de estratégias e ações integradas de prevenção e enfrentamento da violência contra meninas e mulheres indígenas, considerando as especificidades culturais, territoriais e sociais desses povos. O diálogo reforçou o compromisso das instituições com a proteção dos direitos humanos e com uma atuação sensível às realidades das comunidades indígenas.Durante a reunião, foi destacada a importância do fortalecimento da articulação interinstitucional, da escuta qualificada e do diálogo intercultural como caminhos essenciais para garantir o acesso das mulheres e meninas indígenas às políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.Nesse contexto, o CAO VD tem realizado visitas técnicas e promovido diálogos institucionais com diversos órgãos e entidades, com foco na construção conjunta de estratégias e no enfrentamento da violência em suas múltiplas formas. Até o momento, já houve articulações com a SAPPEAF/Setasc, com a Fepoimt e com a representante indígena no âmbito do Poder Legislativo, reforçando a necessidade de ações coordenadas e permanentes.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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