MATO GROSSO
Sema começa plantio do segundo lote do programa Todos pelo Araguaia; mais de 400 hectares serão recuperados
Vinte e uma propriedades rurais serão contempladas com o segundo lote do programa “Todos pelo Araguaia”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e parceiros. Lançado nesta quinta-feira (23.10), o segundo lote prevê a recuperação de 420 hectares de áreas degradadas em propriedades rurais localizadas nos municípios de Pontal do Araguaia, Barra do Garças, Guiratinga e Torixoréu.
Durante a ação de plantio inaugural deste lote, a secretária de Estado de Meio Ambiente em Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, enfatizou a relevância do programa. “Aqui materializamos o que do ponto de vista do ideal poderíamos pensar para a implementação do Código Florestal. Por meio de uma construção coletiva, conseguimos conectar essa obrigação com soluções que possam apoiar o produtor rural”, destacou a secretária.
O diretor de Regularização Ambiental Rural do Serviço Florestal Brasileiro, Marcus Vinícius da Silva Alves, classificou o programa como um verdadeiro pacto para implementação do Código Florestal. “Mais do que discussões e boas intenções, esse aqui é o momento que a gente busca tornar o Código Florestal em algo concreto, que não está escrito apenas na lei, mas que acontece realmente”, afirmou.
Proprietário da fazenda onde ocorreu o plantio inaugural, Clemens Barbosa de Novaes Júnior ressaltou que o Todos pelo Araguaia beneficia não apenas a propriedade, mas o meio ambiente de uma forma geral. Segundo ele, a restauração vai ocorrer em áreas que contornam o Rio Araguaia.
“Aqui na nossa propriedade a extensão do Rio Araguaia é de três quilômetros. Haverá o cercamento das áreas de preservação permanente e plantio nas áreas que requerem plantio”, destacou o produtor.
Também contemplada com o programa, a produtora rural Silnete Souza conta que aderiu à iniciativa de forma voluntária e que busca assegurar a recuperação de uma nascente em sua propriedade.
“Eu moro na fazenda desde meus oito anos de idade e sempre utilizamos a água da mina, até mesmo para abastecer o gado. De uns tempos para cá, ela só vem secando. Com a recuperação da área, estamos confiantes que voltaremos a ter água”, disse.
Também participaram do dispositivo de honra da solenidade de lançamento, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Barra do Garças, José Bispo; a presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia, Cristiane Vasconcelos; a coordenadora Geral de Apoio à Regularização Ambiental Rural do Serviço Florestal Brasileiro e coordenadora do Projeto Regulariza Rural, Marcela Eberius Mendonça; o coordenador de Projetos & Negócios, Especialista Sênior em Cooperação Técnica Internacional, Heithel Silva; a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto; o diretor do Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Richard Smith; e a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e de Recursos Hídricos, Lilian Ferreira.
Adesão
Para aderir ao programa Todos pelo Araguaia, o proprietário assina um termo de compromisso. As etapas do projeto incluem planejamento, plantio, manutenção, monitoramento, concessão do selo. Entre os benefícios da adesão, estão a recuperação da área degradada, valorização da propriedade, aumento da produtividade e apoio técnico especializado.
O proprietário da área recebe ainda o Selo Defensor do Araguaia, criado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, como reconhecimento pela contribuição à restauração ambiental.
O Todos pelo Araguaia é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) , em parceria com o KFW – Banco de Desenvolvimento da Alemanha, Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura.
Histórico
Implementado em agosto do ano passado, o primeiro lote do programa “Todos pelo Araguaia” recuperou 212 hectares. A ação é executada em 12 municípios mato-grossenses: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Guiratinga, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Tesouro, Torixoréu.
Entre as iniciativas implementadas pelo programa estão projetos de reflorestamento das margens dos rios, implementação de técnicas de manejo sustentável do solo e da água, campanhas educativas voltadas à sensibilização da população sobre a importância da conservação ambiental e o fomento de práticas agrícolas sustentáveis que harmonizem a produção econômica com a preservação dos ecossistemas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas
Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.
No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.
Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.
Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Segue integra da nota:
NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.
A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.
Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.
As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.
Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.
Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT
Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT
Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT
Fonte: TCE
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