A Justiça Eleitoral determinou nesta terça-feira (22) a suspensão de um trecho da propaganda do candidato ao Senado José Medeiros (PL) que associa a candidata Janaína Riva (MDB) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao ex-deputado estadual José Riva. A decisão é do juiz auxiliar da propaganda Flávio Fraga e Silva.

O pedido foi apresentado por Janaína, que questionou a forma como sua imagem foi utilizada na peça eleitoral. Segundo a ação, a propaganda exibia uma fotografia da candidata ao lado de uma imagem de seu pai, José Riva, e, na sequência, uma imagem de Alexandre de Moraes. Ao mesmo tempo, o áudio era interrompido na expressão “porque a Janaína Riva…”, sem a conclusão da frase.

Na análise preliminar, o magistrado considerou que a combinação das imagens com a interrupção do áudio poderia levar o eleitor a completar mentalmente a informação e atribuir à candidata uma afirmação potencialmente ofensiva que não havia sido efetivamente apresentada na propaganda.

A decisão também registrou que a montagem sugeria uma suposta interferência do STF no processo eleitoral em benefício de Janaína, relacionada à disputa pelo tempo de propaganda eleitoral. O juiz apontou, porém, que não havia elemento concreto apresentado na peça que sustentasse essa associação.

A disputa pelo horário eleitoral envolve os dois candidatos ao Senado que integram a mesma coligação. Inicialmente, Medeiros tinha aproximadamente 60% do tempo destinado às candidaturas, enquanto Janaína recebia cerca de 40%. Posteriormente, o STF determinou a divisão igualitária do espaço, com 50% para cada candidatura. 

Na sequência, o TRE-MT determinou que o tempo que Janaína deixou de receber durante o período de divisão desigual fosse compensado. Uma tentativa de Medeiros de suspender essa compensação também foi rejeitada pela Justiça Eleitoral, mantendo-se a determinação enquanto o recurso ainda tramita. 

No caso da propaganda questionada nesta terça-feira, o juiz afirmou que críticas políticas continuam permitidas, mas entendeu que a técnica utilizada na montagem poderia ultrapassar os limites da crítica ao recorrer às imagens de José Riva e Alexandre de Moraes para construir uma insinuação.

A determinação não impede Medeiros ou a coligação de realizar críticas políticas a Janaína nem de utilizar o restante do tempo disponível. A proibição é direcionada especificamente ao trecho que reúne as imagens de José Riva e Moraes e interrompe a frase sobre a candidata.

A decisão também proibiu a veiculação de peças “idênticas ou substancialmente semelhantes” no horário eleitoral gratuito. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil, limitada a dez dias.

Janaína também apresentou pedido de direito de resposta, mas essa solicitação ainda não foi julgada. Medeiros e a coligação Coração da Gente deverão ser citados para apresentar defesa antes da análise do mérito da ação.

A medida determinada pelo juiz tem caráter liminar e poderá ser reavaliada no decorrer do processo.

Com informações do Mídia News