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Governo de MT economiza mais de R$ 9 milhões com frota estadual

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O Governo de Mato Grosso economizou, em 2023, mais de R$ 9 milhões com gastos com combustível. A economia foi possível após a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) alterar a forma de abastecimento da frota de veículos, permitindo o uso apenas de etanol nos veículos “flex”.

Atualmente, dos mais de 3,7 mil veículos do Estado, cerca de 50% utiliza etanol, ou seja, são mais de 1,8 mil carros que possuem flexibilidade no tipo de combustível pra funcionamento, e que passaram a adotar apenas o etanol.

“A medida impacta positivamente tanto nos cofres públicos quanto no meio ambiente. Além da redução de gastos, o etanol é um biocombustível com baixa emissão de poluentes”, ponderou o secretário da Seplag, Basílio Bezerra. “Enquanto órgão de gestão, temos focado em eficiência com sustentabilidade”, acrescentou.

Dados da Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag apontam um consumo de quase 4,7 milhões de litros de etanol, resultando numa despesa de pouco mais de R$ 17,7 milhões. Para se ter uma ideia, se o uso fosse de gasolina, o gasto aumentaria para quase R$ 26,7 milhões, resultando em R$ 9 milhões de economia.

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“Basta dividir o valor do litro do etanol pelo da gasolina. Se o resultado for menor que 70%, é mais viável o abastecimento com etanol”, explicou Basílio. Por exemplo, se o etanol custa R$2,95 e a gasolina R$5,59, a divisão do primeiro pelo segundo resulta num percentual de 52,77%, ou seja, inferior a 70%. Dentro destas condições, o abastecimento com etanol é economicamente mais vantajoso.

Incentivo à economicidade sustentável

O Governo de Mato Grosso oportuniza incentivos fiscais por litros de etanol produzidos pelas biorrefinarias instaladas no estado. Em dezembro de 2023, por exemplo, o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de MT (Condeprodemat) aprovou mudanças nas políticas dos biocombustíveis, como o aumento percentual do desconto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A principal articulação de incentivos à produção de biocombustíveis acontece por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Segundo informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), 95 empresas de biocombustível recebem incentivos desse Programa. Com isso, a cada R$1 renunciado em impostos entre 2022 e 2023, Mato Grosso recebeu R$3,28 em investimento para a população mato-grossense.

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Expansão do setor de biocombustíveis

Os incentivos fiscais refletem na ampliação da produção de etanol em Mato Grosso, que já ocupa o terceiro lugar no ranking de maior fabricante do biocombustível, ficando atrás de São Paulo e Goiás. O responsável pelo crescimento é o aumento da produção de etanol de milho, que hoje responde por cerca de 75% da produção de etanol do Estado.

Segundo estimativa da BioindMT (Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso), a produção de etanol em Mato Grosso pode chegar a 5,3 bilhões de litros na safra 23/24, um crescimento de 23% se comparado a safra 22/23, quando foram produzidos 4,3 bilhões de litros. O total estimado é para o biocombustível gerado por meio de cana-de-açúcar e de milho.

Além do combustível, do processo de produção são gerados subprodutos. Da cana-de-açúcar são gerados bagaço, vinhaça e a torta de filtro, rica em micronutrientes e muito usada na agricultura. Já do milho, há a subprodução do DDG (sigla em inglês para grão seco de destilaria) que tem sido introduzido na alimentação de bovinos na pecuária de corte brasileira.¿

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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