GUERRA JURÍDICA - ELEIÇÕES 2026
TRE manda Pedro Taques apagar cinco publicações com acusações de crimes contra Mauro Mendes e familiares
Decisão provisória dá prazo de 24 horas para retirada de conteúdos das redes sociais; magistrado entendeu que postagens ultrapassaram os limites da crítica política ao apresentarem acusações criminais como fatos comprovados
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o candidato ao Senado Pedro Taques retire de suas redes sociais cinco publicações com acusações contra o também candidato ao Senado Mauro Mendes e integrantes de sua família.
A determinação consta de decisão provisória proferida pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado. Taques recebeu prazo de 24 horas para promover voluntariamente a remoção dos conteúdos.
O processo envolve pedido de direito de resposta e teve origem em publicações e uma transmissão realizadas em 3 de setembro de 2026 no Instagram e no YouTube.
Segundo o conteúdo da decisão reproduzido pelo Olhar Jurídico, nas publicações questionadas Taques associava Mauro Mendes e familiares a supostos desvios de recursos e lavagem de dinheiro, fazendo referência ao chamado “caso Oi”.
Entre as alegações apresentadas nas postagens estava a de que R$ 14 milhões, dentro de um suposto desvio total de R$ 308 milhões, teriam sido depositados na conta de uma empresa ligada a um dos filhos de Mendes. As manifestações também faziam referências a outros familiares do candidato.
A defesa de Mauro sustentou perante a Justiça Eleitoral que as declarações teriam ultrapassado os limites da crítica política e passado à imputação de crimes graves, sem que houvesse condenação criminal ou denúncia formalizada que amparasse a forma como as afirmações foram apresentadas.
Ao analisar o material, o magistrado considerou que o tom assertivo das declarações e a apresentação de dados bancários poderiam levar o eleitorado à conclusão de que a responsabilidade criminal já estaria comprovada.
A decisão destaca que a medida não impede o debate político nem referências genéricas a investigações. A restrição, conforme o entendimento judicial apresentado no processo, alcança especificamente as publicações apontadas na ação e as acusações diretas de prática criminosa.
Caso Pedro Taques não comprove a retirada voluntária dentro do prazo estabelecido, a Justiça Eleitoral determinou que as plataformas responsáveis sejam oficiadas para promover a exclusão dos links.
Por outro lado, o juiz rejeitou o pedido para impedir previamente novas publicações genéricas, por considerar que uma proibição dessa natureza, sem a indicação de conteúdos ou links específicos, poderia caracterizar censura prévia.
A decisão é provisória e, portanto, não representa julgamento definitivo do mérito da ação nem conclusão sobre as acusações mencionadas nas publicações.
JUSTIÇA
Perri denuncia “acordo de bastidores”, diz que eleição pode ser “farsa” e pede investigação no TJMT
Desembargador afirma ter recebido informações de que quatro advogadas teriam sido “convidadas a desistir” da disputa por vaga no TRE-MT; declarações provocaram reação no Pleno e presidente do Tribunal anunciou apuração
Uma votação para a formação de lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juíza-membro substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) terminou marcada por fortes declarações, suspeitas sobre movimentações de bastidores e pedido de investigação dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante a sessão do Pleno nesta quinta-feira (27), o desembargador Orlando de Almeida Perri afirmou ter recebido informações de que quatro advogadas que estavam na disputa teriam sido “convidadas a desistir” da seleção.
A manifestação ocorreu após o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, comunicar as desistências de Ellen Marcele Barbosa Guedes Tambellini, Tatiane Barros Ramalho, Rita de Cássia Ancelmo Bueno e Higara Huiane Carinhena Vandoni de Moura.
A saída simultânea das quatro candidatas provocou questionamentos durante a sessão.
O desembargador Rui Ramos Ribeiro chegou a anunciar que não participaria da votação. Segundo ele, algumas das candidatas haviam passado por seu gabinete para apresentar seus currículos, e as desistências acabaram causando desconforto.
“Não me sinto bem, estou me sentindo bastante constrangido, tinha meu voto, mas não vou apresentar. Gostaria de ter a oportunidade de saber qual a razão dessas desistências”, declarou.
PERRI ELEVA O TOM
Na sequência, Orlando Perri classificou o episódio como grave e revelou ter recebido informações de bastidores sobre as desistências.
“As informações que recebi é de que essas pessoas que desistiram foram ‘convidadas’ a desistir”, afirmou o desembargador.
Perri foi além e declarou que, conforme as informações que chegaram até ele, os supostos estímulos às desistências teriam partido de integrantes da própria magistratura.
Ao comentar a situação, utilizou uma referência histórica e afirmou que “pessoas desse Tribunal ultrapassaram a linha do Rubicão”.
A expressão remete à travessia do Rio Rubicão pelo general romano Júlio César, em 49 a.C., episódio historicamente associado à tomada de uma decisão sem retorno e ao início de uma grave crise política em Roma.
Diante das suspeitas levantadas, Perri também decidiu não participar da votação e defendeu que a direção do Tribunal investigasse o ocorrido.
O desembargador fez uma das declarações mais contundentes da sessão ao colocar sob questionamento a legitimidade do processo caso as informações sejam confirmadas.
“Se isso for verdadeiro, senhor presidente, essa eleição é uma farsa. Assim como será uma farsa a próxima”, afirmou.
Segundo Perri, as supostas interferências poderiam ter reflexos não apenas na composição da lista em análise, mas também na formação da lista tríplice seguinte.
PRESIDENTE DETERMINA APURAÇÃO
Após as declarações, José Zuquim afirmou não ter identificado irregularidade no procedimento e decidiu manter a votação.
“Eu não conduziria uma eleição viciada”, declarou o presidente do TJMT.
Zuquim, entretanto, anunciou que deverá abrir uma investigação para esclarecer as denúncias apresentadas durante a sessão. Ele ressaltou que não poderia tomar uma decisão baseada exclusivamente em informações não comprovadas e, por isso, defendeu a continuidade do processo eleitoral.
DESEMBARGADORAS REAGEM
As declarações de Perri e Rui Ramos também provocaram reação de integrantes do Tribunal.
As desembargadoras Maria Helena Póvoas e Clarice Claudino da Silva contestaram a forma como as suspeitas foram apresentadas.
“Não se pode agir aqui por conversa de corredor”, afirmou Maria Helena Póvoas.
A desembargadora, que já presidiu o TJMT, lembrou que outros processos internos do Judiciário, inclusive relacionados à ascensão ao cargo de desembargador, também registraram desistências de candidatos.
Clarice Claudino, por sua vez, ressaltou o caráter histórico da composição em discussão: pela primeira vez, uma lista tríplice 100% feminina seria formada para uma vaga de juíza no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
“Esse episódio não tira o marco histórico da nossa eleição”, afirmou.
O episódio transformou uma votação administrativa do Tribunal em uma discussão pública sobre a transparência e os bastidores da formação das listas para o TRE-MT. Agora, a investigação anunciada pela presidência deverá esclarecer se as quatro desistências decorreram de decisões individuais ou se houve algum tipo de interferência externa sobre as candidatas.
Com informações do Midiajur.
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