JUSTIÇA EM EBULIÇÃO
Perri denuncia “acordo de bastidores”, diz que eleição pode ser “farsa” e pede investigação no TJMT
Desembargador afirma ter recebido informações de que quatro advogadas teriam sido “convidadas a desistir” da disputa por vaga no TRE-MT; declarações provocaram reação no Pleno e presidente do Tribunal anunciou apuração
Uma votação para a formação de lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juíza-membro substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) terminou marcada por fortes declarações, suspeitas sobre movimentações de bastidores e pedido de investigação dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante a sessão do Pleno nesta quinta-feira (27), o desembargador Orlando de Almeida Perri afirmou ter recebido informações de que quatro advogadas que estavam na disputa teriam sido “convidadas a desistir” da seleção.
A manifestação ocorreu após o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, comunicar as desistências de Ellen Marcele Barbosa Guedes Tambellini, Tatiane Barros Ramalho, Rita de Cássia Ancelmo Bueno e Higara Huiane Carinhena Vandoni de Moura.
A saída simultânea das quatro candidatas provocou questionamentos durante a sessão.
O desembargador Rui Ramos Ribeiro chegou a anunciar que não participaria da votação. Segundo ele, algumas das candidatas haviam passado por seu gabinete para apresentar seus currículos, e as desistências acabaram causando desconforto.
“Não me sinto bem, estou me sentindo bastante constrangido, tinha meu voto, mas não vou apresentar. Gostaria de ter a oportunidade de saber qual a razão dessas desistências”, declarou.
PERRI ELEVA O TOM
Na sequência, Orlando Perri classificou o episódio como grave e revelou ter recebido informações de bastidores sobre as desistências.
“As informações que recebi é de que essas pessoas que desistiram foram ‘convidadas’ a desistir”, afirmou o desembargador.
Perri foi além e declarou que, conforme as informações que chegaram até ele, os supostos estímulos às desistências teriam partido de integrantes da própria magistratura.
Ao comentar a situação, utilizou uma referência histórica e afirmou que “pessoas desse Tribunal ultrapassaram a linha do Rubicão”.
A expressão remete à travessia do Rio Rubicão pelo general romano Júlio César, em 49 a.C., episódio historicamente associado à tomada de uma decisão sem retorno e ao início de uma grave crise política em Roma.
Diante das suspeitas levantadas, Perri também decidiu não participar da votação e defendeu que a direção do Tribunal investigasse o ocorrido.
O desembargador fez uma das declarações mais contundentes da sessão ao colocar sob questionamento a legitimidade do processo caso as informações sejam confirmadas.
“Se isso for verdadeiro, senhor presidente, essa eleição é uma farsa. Assim como será uma farsa a próxima”, afirmou.
Segundo Perri, as supostas interferências poderiam ter reflexos não apenas na composição da lista em análise, mas também na formação da lista tríplice seguinte.
PRESIDENTE DETERMINA APURAÇÃO
Após as declarações, José Zuquim afirmou não ter identificado irregularidade no procedimento e decidiu manter a votação.
“Eu não conduziria uma eleição viciada”, declarou o presidente do TJMT.
Zuquim, entretanto, anunciou que deverá abrir uma investigação para esclarecer as denúncias apresentadas durante a sessão. Ele ressaltou que não poderia tomar uma decisão baseada exclusivamente em informações não comprovadas e, por isso, defendeu a continuidade do processo eleitoral.
DESEMBARGADORAS REAGEM
As declarações de Perri e Rui Ramos também provocaram reação de integrantes do Tribunal.
As desembargadoras Maria Helena Póvoas e Clarice Claudino da Silva contestaram a forma como as suspeitas foram apresentadas.
“Não se pode agir aqui por conversa de corredor”, afirmou Maria Helena Póvoas.
A desembargadora, que já presidiu o TJMT, lembrou que outros processos internos do Judiciário, inclusive relacionados à ascensão ao cargo de desembargador, também registraram desistências de candidatos.
Clarice Claudino, por sua vez, ressaltou o caráter histórico da composição em discussão: pela primeira vez, uma lista tríplice 100% feminina seria formada para uma vaga de juíza no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
“Esse episódio não tira o marco histórico da nossa eleição”, afirmou.
O episódio transformou uma votação administrativa do Tribunal em uma discussão pública sobre a transparência e os bastidores da formação das listas para o TRE-MT. Agora, a investigação anunciada pela presidência deverá esclarecer se as quatro desistências decorreram de decisões individuais ou se houve algum tipo de interferência externa sobre as candidatas.
Com informações do Midiajur.
JUSTIÇA
Justiça nega parcelamento e determina que Emanuel pague indenização de R$ 44 mil à vista a Mauro Mendes
Ex-prefeito tentou quitar condenação por danos morais com entrada de 30% e saldo em seis parcelas, mas teve pedido rejeitado após oposição do ex-governador.
A Justiça de Mato Grosso rejeitou o pedido do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), para parcelar a indenização de R$ 44 mil que deve ao ex-governador Mauro Mendes (União), decorrente de uma condenação por danos morais. A decisão é do juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá.
Emanuel havia solicitado o pagamento da dívida com uma entrada correspondente a 30% do valor total e o restante dividido em seis parcelas. No entanto, Mauro Mendes manifestou oposição ao parcelamento, requerendo que a indenização fosse quitada integralmente.
Ao analisar o caso, o magistrado acolheu a posição do ex-governador e destacou que, embora a jurisprudência admita o parcelamento de dívidas em fase de execução, essa possibilidade depende da concordância do credor. Como houve oposição formal de Mauro Mendes, o juiz entendeu que não poderia impor o recebimento parcelado.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a execução ocorre no interesse do credor e que, inexistindo consenso entre as partes, o débito deve ser pago à vista.
A condenação decorre de declarações feitas por Emanuel Pinheiro em uma entrevista concedida em 2022, quando comparou Mauro Mendes ao ex-governador Silval Barbosa e afirmou que ambos disputariam o título de “maior corrupto da história do Estado”, além de utilizar outros termos considerados ofensivos. A Justiça concluiu que as declarações extrapolaram os limites da liberdade de expressão e condenou o ex-prefeito ao pagamento de indenização por danos morais.
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