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CCJR debate o orçamento do Governo Estado para 2023

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizam na próxima quarta-feira (19), às 14 horas, na sede do Parlamento estadual, sala 202, Deputada Sarita Baracat, a primeira audiência pública, para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2023), que fixa entre receita e despesa um montante de R$ 30,815 bilhões.

As explicações serão repassadas pela equipe econômica do governo aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A equipe vai detalhar aos parlamentares e a sociedade civil organizada, convidada para o evento, a aplicação dos recursos arrecadados de imposto, taxas e transferências constitucionais da União para Mato Grosso.

Entre os temas que serão abordados estão os valores que cada um dos Poderes tem direito a receber – duodécimos – de forma constitucional. Outro assunto que deve ser colocado em pauta é a polêmica renúncia fiscal, cujo valor é estimado em R$ 11,5 bilhões para 2023. A equipe econômica vai detalhar ainda como serão destinados o orçamento às secretarias de Estado.

Acompanhe abaixo as principais atividades agendadas para a semana no Parlamento estadual:

Segunda-feira (17) 

Às 14 horas reunião remota da Câmara Setorial Temática (CST) de Assistência aos Pacientes Oncológicos. A instalação da Câmara foi solicitada pelo deputado Lúdio Cabral (PT). As discussões sobre o tema serão debatidas na sala 201, Deputado Oscar Soares.

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Nesse mesmo horário, às 14 horas, acontece audiência pública remota, solicitada pelo deputado Gilberto Cattani (PL), para discutir “o período de semeadura no estado de Mato Grosso”. O debate será na sala 202, Deputada Sarita Baracat. 

Terça-feira (18)

Às 10 horas, os deputados que compõem a Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte realizam reunião ordinária remota para a deliberações de matérias sob a relatoria da comissão. 

À tarde, às 14 horas, tem reunião ordinária remota da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A reunião está marcada para a sala 202, Deputada Sarita Baracat. 

Às 16 horas, os deputados da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo realizam reunião ordinária remota. Ela vai acontecer na sala 201, Deputado Oscar Soares. 

Já na sala 202, Deputada Sarita Baracat, às 16 horas, a reunião remota é com os deputados da Comissão de Segurança Pública e Comunitária. 

Quarta-feira (19) 

Os deputados realizam, às 9 horas, sessão ordinária remota no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, da Assembleia Legislativa.  

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Às 14 horas, os deputados pertencentes a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite e seus derivados – realizam reunião para debater os assuntos pertinente à cadeia produtiva do leite. A comissão é sugestão do deputado Gilberto Cattani (PL). Ela será realizada na sala 201, Deputado Oscar Soares. 

Na sala 202, Deputada Sarita Baracat, às 14 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realiza a 1ª audiência pública, com a equipe econômica do governo, para debater o Projeto de lei 814/2022, que estima a receita e fixa despesas do Estado para o exercício financeiro de 2023. 

Às 16 horas, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda vão apresentar em audiência pública remota, na Assembleia Legislativa, as Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2022. A explanação dos números será feita na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Quinta-feira (20)

Às 10 horas, os deputados devem realizar sessão ordinária remota*, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

Sexta-feira (21)

Até fechamento desta edição não havia agenda definida para este dia.

*Pendente de confirmação. 

Vale lembrar que a agenda pode ser modificada de acordo com os interesses da Mesa Diretora e dos parlamentares.

Fonte: ALMT

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Após 20 anos de espera, famílias reconhecem atuação de Botelho por escrituras e reforçam apoio em Santo Antônio

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Moradores, produtores rurais e lideranças de Santo Antônio de Leverger reforçaram apoio ao deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) durante uma agenda pelas comunidades da Gleba Resistência e Bamba. O reconhecimento ocorre principalmente após 120 famílias receberem, em 2025, as escrituras de seus imóveis depois de mais de duas décadas de espera.

O encontro na Gleba Resistência reuniu moradores na associação da comunidade e teve como um dos principais assuntos a regularização fundiária. A mobilização foi organizada pela presidente da entidade, Joelsa Marans dos Santos.

Segundo as informações apresentadas durante a reunião, a regularização das propriedades avançou após articulação de Botelho junto à coordenação de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O vice-presidente da Associação Gleba Resistência, Ari João de Farias, conhecido como professor Ari, lembrou a longa batalha enfrentada pelos moradores para conseguir a documentação.

“Nós lutamos por mais de 20 anos, todos os dias batendo na porta de órgãos e de pessoas, buscando a regularização. E a coisa só andou quando nós pegamos a pessoa certa: o deputado Eduardo Botelho, com a ajuda de todo mundo. Nós não desistimos, nós lutamos”, afirmou.

O morador Alcim Gomes Evangelista, conhecido como Sena, também destacou a atuação do parlamentar e disse que a entrada de Botelho na causa representou uma mudança para as famílias.

“Quando o senhor entrou, deputado, nessa causa, as luzes começaram a clarear e chegamos ao ponto em que estamos hoje. O senhor veio comprar uma causa nossa. Agora, a causa do senhor também é nossa. É um homem de postura e de compromisso com o povo”, declarou.

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NOVAS DEMANDAS

Além de celebrar a conquista das escrituras, a comunidade apresentou uma nova lista de reivindicações. Entre os pedidos estão uma patrulha mecanizada, melhorias de infraestrutura e a implantação de uma academia.

Botelho afirmou que pretende encaminhar as solicitações e colocou a patrulha mecanizada entre as prioridades.

“Eu faço compromisso. Cada lugar que eu vou, eu faço compromisso, e isso para mim passa a ser um tipo de contrato. Eu tenho que honrar. É assim que eu trabalho”, disse.

O deputado também afirmou que já manteve conversas com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) sobre demandas apresentadas pelo secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de Santo Antônio de Leverger, Dudu Moreira.

REGULARIZAÇÃO AVANÇA PARA OUTRAS COMUNIDADES

O trabalho de regularização fundiária também está sendo levado para outras regiões do município.

Segundo o coordenador de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santos, aproximadamente 200 famílias da Serrana estão incluídas no trabalho, além de moradores do Vale das Palmeiras.

Na área urbana, a atuação chegou ao bairro Nossa Senhora Aparecida, onde cerca de 280 famílias estão sendo cadastradas para futura regularização de seus imóveis.

“A determinação do deputado é dar sequência a esse trabalho, tanto no meio rural como na cidade”, afirmou Euclides.

COMUNIDADE BAMBA E EMPREGOS NA MINERAÇÃO

Na sequência da agenda, a pedido do vereador Rafael Silva (PSL), Botelho esteve na Comunidade Bamba, anteriormente conhecida como Comunidade Abolição, onde ouviu moradores e pequenos produtores.

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Uma das principais preocupações apresentadas foi a paralisação das atividades de empresas de mineração na região após uma ação de uma organização não governamental.

O presidente dos pequenos produtores e moradores da comunidade, Sandro Miranda Rodrigues, afirmou que cerca de 80 famílias dependem direta ou indiretamente dessas atividades e enfrentam dificuldades com a interrupção dos trabalhos.

“São 80 famílias que trabalham e hoje estão passando por essa dificuldade. Muitos moradores me perguntam o que podemos fazer para ter um amparo, uma ação para manter os empregos aqui na nossa comunidade”, relatou.

Sandro pediu que a equipe jurídica do parlamentar analise a situação e auxilie os moradores na busca de alternativas.

“Todos querem trabalhar para sustentar suas famílias. Neste momento, estamos parados e muitos funcionários perguntam se existe uma possibilidade de manter o emprego das nossas famílias e permanecer aqui mesmo na nossa região”, afirmou.

Botelho ouviu as reivindicações e se colocou à disposição para buscar os encaminhamentos necessários, inclusive em relação à situação apresentada pelos trabalhadores ligados à atividade mineral.

A agenda reforçou a presença do parlamentar nas comunidades rurais de Santo Antônio de Leverger e ampliou a pauta de compromissos. Depois da entrega das escrituras a 120 famílias da Gleba Resistência, o desafio agora é avançar na regularização de centenas de outros imóveis, atender demandas de infraestrutura e buscar alternativas para preservar trabalho e renda nas comunidades.

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