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Audiência Pública na Câmara de Cuiabá destaca importância da visibilidade trans

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06/05/2024
Audiência Pública na Câmara de Cuiabá destaca importância da visibilidade trans
Ativistas da comunidade LGBTQIA+ e autoridades mato-grossenses se reuniram para debater a Visibilidade Trans e os desafios enfrentados pela comunidade na última sexta-feira (3), na Câmara Municipal de Cuiabá. Proposta pela vereadora Edna Sampaio (PT), a audiência contou com a presença de lideranças&nbsp trans em Mato Grosso, incluindo Julian Tacanã, coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) e Josy Taylor, presidente da Associação das Travestis de Mato Grosso (Asttramt).
A audiência foi aberta pela artista Josy Campos e, durante o evento, foram discutidos os pontos do Estatuto LGBTQIA+, proposto pela vereadora Edna Sampaio, que abordam especificamente as demandas das pessoas trans, incluindo acesso à saúde adequada, educação e políticas de inserção no mercado de trabalho.&nbsp
Após a apresentação, Edna fez um apelo à comunidade para que haja mobilização em prol da aprovação do projeto de lei e abriu o espaço para contribuições.&nbsp
“Este projeto está em tramitação desde 2023 e tenho retirado sistematicamente devido à resistência dos vereadores e de alguns membros da Comissão de Direitos Humanos”, destacou Edna.&nbsp
O estatuto proposto visa garantir direitos às pessoas trans e travestis, ressaltando a necessidade de políticas públicas específicas para essa comunidade.&nbsp
“Por isso, convoco as lideranças e organizações da comunidade LGBTQIA+ a se mobilizarem e acompanharem de perto a retomada da votação do projeto, garantindo sua presença na Câmara Municipal para pressionar os vereadores pela aprovação, assim como foi necessário para aprovar esta audiência. Precisamos ocupar espaços que são nossos”, afirma Edna.
Marco Histórico
Segundo Julian, coordenador do Ibrat-MT, a audiência representa um marco histórico. “É o primeiro lugar que a gente está hoje, no estado de Mato Grosso, conseguindo trazer a pauta específica da população trans e travesti para debater e apresentar as nossas demandas. É muito fundamental esse espaço porque no estado de Mato Grosso, assim como no Brasil como um todo, a gente não tem acesso a políticas públicas”.&nbsp
“Quando a gente pega acesso a políticas públicas e os direitos da população trans e travestis, isso se dá por meio do judiciário. A gente não tem acessos às casas legislativas nos municípios, nos estados e no Congresso Nacional que possibilitem a criação de projetos de leis que potencializam a vida da população trans e travestis”, explica Julian.
Para Josy Taylor, é fundamental que audiências como essa aconteçam mais vezes. “Assim como a Edna sempre abraçou nossa causa e nos apoiou, é fundamental que mais parlamentares apoiem a nossa causa e deem voz e visibilidade para as pessoas trans. Nós existimos e Mato Grosso é o estado que mais mata pessoas LGBTQIA+”.
“Este momento marca a quebra de uma barreira. A porta estava fechada para vocês aqui. Mas ela não está mais fechada. Ela foi aberta por este Mandato, que não me pertence, pertence a vocês, pertence àqueles que querem construir a força da luta. Nós precisamos pensar na política como um instrumento de luta coletiva e precisamos combater a política como uma perpetuação a todo custo dos privilégios que os cargos públicos oferecem aos seus mandatários”, declara Edna.
1ª Marcha da Visibilidade Trans
Josy Taylor, Julian Tacanã e as demais lideranças presentes convidam a população a participar da 1ª Marcha da Visibilidade Trans, que será realizada no dia 17 de maio, com concentração na Praça Alencastro a partir das 15h. Os manifestantes descerão até a rua 13 de junho, depois até a Praça Ipiranga e voltarão para a Alencastro.
“A marcha é para mostrar a nossa visibilidade, porque a gente precisa de uma saúde adequada, de educação, de emprego. Eu acho que seria muito importante que a comunidade nos abraçasse e que participasse da nossa marcha também. É um passo importante para mostrarmos que existimos, que merecemos respeito e igualdade de direitos. É um momento de unir forças para um futuro mais justo”, declara Josy.
Autoridades presentes
Estiveram presentes na audiência o presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso e membro do Mandato Coletivo, Clóvis Arantes, a coordenadora estadual das Mães Pela Diversidade, Anessa Pinheiro, a secretária adjunta municipal da Mulher, Elis Prates, a defensora pública do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) Olzanir Carrijo.
Também estiveram presentes o Promotor de Justiça, representando o Ministério Público, Henrique Schneider, o secretário do Gabinete Estadual de Combate a Crimes de Homofobia (GECCH), Ricardo Bueno, a representante do DCE da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Augusta Cesária e o presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual,&nbsp Valdomiro Arruda.
Letícia Corrêa/Assessoria de Imprensa

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Secretaria de Educação realiza capacitação para formação da 1ª Turma de Brigadistas da Rede Municipal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou a capacitação da 1ª Turma do Curso de Formação de Brigadistas, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. A programação, realizada em período integral, segue até quarta-feira (9), com o primeiro dia no Auditório Maestro China, na sede da SME, para a parte teórica sobre primeiros socorros, e o segundo dia no antigo Colégio Nilo Póvoas, com o conteúdo prático. A capacitação teve início nesta terça-feira (8).

Nesta primeira etapa, 12 unidades educacionais da capital foram contempladas, entre Centros de Educação Infantil Cuiabano (CEICs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs). Cada unidade indicou cinco servidores efetivos para compor as equipes de resposta rápida em emergências, totalizando 60 participantes.

A ação faz parte da política contínua de fortalecimento da segurança, prevenção contra acidentes e gestão de riscos no ambiente escolar. Além disso, o treinamento atende aos requisitos técnicos e legais exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades de ensino do município.

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“Com carga horária total de 16 horas, o curso foi planejado de forma a garantir que os profissionais adquiram conhecimentos teóricos e aptidão prática para agir com segurança em eventuais momentos de crise”, explicou o secretário Municipal de Esportes, responsável pelo setor de infraestrutura da Educação, Mateus Silva Alves.

Segundo o cabo BM Assunção, no Módulo Teórico, o conteúdo abrange os fundamentos da segurança contra incêndio e pânico, noções avançadas de primeiros socorros, rotas de evacuação, abandono de área e legislação vigente.

“Já o Módulo Prático é voltado ao manuseio correto de extintores de incêndio, simulações reais de evacuação de emergência, táticas operacionais de combate a princípios de incêndio e atendimento pré-hospitalar. Para isso, faremos uma simulação da ocorrência”, pontuou.

Para a realização do Módulo Prático, os participantes seguem orientações específicas de segurança do trabalho, como o uso obrigatório de vestuário apropriado para treinamentos táticos e de campo, incluindo calça comprida resistente, calçado fechado com solado aderente e vestimenta confortável.

“A expectativa é expandir a formação para as demais unidades da rede municipal ao longo dos próximos meses, garantindo que toda a comunidade escolar, alunos, professores e demais profissionais usufrua de espaços seguros, preparados e devidamente certificados pelos órgãos de segurança pública”, pontuou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

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A realização do curso conta com a articulação da Diretoria de Infraestrutura e do Centro de Formação (CFEC/SME).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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