CUIABÁ

Lei do Passe Livre Cultural é destaque em audiência pública nacional sobre direitos da pessoa com deficiência

Os trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura de Cuiabá voltados às pessoas com deficiência tiveram destaque no debate nacional sobre o direito deste público nas relações de consumo, políticas públicas e garantias constitucionais. A capital foi representada no evento, que ocorreu de forma virtual na terça-feira (23) e quinta-feira (25), pela Secretaria-adjunta da Pessoa com Deficiência e pelo Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá).

Na audiência pública, foi apresentada, por exemplo, a Lei Municipal 6.605/2020, que rege sobre o Passe Livre Cultural às pessoas com deficiência, garantindo entrada gratuita em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados de Cuiabá. A legislação beneficia todo cidadão com algum tipo de deficiência, seja ela visual, intelectual, física, mobilidade reduzida, autismo, ou outras que necessitam de companhia para auxílio no acesso.

O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, explicou que a lei também assegura a gratuidade ao acompanhante da pessoa com deficiência. “A gestão Emanuel Pinheiro saiu na frente com a elaboração dessa lei. Uma iniciativa de grande valia às pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades todos os dias, desde que saem de casa até o destino final. É uma legislação moderna e que veio para ficar. Cuiabá pioneira e que está servindo de modelo para outros estados”, disse.

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Os dois dias de debates foram organizados pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP). “Esses debates sobre as questões de acessibilidade do consumidor com deficiência são de suma importância, uma vez que temos a oportunidade de conhecer a realidade desse público e estabelecer estratégias eficazes no atendimento. Foram dois dias de muito aprendizado”, acrescentou Genilto.

Ainda de acordo com Genilto, com mais esse aprendizado, o Procon Cuiabá e a Secretaria-adjunta da Pessoa com Deficiência terão ainda mais condições de promover avanços nas estratégias efetivas para atendimento das demandas dessa população. “Vamos trabalhar juntos para criar normas e atender a sociedade como um todo. A gestão Emanuel Pinheiro, pautada na humanização dos serviços, atua para ofertar mais dignidade e qualidade de vida à população cuiabana”, destacou.

O secretário-adjunto da Pessoa com Deficiência, Rubens da Silva, o Rubinho da Guia, aplaudiu a iniciativa do Ministério da Justiça em fomentar debates com assuntos tão importantes e que não são de interesse exclusivo da pessoa com algum tipo de deficiência. “Tivemos a oportunidade de conhecer os trabalhos de vários estados e que irão contribuir ainda mais para a efetividade das ações já desenvolvidas no município pela Prefeitura de Cuiabá”, pontuou Rubinho da Guia.  

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

Mulheres do Projeto Lutadoras iniciam jornada de defesa pessoal e fortalecimento em Cuiabá

O primeiro dia de aulas gratuitas de defesa pessoal para as alunas do Projeto Lutadoras, na Secretaria da Mulher, nesta segunda-feira (20), foi marcado por acolhimento e conscientização. Nesta semana, o projeto inicia atividades em todas as unidades distribuídas por Cuiabá, reunindo 866 mulheres inscritas em uma das maiores edições já realizadas.

Sob as instruções do profissional de educação física e faixa-preta de jiu-jítsu Gilson de Oliveira, as alunas receberam orientações. Ele explicou que o trabalho começa antes mesmo das técnicas. “Hoje fizemos um acolhimento, falando sobre o que é o abuso, quais enfrentamentos existem dentro de casa e na rua e como evitar que a situação aconteça. Esse é o primeiro momento do treinamento”, afirmou.

De acordo com Gilson de Oliveira, nas próximas aulas serão trabalhados condicionamento físico, técnicas de aproximação e afastamento e alguns golpes específicos. “O principal é mostrar como evitar a situação e dar condições para que a mulher saia dela, caso aconteça, e saiba para quem ligar e como pedir ajuda.”

Para Eduarda Butakka, diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria da Mulher de Cuiabá, a preparação também tem efeito preventivo. “Quando o agressor sabe que a mulher está preparada para se defender, ele pensa duas vezes. Uma mulher preparada tem mais meios de se proteger.”

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Entre as participantes, o sentimento é de entusiasmo e fortalecimento. A servidora Roserlene Ciqueira, professora da rede municipal, resume o novo momento: “Agora sou lutadora. Lutando para ter qualidade de vida e equilíbrio no corpo físico e mental.”

Ela convidou as mulheres a participar e destacou que o aprendizado começa na prevenção. “Quando a violência começa, seja psicológica ou física, precisamos evitar o confronto. Mas, se for necessário, precisamos saber nos defender e também pedir ajuda.”

Moradora do bairro Baú e trabalhadora do comércio, Glaucileia Basana afirmou que gostou muito da aula. Segundo ela, mesmo sem experiência, já aprendeu dois golpes. “É uma aula prática, e o professor ensina de uma forma que a gente aprende de primeira. Conheci o projeto pelas redes sociais da Prefeitura e estou aqui. Achei muito interessante, principalmente pela violência que as mulheres sofrem. É uma forma de ter mais segurança para andar pela cidade”, contou.

Para 2026, o projeto foi ampliado com a criação de 32 novas turmas, distribuídas em 16 polos nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste da capital, com duas turmas por unidade e média de 60 alunas por polo. As participantes frequentarão os polos e horários escolhidos no ato da inscrição. As inscritas na Praça Rachid Jaudy e no Centro de Referência da Mulher terão aulas na Secretaria da Mulher, conforme informado previamente.

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O projeto é realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Hadassah Suzannah. Idealizada pela primeira-dama Samantha Iris, a iniciativa se transformou em uma política pública permanente de fortalecimento e proteção às mulheres da capital.

A instrutora faixa-preta de jiu-jítsu Polyanna Souza de Araújo afirmou que a base de suas aulas é o jiu-jítsu, modalidade que permite imobilizações e técnicas de defesa mesmo contra adversários fisicamente mais fortes. “O foco principal é imobilizar e se defender. A mulher precisa estar preparada para reagir, se for necessário”, ressaltou.

Além de técnicas de jiu-jítsu, nas diferentes unidades as alunas terão aulas de judô, taekwondo, wrestling, capoeira, muay thai, kickboxing e karatê. A iniciativa se consolida como estratégia de prevenção à violência contra a mulher, indo além da prática esportiva ao promover segurança, saúde física, equilíbrio emocional e fortalecimento da autoestima.

A Secretaria Municipal da Mulher informa que, nesta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, não haverá aulas nos polos. Na quarta-feira e na quinta-feira, as atividades seguem normalmente. Clique AQUI e veja onde será sua jornada

https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/17/outros/2026-04-17-22-36-planilha-completa-com-todos-os-nomes-das-lutadoras-69e2ee197e092.pdf

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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