AGRONEGÓCIO

Mapa apreende bebidas alcoólicas irregulares com nomes inusitados em feira de Curitiba

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no Paraná, apreendeu bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas de forma irregular em Curitiba (PR). A ação ocorreu na última sexta-feira (23), durante fiscalização realizada em uma feira no Mercado Municipal do Capão Raso.

Durante a ação, foi constatado que o estabelecimento produzia e comercializava bebidas alcoólicas sem registro no Mapa, exigência obrigatória para a fabricação e a comercialização desses produtos no país. No local, foram apreendidas diversas garrafas de bebidas artesanais sem comprovação de registro, procedência regular ou atendimento às exigências legais.

Uma das bebidas apreendidas chamou a atenção pela denominação vulgar adotada pelo fabricante como estratégia de comercialização. A prática, além de não substituir o registro obrigatório no Mapa, não exime o produtor do cumprimento das normas sanitárias, de rotulagem e de proteção ao consumidor.

De acordo com o chefe do SIPOV/PR, Fernando Augusto Mendes, a atuação foi resultado de monitoramento prévio realizado pela equipe do serviço. Segundo ele, o estabelecimento vinha sendo monitorado nas redes sociais por produzir bebidas sem registro no Mapa e atuar em feiras apenas nos fins de semana, com divulgação de última hora, o que dificultava a ação fiscal. Na última sexta-feira, após a informação de que o responsável estaria desde cedo em uma feira no Mercado Municipal do Capão Raso, a equipe foi até o local e realizou a fiscalização.

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Todos os produtos expostos à venda foram apreendidos, e o responsável foi autuado e responderá a processo administrativo próprio. As mercadorias permanecerão retidas até a conclusão do procedimento, quando a destinação final será definida pela autoridade competente, conforme a legislação vigente.

A ação teve como base a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, o registro, a produção e a fiscalização de bebidas no Brasil e estabelece a obrigatoriedade de registro prévio no Ministério da Agricultura para a produção e a comercialização desses produtos.

O procedimento também está fundamentado no Decreto nº 12.709, de 31 de outubro de 2025, que regulamenta a legislação e define as medidas administrativas aplicáveis em caso de descumprimento das normas, como apreensão e inutilização de produtos, interdição de estabelecimentos e aplicação de penalidades.

Normas complementares do Mapa reforçam que a produção artesanal de bebidas alcoólicas não dispensa o registro do estabelecimento e dos produtos, nem o cumprimento das exigências sanitárias, de rotulagem e de rastreabilidade.

O superintendente de Agricultura e Pecuária do Paraná (SFA/PR), Almir Gnoatto, destacou que a atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária é fundamental para a proteção da saúde pública, a garantia da qualidade e da segurança das bebidas, o combate à informalidade e a promoção da transparência e do desenvolvimento econômico do setor.

Leia Também:  Rezende lembrou ainda que a FPA tem se dedicado a defender a integridade do processo legislativo, afirmando: “A atuação incansável da Frente Parlamentar da Agropecuária na defesa do Marco Temporal e na busca por equilíbrio entre os interesses envolvidos merece destaque. A recente ação da deputada Célia Xakriabá e do deputado Chico Alencar, juntamente com a resposta firme da deputada Silvia Waiãpi na Comissão de Povos Indígenas, evidencia a importância de garantir que as decisões sejam tomadas de acordo com os princípios e normas estabelecidos. A FPA desempenha um papel crucial ao assegurar que o processo legislativo seja conduzido de maneira ética e transparente, respeitando os interesses de todos os setores envolvidos.”

O Mapa reforça que a fiscalização tem como objetivo proteger o consumidor, garantir a segurança alimentar, assegurar a concorrência leal e a qualidade dos produtos comercializados, além de coibir práticas que coloquem em risco a saúde pública.

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIO

Crédito rural para a agricultura empresarial soma R$ 65,7 bilhões nos dois primeiros meses da safra 2026/2027

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Nos dois primeiros meses da safra 2026/2027, de julho a agosto de 2026, os produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e os Demais Produtores Rurais contrataram R$ 65,7 bilhões em operações de crédito rural.

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com base em informações do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central do Brasil.

As Cédulas de Produto Rural (CPRs), títulos que permitem ao produtor obter recursos mediante o compromisso de entrega futura de produtos agropecuários, responderam por R$ 32,4 bilhões do total contratado no bimestre, o equivalente a 49,2% das operações. O volume ficou acima do registrado nas operações de custeio convencional, que somaram R$ 23 bilhões, ou 34,9% do total.

Do total destinado ao custeio da produção, os demais produtores empresariais responderam por R$ 12 bilhões, equivalentes a 52,2% do custeio contratado. Os produtores enquadrados no Pronamp contrataram R$ 11 bilhões, correspondentes a 47,8%.

Para a comercialização da produção agropecuária, foram contratados R$ 4 bilhões em crédito no período. Já as operações destinadas à industrialização somaram R$ 2,9 bilhões. Em ambos os casos, os recursos ficaram concentrados entre médios e grandes produtores.

As operações de investimento, destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos, irrigação e modernização de estruturas produtivas, somaram R$ 3,5 bilhões no bimestre. Entre os programas específicos, o Pronamp Investimento registrou R$ 428 milhões em contratações, enquanto o RenovAgro somou R$ 413 milhões.

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SEGMENTAÇÃO POR PORTE DO PRODUTOR

Na análise por segmento, os demais produtores rurais, fora do Pronamp, responderam por R$ 22 bilhões, equivalentes a 33,5% do total concedido no período. O Pronamp registrou R$ 11,4 bilhões em concessões, o equivalente a 17,3% do total.

Ao todo, a agricultura empresarial registrou 70.657 contratos de crédito rural no bimestre. Desse total, 23.478 foram operações de CPRs, que representaram parcela significativa das contratações realizadas nos dois primeiros meses da safra.

Entre as regiões do país, o Sul concentrou o maior número de contratos, com 22.631 operações, e registrou R$ 11,7 bilhões em crédito. Na sequência aparecem o Sudeste, com R$ 9,6 bilhões, e o Centro-Oeste, com R$ 7,2 bilhões. O Nordeste e o Norte registraram, respectivamente, R$ 3,2 bilhões e R$ 1,7 bilhão em concessões no bimestre.

O levantamento também mostra diferenças no valor médio das operações entre as regiões. O Nordeste apresentou o maior valor médio por contrato, de R$ 1,05 milhão, seguido pelo Centro-Oeste, com R$ 1,03 milhão. O Sul, apesar de registrar o maior número de contratos e o maior volume de crédito entre as regiões, apresentou o menor valor médio, de R$ 516,5 mil.

FONTES DE RECURSOS

Entre as fontes de recursos utilizadas no financiamento do crédito rural, os Recursos Obrigatórios (parcela dos depósitos à vista que as instituições financeiras devem destinar ao crédito rural) foram a principal fonte controlada no período, com R$ 9,9 bilhões, equivalentes a 41% do total de fontes controladas.

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A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) na modalidade controlada somou R$ 6,7 bilhões, correspondentes a 28% das fontes controladas.

Entre as fontes não controladas, formadas por recursos captados livremente pelas instituições financeiras no mercado, a LCA Livre foi a principal, com R$ 7,6 bilhões destinados ao crédito rural.

RECURSOS EQUALIZÁVEIS

A programação orçamentária de recursos equalizáveis para a safra 2026/2027 totaliza R$ 97,6 bilhões, conforme a Portaria MF nº 2.170, de 22 de julho de 2026. Esses recursos são destinados a linhas de crédito com taxas de juros controladas pelo Governo Federal, com a equalização da diferença em relação às taxas de mercado.

Nos dois primeiros meses da safra, foram concedidos R$ 10,9 bilhões em recursos equalizáveis.

Entre os programas de investimento com recursos equalizáveis, o RenovAgro registrou o maior volume de contratações no período, com R$ 412,9 milhões, seguido pelo Pronamp, com R$ 380,3 milhões, e pelo Moderfrota, com R$ 250,2 milhões.

Nas operações equalizáveis de investimento, Banco do Brasil e BNDES concentraram, juntos, cerca de 77% das concessões do período, com participações de 39,8% e 36,8%, respectivamente.

Nas linhas equalizáveis de custeio e comercialização, o Banco do Brasil respondeu por 45,6% das concessões, seguido pelo Sicredi, com 16,7%, e pela Cresol, com 12,9%.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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