POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Ética analisa processos contra deputados nesta terça-feira

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (19), às 14 horas, no plenário 11, para analisar processos instaurados contra parlamentares.
Entre os itens da pauta está o parecer do deputado Ricardo Maia (MDB-BA) sobre a Representação 26/25, contra Marcos Pollon (PL-MS). No parecer, Maia recomenda a suspensão do mandato de Pollon por 90 dias. O texto foi apresentado em reunião anterior, mas um pedido de vista adiou a votação.

Na representação da Mesa Diretora, Marcos Pollon é acusado de fazer ofensas de caráter pessoal contra Hugo Motta durante a ocupação do Plenário.

Novos processos
Também estão previstos a instauração de novos processos e o sorteio de nomes para formar listas tríplices para as seguintes representações:
  • REP 15/25, do Partido Liberal – PL, contra o deputado André Janones (Rede-MG)

O partido acusa Janones de quebra de decoro parlamentar por publicações nas redes sociais contra Michelle Bolsonaro e outras mulheres. As publicações são apontadas como ofensivas, sexistas e incompatíveis com a dignidade do mandato.

  • REP 3/26, do Partido Novo, contra os deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Pastor Henrique Vieira (RJ), Ivan Valente (SP), Célia Xakriabá (MG), Erika Hilton (SP), Fernanda Melchionna (RS), Professora Luciene Cavalcante (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Tarcísio Motta (RJ), e o deputado Lindbergh Farias.
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O partido questiona a conduta dos parlamentares que acionaram a Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a representação, o senador convocou uma vigília de oração pela saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar. Os deputados afirmaram que a vigília seria uma “manobra” para dificultar as ações policiais.

  • REP 10/26, do Partido dos Trabalhadores, contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL)
O partido afirma que o deputado fez ofensas e acusações graves contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) durante reunião da CPMI do INSS, repetiu ataques em entrevista coletiva e voltou a criticá-lo publicamente dias depois.
Novo sorteio
Também está previsto novo sorteio para escolha do nome de relator das seguintes representações:
  • REP 1/26, do Partido Liberal contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ);

A acusação sustenta que o parlamentar usou o cargo para promover perseguição política contra adversários, entre eles o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (SP).

Será substituído o deputado Da Vitoria (PP-ES).
  • REP 4/26, do Partido Novo contra o deputado Rogério Correia (PT-MG);

O partido acusa Correia de agredir fisicamente o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) durante confusão em uma reunião da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS.

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Será substituído o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
  • REP 7/26, do Partido Novo contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP).

O Novo reclama que, em declarações nas redes sociais, a deputada teria usado termos ofensivos, como “imbecis” e “esgoto da sociedade”, para criticar opositores políticos. O partido alega que a imunidade parlamentar não deve acobertar ataques à honra de terceiros.

Será substituído o deputado Ricardo Ayres.

  • REP 9/26, do Partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias.

O partido acusa Lindbergh Farias de quebra de decoro por ter chamado o deputado Alfredo Gaspar de “estuprador” durante reunião da CPMI do INSS.

Será substituído o deputado Da Vitoria.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes diz que sancionará projeto que proíbe propaganda de bets em eventos esportivos em SP

Prefeito afirmou que apoiará o texto aprovado em primeiro turno e que eventuais mudanças nas multas também serão sancionadas

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta quinta-feira (24) que sancionará o projeto de lei que proíbe a publicidade de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos na capital paulista, caso a proposta seja aprovada em segundo turno pela Câmara Municipal.

Em entrevista à CBN, Nunes declarou que pretende sancionar o texto mesmo que os vereadores façam alterações antes da segunda votação. “Aquilo que a Câmara aprovar lá, a gente vai sancionar”, afirmou.

O projeto, de autoria do vereador João Jorge (MDB), foi aprovado em primeiro turno na quarta-feira (23), em votação simbólica e sem votos contrários. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito. 

Na versão aprovada inicialmente, o texto proíbe a divulgação direta ou indireta de empresas de apostas esportivas e outras modalidades de jogos de azar online em eventos esportivos realizados em espaços públicos ou privados da cidade, abrangendo competições amadoras e profissionais. 

Nunes defendeu a medida e relacionou o uso das plataformas de apostas ao endividamento da população, especialmente entre pessoas de baixa renda. O prefeito também defendeu ações de conscientização sobre os riscos financeiros associados às apostas.

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O texto atualmente prevê multa de R$ 50 mil para quem descumprir a norma, além de outras penalidades. Segundo Nunes, vereadores discutem a possibilidade de apresentar emendas para aumentar os valores das multas antes da segunda votação. 

O vereador João Jorge também afirmou que há negociações para ampliar o alcance da proposta, incluindo a publicidade de bets em equipamentos do mobiliário urbano, como relógios de rua e pontos de ônibus.

Caso seja aprovado definitivamente e sancionado, o projeto estabelece prazo de 90 dias após a publicação da lei para que empresas e organizações se adaptem às novas regras. 

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