ECONOMIA

Suspensão da sessão do comitê intergovernamental sobre poluição de plásticos

O Ministério das Relações Exteriores, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços receberam com preocupação a notícia de nova suspensão da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC 5.2) encarregado de elaborar um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre a poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho, realizada em Genebra, entre 5 e 14 de agosto de 2025.

A delegação brasileira participou de forma ativa e construtiva das negociações em Genebra, defendendo posições equilibradas que buscavam conciliar diferentes visões sobre como enfrentar a poluição plástica, em um contexto de polarização entre países.

O Brasil apresentou propostas em áreas estratégicas — como financiamento, saúde, cooperação internacional e transição justa —, com ênfase no apoio adequado dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento e no reconhecimento do papel fundamental dos catadores e catadoras. Defendeu, igualmente, maiores esforços de proteção e promoção de direitos humanos, incluindo os direitos dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, marisqueiras e pescadores artesanais. O avanço no tratamento do tema da transição justa foi recebido de forma positiva por organizações de trabalhadores e representantes do setor de reciclagem, que viram reconhecida a importância social e econômica de milhões de pessoas envolvidas na cadeia de resíduos.

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A posição intermediária brasileira contribuiu para aproximar perspectivas aparentemente irreconciliáveis e para facilitar negociações em temas sensíveis, como produtos plásticos de maior impacto poluidor e riscos à saúde humana. Apesar dos avanços, o tempo disponível não permitiu a construção de consenso global sobre regras para enfrentar esse desafio comum.

Após três anos de intensas negociações no âmbito do INC, o Governo brasileiro reitera seu compromisso em seguir engajado nos esforços de negociação com vistas à adoção de um acordo internacional que seja capaz de promover o fim da poluição por plásticos, protegendo o meio ambiente e a saúde humana e incorporando preocupações sociais sob a ótica do desenvolvimento sustentável.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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ECONOMIA

Descarbonização industrial entra em nova etapa com foco em projetos e investimentos

A secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Júlia Cruz, participou da abertura da 16ª reunião do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTIBC), destacando o papel estratégico da descarbonização para o crescimento econômico do país.

Durante o encontro, Júlia Cruz ressaltou a importância da Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial (ENDI) como vetor de desenvolvimento e geração de renda. “A estratégia permite transformar a sustentabilidade em motor de crescimento, ampliando a competitividade da indústria e convertendo vantagens ambientais em emprego e renda para a população”, afirmou.

Também presente na abertura, o coordenador-geral de Finanças Verdes do MDIC, Artur Boaretto, enfatizou a necessidade de integração entre políticas públicas para viabilizar a transição climática. “A descarbonização exige uma abordagem sistêmica, que combine regulação, incentivos econômicos e instrumentos de mercado para atrair investimentos e impulsionar a competitividade”, disse.

A coordenadora-geral de Descarbonização do MDIC, Carolina Pedroso, agradeceu à Confederação Nacional da Indústria (CNI) pela parceria na construção da ENDI e na realização do encontro. Ela destacou ainda o Plano Setorial de Mitigação da Indústria (PSMI) como instrumento-chave para orientar a redução de emissões. “O plano traz previsibilidade e alinha metas climáticas à política industrial, garantindo uma transição viável e aderente à realidade dos setores produtivos”, explicou.

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No âmbito da descarbonização, o governo tem estruturado um ecossistema com mais de 30 projetos voltados à inovação, financiamento e desenvolvimento tecnológico, com foco em setores intensivos em emissões, como aço, cimento, vidro, químico, alumínio e papel e celulose, além de iniciativas em energia e hidrogênio. A estratégia envolve cooperação técnica, capacitação e parcerias com instituições nacionais e internacionais, ampliando o acesso a recursos e conhecimento.

Com o avanço da agenda, o país entra agora em uma nova fase voltada à implementação e ao monitoramento da ENDI. O MDIC prepara um repositório para dar transparência aos projetos e estudos do setor. A próxima etapa inclui a ampliação de iniciativas setoriais e sua integração ao Plano Clima, com o objetivo de garantir maior coordenação e efetividade nas políticas de descarbonização industrial.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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