TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Comarca de Marcelândia completa 19 anos reforçando acesso, eficiência e compromisso com a população
A Comarca de Marcelândia celebra, neste domingo (30 de novembro), 19 anos de instalação, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com uma prestação jurisdicional célere, acessível e próxima da sociedade. Desde 2006, a unidade tem sido referência regional no atendimento à população de Marcelândia e do distrito de Analândia, garantindo que cidadãos não precisem mais percorrer longos deslocamentos para exercer seus direitos.
Criada pela Lei Complementar nº 166, de 13 de abril de 2004, a Comarca foi oficialmente instalada em 30 de novembro de 2006 e integra a Entrância Inicial do Judiciário mato-grossense. Atualmente, conta com uma estrutura composta por 10 servidores efetivos, três comissionados, um magistrado e Vara Única, que acumula 2.293 processos em tramitação.
Ao longo de quase duas décadas, diversos juízes e juízas contribuíram para o fortalecimento da Comarca de Marcelândia, assumindo a direção do Fórum em diferentes períodos. Já estiveram à frente da unidade: Dr. Cleber Luiz Zeferino de Paula (2006), Dr. Jacob Sauer (2007), Dr. Anderson Candioto (2008), Dra. Patricia Cristiane Moreira (2011), Dr. Silvio Mendonça Ribeiro Filho (2012), Dr. Adaldo Quintino da Silva (2015), Dr. Rafael Siman Carvalho (2016 e 2018), Dra. Thatiana dos Santos (2019, em substituição legal), Dr. Pedro Antonio Mattos Shimidt (2022) e Dra. Érika Crisina Camilo Camin (2022). Atualmente, a unidade tem como juíza titular Louisa Rachel Medeiros Florentino Imperador, que ocupa o cargo em substituição legal, mas está de licença médica. Por isso, o Fórum conta com a atuação da juíza de Direito, Thatiana dos Santos, em substituição legal.
Além do trabalho jurisdicional, a Comarca desenvolve ações voltadas ao público interno e externo, priorizando a qualidade dos serviços, o atendimento humanizado e iniciativas que fortalecem o vínculo com a comunidade local.
História construída em conjunto
Entre as histórias que marcam essa trajetória, destaca-se a atuação de servidores que acompanham a Comarca desde sua instalação, como a analista judiciária Lovania Beatriz Zeretzki, que relembra o impacto da chegada do Judiciário na região. “A instalação da Comarca foi um grande anseio da população e representou um avanço significativo, trazendo o acesso à Justiça para mais perto de quem dela dependia. Antes disso, a comunidade viajava quase 130 quilômetros para participar de audiências, um desafio que impactava diretamente o exercício de direitos”, relata.
Lovania participou da comissão de construção e implantação da Comarca e conta que deixou a advocacia para assumir um novo papel na missão de promover Justiça.
“Ao longo desses 19 anos, testemunhei profundas mudanças, como a digitalização dos processos e o teletrabalho, algo inimaginável há poucos anos. Foram muitos desafios e conquistas. Sigo com o mesmo orgulho e compromisso, certa de que servir ao Poder Judiciário é contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e acessível”, afirma a servidora.
Compromisso que supera distâncias
A trajetória da Comarca também é marcada pela dedicação de magistrados e magistradas que atuaram na região. A juíza substituta Dra. Thatiana dos Santos relembra o período em que exerceu a jurisdição em Marcelândia e destaca os desafios vividos e as transformações que acompanharam o Judiciário nos últimos anos.
“Exercer a função de juíza na Comarca de Marcelândia foi uma experiência marcada por desafios singulares e por profundo compromisso com a prestação jurisdicional. As longas distâncias percorridas em estradas de chão e a necessidade de presença constante no Fórum para a realização de audiências exclusivamente presenciais exigiam preparo, dedicação e elevado senso de dever público”, relata.
Segundo a magistrada, o avanço tecnológico mudou de forma significativa a realidade do trabalho. “Com o passar dos anos, testemunhamos uma profunda transformação nos Tribunais de Justiça, impulsionada pela digitalização dos processos, pelas audiências por videoconferência e pelos meios de comunicação processual à distância. Caminhos antes longos foram encurtados, e as respostas aos jurisdicionados tornaram-se muito mais ágeis”, destaca.
Para Dra. Thatiana, essa modernização ampliou o acesso à Justiça e fortaleceu o vínculo da instituição com a população. “A tecnologia se consolidou como instrumento essencial para aprimorar a atividade judicante e garantir que cidadãos de regiões distantes recebam atendimento célere e seguro”, complementa.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Curso de formação aborda judicialização da saúde e reforça atuação prática de magistrados
A formação dos novos juízes e juízas de Mato Grosso ganhou um reforço prático nesta quarta-feira (06) com uma aula voltada para a judicialização da saúde. Conduzido pelo secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o encontro do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) de magistrados destacou a importância de decisões equilibradas, que considerem tanto o direito à vida quanto a realidade do sistema público de saúde.
Durante a aula, os juízes foram orientados a alinhar teoria e prática, levando em conta fatores como orçamento público, evidências científicas e a estrutura disponível na rede de saúde. “A ideia do Cofi sempre foi oportunizar aos novos magistrados o contato com colegas mais experientes, para compartilhar situações do dia a dia, aliando teoria e prática. Trouxemos elementos que possam ser utilizados no cotidiano, principalmente em ações que envolvem a saúde pública”, explicou o juiz Agamenon.
Formação prática
O conteúdo também abordou a evolução das estruturas de apoio no Estado, como o NAT-Jus, o Cejusc da Saúde e o Núcleo 4.0, criados para qualificar decisões e dar mais agilidade às demandas. A proposta é incentivar o diálogo institucional entre Judiciário e gestores públicos, evitando medidas ineficazes, como bloqueios de recursos sem planejamento.
“A saúde pública está entre as áreas com maior volume de demandas no Judiciário. É fundamental que o magistrado compreenda como funciona o sistema, conheça a realidade local e saiba avaliar quando uma liminar é cabível”, reforçou o secretário-geral.
Para a juíza Ana Flávia Martins François, da Primeira Vara de Juína, o aprendizado tem impacto direto na atuação. “Está sendo de grande valia, principalmente para quem está iniciando na carreira. Conhecer ferramentas como o Núcleo Digital 4.0 da Saúde e o Cejusc contribui para dar mais efetividade às decisões judiciais”, destacou.
Desafios reais
A magistrada Ana Flávia também relatou que já vivencia situações semelhantes na rotina forense, especialmente em plantões judiciais. “Frequentemente surgem pedidos por leitos de UTI. Muitas vezes, o Estado não consegue atender todas as demandas, o que exige soluções mais rápidas e eficientes, como o encaminhamento para núcleos especializados”, afirmou.
O juiz Felipe Barthón Lopez, da comarca de Vila Rica, ressaltou o caráter prático da aula. “Foi muito importante porque trouxe dicas aplicáveis ao dia a dia. Os novos magistrados vão enfrentar diversos desafios, e esse tipo de orientação ajuda a preparar para situações reais”, pontuou.
Embora ainda atue na área criminal, ele reconhece a relevância do tema. “É importante estar preparado, porque futuramente esses desafios certamente farão parte da atuação”, completou.
O Curso Oficial de Formação Inicial de Juízes Substitutos (Cofi), iniciado em janeiro pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), é etapa obrigatória para o exercício da jurisdição. Com carga horária de 496 horas, a formação combina teoria e prática supervisionada, preparando os novos magistrados para uma atuação técnica, humanizada e alinhada às demandas da sociedade.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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