TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário alinha diretrizes e realiza evento para o enfrentamento ao assédio moral e sexual

Reunião das Comissões de Primeiro e Segundo Grau de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, realizada na tarde dessa terça-feira (17 de maio), discutiu e definiu as ações que serão realizadas de 23 a 27 de maio em todo Estado. Serão realizados eventos com o público interno voltados ao enfrentamento do assédio em todas as suas formas, nas comarcas da Capital e do interior.

A reunião ocorreu de forma integrada, presencialmente, na sala da Presidência do Tribunal de Justiça, bem como por videoconferência, com a participação dos representantes do interior. Foram apresentados os membros das comissões, que escolheram a identidade visual para campanhas e divulgação das iniciativas relacionadas ao tema. Também foi apresentado o novo site, que em breve estará disponível, mais completo, intuitivo, com notícias, atos normativos, o Guia de Combate Assédio Moral, Sexual e Virtual, canal para manifestações, entre outros.

A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas ressaltou a importância da reunião, que atende a Resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que segundo ela, criará mecanismos para coibir esses tipos de práticas e auxiliar as pessoas para que não aceitem qualquer tipo de assédio.

“Louvo a iniciativa do CNJ em que a preocupação já nos traz certo alento. O assunto é um dos mais palpitantes e atual, principalmente no que diz respeito a nós mulheres. Gostaria muito que nós pudéssemos extrair dessa reunião o máximo possível, especialmente da experiência dos integrantes desta reunião para levar à frente essa batalha que não é fácil.”

Para a vice-presidente do Judiciário, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, vice-presidente da Comissão do Segundo Grau, questões relacionadas a qualquer tipo de assédio devem ser discutidas e com as atividades propostas durante a reunião, verificar o que pode ser feito de efetivo. “Sabemos que esse trabalho vem dignificar a mulher cada vez mais. Temos que refletir sobre a necessidade de discutirmos esses assuntos, pois o assédio moral reflete na conduta, na personalidade, na dignidade de cada um de nós.”

De concreto, as comissões definiram a realização da Semana da Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual, que iniciará na próxima segunda-feira (23 de maio), no Tribunal de Justiça e Fórum de Cuiabá e ao longo da semana em comarcas do interior. Quem informa é a presidente da Comissão do Segundo Grau, desembargadora Maria Erotides Kneip.

“Todo o Estado vai tomar conhecimento de que nós temos Comissões em Primeiro e Segundo Graus para a prevenção e enfrentamento do assédio, em todas as suas formas, especialmente o assédio moral e sexual. Vamos começar a semana no dia 23 mostrando exatamente essa matéria, de que nós estamos tratando. Mostraremos que já temos um trabalho iniciado pelo desembargador Rubens de Oliveira, que presidiu anteriormente a Comissão, e que vamos dar continuidade a esse trabalho. Vamos mostrar o que já temos feito, a exemplo do Guia de combate ao assédio moral, sexual virtual e vamos dizer que a partir de agora, estaremos a semana toda discutindo esse assunto e que o Poder Judiciário de Mato Grosso não está se omitindo quando a questão é assédio moral, assédio sexual e qualquer forma de discriminação”, afirma.

Ambas as Comissões possuem representantes dos diversos segmentos dentro do Judiciário e que se fizeram presentes na reunião, como magistrados (as), servidores (as) representantes de Associação e Sindicatos, de terceirizados (as) e estagiários (as). “Nunca vi comissões tão democraticamente formadas, constituídas por todos os segmentos e escolhidos por votação, tanto em Primeiro quanto em Segundo Grau”, comenta Maria Erotides.

Vice-presidente da Comissão do Primeiro Grau, a juíza Maria Rosi de Meira Borba destaca a relevância de discutir o assunto na reunião, o que resultará em grandes ações para o Poder Judiciário estadual.

“É um processo de conscientização. Estamos buscando com essa Semana a conscientização dos nossos agentes públicos, de como essa questão é séria e grave e pode trazer repercussões infinitas sobre aquelas pessoas que são vitimadas. A Comissão foi criada para isso. Estamos fazendo um trabalho sério e precisamos que todo Poder Judiciário esteja conosco nesse primeiro momento, no Primeiro e Segundo graus e se conscientizem da seriedade que é esta questão.”

Atribuições – A Comissão tem a incumbência de promover ações de prevenção, conscientização e combate às atitudes que favoreçam o assédio e o desrespeito aos valores profissionais do serviço público judiciário e da magistratura.

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral disponibiliza canal para receber de magistrados (a), servidores (a), estagiários (a) e colaboradores (a), notícias de assédio moral, sexual ou discriminação no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: fotografia colorida mostra os integrantes das comissões sentados, ao fundo a projeção da imagem da presidente do TJMT, que participa de forma virtual do evento.

Clique neste link se você é da Primeira Instância.

Para a Segunda Instância o acesso é por meio deste link.

Clique neste link para ler o Guia de combate Assédio Moral, sexual virtual

Leia neste link a Resolução TJ-MT/OE N. 18/2021, que trata sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Para ver a composição das Comissões, entre neste link.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores, destacou o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), João Gualberto Nogueira Neto, durante a reunião virtual de Gestão Participativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, nesta terça-feira (24), pela plataforma Microsoft Teams.

O encontro debateu a proposta de uma nova Meta Nacional voltada ao cumprimento de decisões judiciais em matéria de saúde pública. A fala do coordenador veio após a abertura realizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. (COLOCAR O LINK DA MATÉRIA DA CELLY)

O coordenador da CGJ ressaltou que o encontro virtual atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Prêmio CNJ de Qualidade, que estabelecem a elaboração das Metas Nacionais por meio da gestão participativa, assegurando o amplo envolvimento de magistrados e servidores.

“A proposta de meta apresentada hoje, será discutida e submetida à análise e votação dos participantes, assegurando que magistrados e servidores contribuam de forma efetiva para a construção das Metas Nacionais”, disse João Gualberto.

“O grande desafio não é apenas proferir a decisão judicial, mas garantir que ela seja cumprida. Por isso, entendemos que esse tema deve ser tratado como Meta Nacional”, afirmou o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ao apresentar a proposta aos participantes.

Segundo o magistrado, a iniciativa busca fortalecer o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde, ampliar o apoio técnico às comarcas do interior, fortalecer o NatJus e aprimorar os fluxos de trabalho. A proposta prevê que, até dezembro de 2027, os tribunais implantem um fluxo estruturado para acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, com apoio técnico do NatJus e do e-NatJus.

“Queremos ampliar o suporte técnico à magistratura. Com esse apoio, será possível acompanhar com mais segurança o cumprimento das decisões judiciais”, destacou.

Agamenon explicou que a meta foi estruturada nos moldes da Meta 9 do CNJ, com etapas de implementação que permitirão acompanhar a evolução dos trabalhos ao longo do período.

O secretário-geral também informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está desenvolvendo um sistema para monitorar o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. A ferramenta permitirá que magistrados acompanhem, por meio do número do processo, se a decisão foi cumprida e a situação atual da demanda. Segundo ele, o sistema poderá contribuir para que a meta seja alcançada antes do prazo previsto.

Já o juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do NATJUS, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, apresentou o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais em Matéria de Saúde Pública, elaborado a partir dos estudos do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Recomendação nº 146/2023 do CNJ. O documento traz orientações para auxiliar magistrados na análise e no acompanhamento das demandas de saúde pública. Conheça aqui.

Segundo o magistrado, o documento oferece protocolos, referências de preços, evidências científicas e outras informações que auxiliam magistrados na análise das demandas e no acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais..

“O documento tem como ideia central buscar eficiência no cumprimento das decisões judiciais em matéria de saúde pública, de maneira célere, racional e controlada. A ideia é de governança judicial”, afirmou.

“Não basta apenas proferir a decisão. É preciso acompanhar seu cumprimento, verificar os resultados e fornecer ao magistrado informações que permitam uma atuação cada vez mais qualificada”, completou Gerardo Humberto ao destacar a ideia central de governança judicial.

O gerente sênior de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Poder Judiciário, Anderson Neisse, lembrou que esta foi à terceira etapa da construção participativa das Metas Nacionais de 2027, os dois eventos anteriores foram as audiências públicas “Demandas abusivas no Poder Judiciário, impactos, prevenção e estratégias institucionais”, em maio e “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, em junho de 2026.

“Diferentemente das audiências públicas, esta reunião teve o objetivo de facilitar a participação de magistrados e servidores de todo o Estado. Todas as contribuições serão analisadas para aperfeiçoarmos a proposta e encaminhar ao CNJ uma versão ainda mais robusta”, pontuou.

Anderson Neisse convidou todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário a responderem o Formulário de Contribuição – Proposta de Metas Nacional 2027 pelo link:: https://forms.cloud.microsoft/r/AqNkFkjM2E. “Todos podem responder até o dia 26 de junho”, reforçou.

Ao final, o coordenador da Corregedoria, João Gualberto Nogueira Neto, enfatizou que todas as contribuições registradas durante a reunião serão consideradas no processo de definição das metas do Judiciário.

“A transcrição desta reunião, os documentos elaborados e as contribuições dos participantes integrarão o relatório que será encaminhado ao CNJ, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma gestão participativa e transparente”. Ele ainda destacou que dúvidas sobre a proposta podem ser enviadas ao email [email protected].

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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