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Capacitação aborda atuação da Psicologia e do Serviço Social no enfrentamento à violência doméstica

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Duas mulheres palestram à frente de uma plateia sentada. À esquerda, uma delas fala ao microfone diante de uma tela de projeção; ao lado, outra observa em frente a um banner da CEMULHER.A atuação integrada da Psicologia e do Serviço Social no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher foi debatida em capacitação realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na tarde desta quinta-feira (16). A atividade teve como público-alvo integrantes das equipes multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Promovido por meio da Escola do Servidor e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), o encontro reúne, entre os dias 15 e 17 de julho, assistentes sociais, psicólogos, profissionais de saúde e da área jurídica para discutir formas de qualificar o atendimento à mulher em situação de violência.

A palestra foi conduzida pela assistente social Bruna Woinorvski de Miranda e pela psicóloga Maristela Sobral Cortinhas, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). As palestrantes abordaram questões como as raízes históricas e sociais da violência contra a mulher e passaram orientações sobre a elaboração de estudos, laudos, relatórios, pareceres, declarações e outros documentos produzidos pelas equipes multidisciplinares.

Mulher de óculos e vestido estampado fala ao microfone, segurando um passador de slides. Ela palestra diante de uma plateia, cujas cabeças aparecem desfocadas em primeiro plano. Fundo branco.Ao tratar da contribuição do Serviço Social, Bruna Woinorvski destacou a importância de uma atuação articulada entre diferentes instituições e políticas públicas. Segundo ela, compreender as múltiplas formas de manifestação da violência é fundamental para identificar situações de risco, acolher as mulheres de forma humanizada e garantir a efetivação dos direitos previstos em lei.

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“As expressões de violência contra a mulher acabam se manifestando de diversas formas no contexto doméstico e familiar, nas relações íntimas de afeto. E esse é o maior desafio profissional. É preciso acompanhar essas formas de expressões, estar preparado para identificá-las, e assim acolher e fazer um atendimento humanizado às mulheres que necessitam”, apontou.

Mulher de óculos e cabelos grisalhos longos fala ao microfone. Ela veste camisa branca com bordados no ombro e colar claro. Ao fundo, um banner vermelho onde se lê A psicóloga Maristela Sobral ressaltou que a violência doméstica exige um olhar amplo e sensível por parte dos profissionais. Durante a palestra, ela explicou como a psicologia atua na avaliação das situações vividas pelas mulheres, na elaboração de documentos técnicos e na articulação com a rede de proteção, considerando também aspectos sociais, culturais, econômicos e familiares que influenciam cada caso.

“Abordamos, na verdade, toda a complexidade desse tema, que é a violência doméstica e familiar contra a mulher. Precisamos compreender o que fez a mulher denunciar, solicitar medida protetiva, o que faz ela pedir a revogação da medida e até mesmo a situação daquela mulher que está em um contexto de violência, mas não denuncia”, explicou a psicóloga.

Para as especialistas, momentos de formação como esse fortalecem a atuação das equipes multidisciplinares e contribuem para a troca de experiências entre profissionais que enfrentam desafios semelhantes. A iniciativa busca aprimorar o atendimento prestado às mulheres, crianças e famílias impactadas pela violência doméstica.

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“A atuação das equipes multidisciplinares demanda esse conhecimento constante, não só das expressões da violência, mas dos contextos técnicos e normativos também. Eles mudam constantemente. Então, momentos de formação como esses são essenciais para que as equipes se sintam mais capacitadas para abordar essas situações”, completou Bruna Woinorvski.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá

Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos

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O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).

O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.

Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.

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A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.

Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.

Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.

Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.

Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.

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A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.

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