A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a prisão preventiva de Elieverson Carlos Jeronimo, investigado na Operação Horizonte por suposta ligação com o Comando Vermelho na região de Paranaíta. O habeas corpus apresentado pela defesa foi negado por unanimidade.

Elieverson está preso preventivamente desde 22 de maio deste ano, quando foi alvo da operação da Polícia Civil. Segundo os elementos citados no processo, os investigadores apontam que ele teria cadastro como “lojista” dentro da organização criminosa e realizaria pagamentos mensais relacionados à chamada “lojinha”.

A defesa contestou a manutenção da prisão e argumentou que não existiriam indícios suficientes de envolvimento direto do investigado com o comércio de drogas. Também alegou falta de contemporaneidade entre os fatos investigados e a prisão.

Os advogados destacaram ainda que Elieverson possui residência fixa, família e ocupação lícita, atuando como músico, microempreendedor individual e instrutor em projeto social.

O caso teve como relator o juiz convocado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto. Também participaram do julgamento os desembargadores Antonio Horacio da Silva Neto e Rui Ramos Ribeiro.

Para o colegiado, entretanto, os argumentos apresentados não foram suficientes para afastar os fundamentos da prisão preventiva. Entre os elementos considerados está a análise do celular de Alane da Silva Pereira, apontada pela investigação como gerente local da facção.

De acordo com o acórdão, a extração forense do aparelho, autorizada judicialmente, encontrou mensagens, áudios e comprovantes financeiros que, segundo os investigadores, indicariam uma ligação de Elieverson com o grupo.

A decisão de primeira instância, posteriormente mantida pelo Tribunal, registrou que “as investigações apontam sua integração à facção criminosa Comando Vermelho em Paranaíta/MT, com cadastro formal como lojista realizado conforme o procedimento cartorário da organização”.

O acórdão também menciona um áudio atribuído à mulher apontada como gerente da facção, no qual ela teria solicitado uma fotografia para concluir o cadastro. Conforme o processo, a investigação identificou ainda pagamentos mensais de R$ 100 relacionados à denominada “lojinha”, realizados via Pix.

Segundo o entendimento apresentado no julgamento, o cadastro e os pagamentos recorrentes seriam elementos que, em tese, indicariam uma relação estável com a organização, e não apenas contato eventual com integrantes.

A prisão preventiva foi mantida com fundamento na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. O relator também destacou a necessidade de resguardar eventuais testemunhas que possam colaborar com a Justiça.

O colegiado rejeitou ainda o pedido alternativo da defesa para substituir a prisão por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e comparecimento periódico à Justiça. Para os magistrados, essas medidas seriam insuficientes diante dos elementos apresentados na investigação.

“Os predicados pessoais favoráveis, como já enfrentado, não afastam essa conclusão, a teor do Enunciado Orientativo nº 43 do TJMT, tampouco houve, segundo as informações prestadas, qualquer alteração na situação fática desde a decretação”, diz trecho do voto.

O acórdão foi publicado no dia 21 deste mês. A decisão trata da manutenção da prisão preventiva e não representa julgamento definitivo sobre as acusações investigadas na Operação Horizonte.