TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Grupo de Monitoramento e Fiscalização inspeciona Centro Socioeducativo de Cuiabá

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) realizou inspeção no Centro Socioeducativo de Cuiabá – Complexo Pomeri, na quarta-feira (26 de abril). Na ocasião, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri e a juíza titular da Segunda Vara da Infância e Juventude da Capital e coordenadora do eixo socioeducativo do GMF, Leilamar Rodrigues, foram recepcionados pelos diretores das alas masculina e feminina e pela secretária-adjunta de Justiça do Estado, Lenice Silva.
 
A inspeção começou pela ala feminina, que tem capacidade para 15 internas, mas atualmente atende a cinco adolescentes, todas oriundas do interior do estado. Lá, elas têm uma rotina de estudos regulares no Ensino fundamental e Médio e de cursos durante os dias úteis, participando de atividades, como informática, taekwondo. Aos finais de semana, realizam oficinas promovidas por voluntários e parceiros, como o próprio GMF, que no último mês levou oficinas de mandala e de torta salgada.
 
O mesmo ocorre na ala masculina, já que é direito de toda criança e adolescente estar regularmente matriculado em uma escola. Os internos também são acompanhados por psicólogos, assistentes sociais e o local ainda conta com um ambulatório, onde o atendimento de saúde é feito com consultas médicas e odontológicas, medicações e exames. Ambas as alas também contam com biblioteca, sendo que o GMF tem desempenhado importante papel no incentivo à leitura, por meio de destinação de móveis e livros. Na ala feminina, o laboratório de informática também foi equipado com 10 máquinas, graças ao apoio do GMF, possibilitando o primeiro curso de informática dentro da unidade. O local ainda conta com salas multiuso e quadra poliesportiva.
 
Durante a inspeção, o desembargador e a magistrada, além de representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) também puderam conferir a construção de novos alojamentos na ala masculina do centro socioeducativo; a reforma da piscina, onde são feitas aulas de natação; a requalificação da cozinha industrial que servirá para oferta de cursos na área de gastronomia. Com a reforma da ala masculina, o número de vagas subirá de 60 para 100.
 
Além da estrutura física das instalações do Complexo Pomeri, os inspetores conversaram com alguns internos que assistiam às aulas e também com os profissionais responsáveis pela elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), um instrumento que auxilia o planejamento de ações, objetivos e prazos a serem trabalhados com o intuito de promover a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei.
 
De acordo com o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, além da infraestrutura, que vem sendo aprimorada, causou-lhe boa impressão a atenção psicossocial e pedagógica que vem sendo dada aos internos da unidade. “A parte física está sendo mudada, acrescentada, mas esta é uma unidade que me encheu os olhos pelo trabalho ressocializador que se faz aqui, preparando o adolescente para o futuro. Nós vamos cobrar das autoridades públicas a aceleração das obras em andamento. Temos várias obras no Estado criando novos espaços para menores em conflito com a lei e nós temos que acelerar porque a estrutura é muito importante na recuperação desses menores”, afirma.
 
Conforme a secretária-adjunta de Justiça do Estado, Lenice Silva, nos últimos quatro anos, foram investidos cerca de R$ 25 milhões no sistema socioeducativo de Cuiabá, principalmente em obras. “As nossas estruturas são de 2006, então, elas precisam acompanhar a evolução. Nós temos adolescentes que fazem cursos fora e dentro, porém, precisamos investir em estruturas que nos propiciem ainda mais ambientes de profissionalização”, explica, destacando o foco do Estado em ressocializar por meio de capacitações, visando preparar os menores para o mercado de trabalho.
 
A secretária-adjunta ressalta ainda que o GMF tem acompanhado de perto toda essa atuação. “Nós estamos trabalhando junto ao GMF a questão digital, proporcionando curso de informática para esses adolescentes e temos a questão da leitura. O GMF tem sido muito ativo tanto nas visitas quanto na participação, com a doutora Leilamar à frente. Temos reuniões quinzenais para melhoria não só estrutural, mas na política de atendimento também”, relata.
 
Para a juíza titular da Segunda Vara da Infância e Juventude da Capital e coordenadora do eixo socioeducativo do GMF, Leilamar Rodrigues, é importante que a estrutura física do centro socioeducativo esteja adequada pois isso impacta diretamente no trabalho de ressocialização. “O adolescente em conflito com a lei precisa estar acolhido num lugar que seja digno, em que ele tenha bem-estar, possa ter acompanhamento da família durante o cumprimento da medida socioeducativa. Também temos vários eixos porque o adolescente precisa ser ressocializado como um todo, por isso temos os eixos da educação, da saúde, da profissionalização, cultural, de esporte, lazer, leitura para que o adolescente retorne para a família e para a sociedade preparado para, que ele possa realmente caminhe de forma segura e sem nenhuma reincidência”, defende.
 
Segundo a diretora do Centro Socioeducativo Feminino de Cuiabá, Sebastiana Caroline Ramos, “a parceria com o GMF veio para suprir uma necessidade estrutural e social”, se referindo às destinações de computadores, móveis, oferta de oficinas e também aos Círculos de Construção de Paz que são realizados junto às internas.
 
O diretor do Centro Socioeducativo masculino de Cuiabá, Urias Dantas, também avalia positivamente a proximidade do GMF com o sistema socioeducativo. “Traz benefícios, nos ajuda, abre portas em algumas situações que ficam travadas. Eles também nos orientam e são nossos parceiros em oficinas. É muito positivo para nós”, comenta.
 
Em Mato Grosso, o sistema socioeducativo conta com sete centros, sendo dois na Capital e cinco no interior. Atualmente, 134 menores em conflito com a lei cumprem medida socioeducativa nessas unidades.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem:  Desembargador Orlando Perri; juíza Leilamar Rodrigues; secretária-adjunta de Justiça, Lenice Silva; representes do Ministério Público e Defensoria Pública, assessores e agentes socioeducativos andam pelo corredor do centro socioeducativo durante inspeção. Segunda imagem: Comissão da inspeção caminha por um corredor da ala feminina do centro socioeducativo. Em primeiro plano, secretária-adjunta de Justiça aponta para a entrada do alojamento, enquanto desembargador Orlando Perri observa. Terceira imagem: Desembargador Orlando Perri, secretária-adjunta de Justiça, engenheira e demais servidores caminham em meio à obra de construção do novo alojamento masculino do centro socioeducativo. Na imagem, é possível ver treliças sobrepostas no chão, terreno terraplanado e uma parede recém-construída. Quarta imagem: Juíza Leilamar Rodrigues enquanto concede entrevista à TV Justiça. Ela é uma mulher branca de olho castanho claro, magra, com cabelo loiro, comprido e liso. Usa uma blusa preta e, ao fundo dela, está o estacionamento do centro socioeducativo. 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Congresso reúne magistrados e especialistas para discutir transformações nas relações familiares

Visão geral de um auditório lotado com pessoas de pé. No palco iluminado, autoridades perfiladas diante de um grande painel com a bandeira do Brasil. Um tapete vermelho cruza o corredor central.Começou na quarta-feira (24) o Congresso IBDFAM Mato Grosso – “Entre a terra, os laços e os algoritmos: o futuro do Direito das Famílias e Sucessões”. Com programação até sexta-feira (26), o evento reúne especialistas de diversas áreas para debater os impactos sociais, jurídicos e tecnológicos nas relações familiares atuais.

Realizado com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, o congresso acontece no auditório do Fórum de Cuiabá. Estão em debate temas como “As transformações das famílias e suas contratualizações”, “Instrumentos de planejamento sucessório no agronegócio”, “Luto e litigância: como fica a criança”, “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”, entre outros.

O Congresso IBDFAM é considerado um dos principais eventos da área no estado e conta com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), profissionais do Direito, acadêmicos e especialistas para debater temas atuais relacionados às famílias, sucessões e aos impactos das novas tecnologias nas relações humanas.

Mulher de óculos e camisa branca fala ao microfone em um púlpito com o logotipo do Congresso IBDFAM Mato Grosso. Ao lado, uma intérprete de Libras e, ao fundo, as bandeiras do Brasil e do estado.Representando o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques destacou que o evento preenche uma lacuna de muitos anos sem um encontro dessa magnitude no estado. Para ela, esses encontros ajudam a preparar e melhorar todo o sistema de justiça para o atendimento das demandas da sociedade.

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“Precisamos estar preparados para acolher o cidadão, pois ninguém vai ao fórum se não para resolver alguma situação que está o ferindo. Saliento sempre que o ideal é que a gente consiga fazer com que as pessoas deixem a nossa presença melhor do que elas chegaram, menos sofridas. Por isso, é importante a participação efetiva de todos do sistema de justiça”, disse a magistrada.

Mulher de cabelo preso e blazer floral brilhante concede entrevista, falando ao microfone da TV Jus. Ao fundo, um painel do IBDFAM Mato Grosso com o tema do evento sobre o Direito das Famílias.A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Mato Grosso, Emanouelly Costa Nadaf, destacou que há cerca de 11 anos não era realizado um congresso de direitos de família e sucessões no estado. Nesse contexto, ela enfatizou que o apoio do TJMT foi fundamental para que o projeto saísse do papel.

“O Judiciário de Mato Grosso realmente abraçou essa causa, enxergando a grandiosidade e o quanto este evento vai ser transformador para todos que atuam nessa área. Então, só temos a agradecer, porque sem o TJMT não teríamos a possibilidade de construir esse ambiente para debater temas tão necessários e urgentes”, afirmou Emanouelly.

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Uma das palestrantes do congresso é a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá. A magistrada abordará o tema “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”. Para a juíza, eventos como este qualificam os magistrados e geram impactos positivos no atendimento da população.

“Quanto mais preparados estejam todos os operadores da rede judicial, maior será o impacto na comunidade em geral. Isso nos fortalece e abre as nossas visões para as múltiplas realidades. Nós desejamos e estamos trabalhando para esse aprimoramento da justiça e de todo o circuito judicial para que a nossa população seja atendida cada vez mais com eficiência”, argumentou.

Também estavam presentes na solenidade de abertura a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, o juiz Jamilson Haddad Campos, que é vice-presidente do IBDFAM de Mato Grosso, magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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