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Campo Verde certifica 31 novos facilitadores de Círculos de Paz

O Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Campo Verde (a 131 km ao sul de Cuiabá), promoveu a solenidade de entrega de certificados a 31 facilitadores e facilitadoras de Círculos de Construção de Paz na comarca.
 
Os profissionais certificados irão atuar no Programa de Construção de paz nas escolas, implantado em outubro deste ano, após a promulgação da Lei Municipal n. 2866/2022, e que já apresenta bons resultados. “O projeto é desenvolvido nas escolas com crianças e adolescentes fazendo com que desde muito cedo eles saibam como é importante a convivência com o outro de forma respeitosa”, explicou a juíza coordenadora do Cejusc de Campo Verde, Maria Lúcia Prati.
 
O evento ocorreu na sede do fórum da comarca, na tarde de segunda-feira (12) e foi prestigiado pela gestão eleita para administrar o Judiciário mato-grossense no biênio 2023/2024: as desembargadoras Clarice Claudino da Silva (eleita presidente), Maria Erotides Kneip (vice-presidente eleita) e o desembargador Juvenal Pereira (corregedor-geral da Justiça eleito).
 
“Campo Verde já se destaca como uma das comarcas que mais se empenhou em práticas restaurativas”, afirmou a desembargadora Clarice, que é presidente do Nugjur desde sua instalação, em 2016. Ela adiantou que uma das bandeiras da sua gestão à frente do Judiciário será o fortalecimento da Justiça Restaurativa. “Vamos ter um desafio nesses próximos dois anos, que teremos muita vontade política para fazer com que as práticas restaurativas ganhem corpo e adentrem ao máximo de ambientes possível”, completou.
 
A desembargadora Maria Erotides parabenizou o município que agora tem mais 31 cidadãos aptos a promover a paz social. “Eu também acredito que o dialogo à mesa faça diferença nas relações entre as pessoas. O meu momento aqui é só para parabenizar, pois o município que ganha 31 facilitadores consegue impactar a sua realidade, não tem como não melhorar suas estáticas.”
 
O desembargador Juvenal disse ser uma honra participar da certificação de facilitadores, por inserir cidadãos da comunidade, de forma voluntaria, na prevenção de litígios da sociedade. “Essa prática faz com que os envolvidos em um conflito não saiam ressentidos e com traumas, contribuindo para uma sociedade de respeito e paz.”
 
A juíza coordenadora do Cejusc de Campo Verde fez um balanço do projeto nas escolas. Foram realizados 135 círculos, atendendo 2.098 alunos do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental, 60 educadores e 42 servidores e colaboradores do judiciário. Dessas vivencias foram registradas 15 ocorrências de violações de direitos de crianças e adolescentes.
 
A secretária municipal de Educação, Simoni Borges, revelou que Campo Verde possui 14 unidades de ensino, que atende desde a Educação Infantil (creche) ao Ensino Fundamental. Todas serão contempladas com a parceria para promoção da Justiça Restaurativa. Em um primeiro momento, quatro escolas já receberam a prática. “Essa ação do Judiciário representa um suporte muito grande para as escolas, principalmente neste momento pós-pandêmico em que as pessoas estão aflitas. Já temos visto um impacto muito positivo na nossa rede. Essa ferramenta oportuniza que as crianças exponham suas angustia e que façamos um acolhimento adequado.”
 
Círculo na Escola – Uma das unidades atendidas com o Programa foi a Escola Municipal Dona Maria Artemir Pires, todos os 568 estudantes, de 11 a 14 anos, e os 14 professores passaram por círculos de construção de paz, que foram realizados ao longo de dois meses. “Trabalhamos com adolescentes, uma fase bem complicada e essa ferramenta vem para contribuir com a interação entre eles e com os professores é a oportunidade do adulto ter um novo olhar, uma preocupação, para com o seu aluno”.
 
As colegas do 9º Ano, Mylena Magalhães, 14 anos, e Bianca Rodrigues, 15, participaram da dinâmica e aprovaram a iniciativa. Elas dizem que no início do ano tiveram uma rusga e só depois do círculo conseguiram sentar e conversar e botar um ponto final no assunto. Agora voltaram a ser inseparáveis.
Solenidade – O evento de entrega de certificados reuniu representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Entre eles o juiz coordenador do Nugjur, Túlio Duailibi, a juíza Viviane Rebello, o juiz diretor do Fórum, André Simões, a juíza da comarca Caroline Simões, a gestora geral do Nugjur Euzeni Paiva, a gestora administrativa do Núcleo, Cláudia Cândia, a vice-prefeita do município, Edna Queiroz, a vereadora Alaene Costas, servidores da comarca, profissionais da Educação e Assistência Social.
 
#Paratodosverem.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto Horizontal colorida da mesa de autoridades. A desembargadora Clarice fala ao microfone. Imagem 2: foto Horizontal colorida da juíza coordenadora do Cejusc de Campo Verde apresentando o balanço do programa. Imagem 3: foto Horizontal colorida da diretora da escola concedendo entrevista sobre a iniciativa.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Regularizações junto a órgãos públicos abrem caminhos para a cidadania no Justiça em Ação

O distrito de Salto da Alegria está localizado a 200 quilômetros da sede do Município de Paranatinga, ao qual pertence. A ligação entre os dois pontos ocorre, em grande parte, por estrada de chão. Essa distância e a precariedade das vias fazem com que muitas pessoas fiquem irregulares em suas obrigações junto ao Poder Público.

É o caso do motorista de transporte escolar Ilson Rocha de Souza, que está com carteira de identidade vencida, CPF suspenso, título de eleitor sem biometria e com endereço desatualizado. Mas na manhã desta quarta-feira (6), no mutirão Justiça em Ação, promovido pela Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso e diversos órgãos parceiros, ele conseguiu dar o primeiro passo para a regularização do seu CPF.

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Ilson conta que o problema começou há três anos, quando trabalhava no ramo agropecuário e procurou um contador de Santiago do Norte (50 km de Salto da Alegria) para fazer sua declaração de imposto de renda, mas o profissional se mudou e ele perdeu o contato, ficando pendente junto à Receita Federal, o que gerou pendência de regularização no CPF e multa.

“Cheguei a receber umas mensagens com boleto, dizendo que era pra eu pagar, mas o próprio banco recusou porque era golpe. Aí eu resolvi esperar para verificar com a Receita. Isso já tem três anos porque eu morava aqui, depois mudei pra Canarana, depois voltei pra cá e, pra resolver teria que ir em Sorriso ou Paranatinga”, relata Ilson.

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Motorista do ônibus que transporta os alunos da Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, onde os atendimentos do projeto Justiça em Ação ocorrem nesta quarta e quinta-feira (6 e 7), Ilson aproveitou para resolver a situação de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Eu trouxe o povo de Santiago do Norte, que também veio buscar atendimento e aproveitei pra regularizar meu CPF. O pessoal da Receita Federal me encaminhou. Também arrumaram meu aplicativo Gov.br porque eu não estava conseguindo acessar. Agora já desenrolou e deu certo”, conta.

O analista de tributos da Receita Federal, Gonçalo Vasconcelos Duarte explica que a regularização do CPF junto à Receita Federal é importante porque, caso contrário, pode gerar problemas futuros, como ficar impedido de fazer empréstimo bancário ou financiamento, por exemplo. “Eu levantei todas as informações, e repassei pra ele procurar um contador para fazer as declarações e a negociação com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Ele fazendo isso, volta a ficar regular”.

Quem também atendeu Ilson Rocha no mutirão Justiça em Ação foi o técnico em Seguro Social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Joaride Pedroso de Alvarenga, que ajudou o motorista a recuperar seu acesso ao aplicativo Gov.br, por meio do qual poderá fazer a declaração de imposto de renda. “Ele veio porque não conseguia acessar a conta do Gov.br porque era de verificação em duas etapas e ele perdeu o celular. Nós ajudamos ele a recuperar a senha, ele já saiu com a senha nova e agora vai conseguir ter acesso a qualquer órgão público com essa senha”, detalhou Joaride.

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O servidor aproveitou o atendimento para atualizar os dados de Ilson no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “Já fizemos a atualização do endereço e dos contatos dele. Esse cadastro é importante porque envolve qualquer benefício que ele queira requerer no INSS ou qualquer órgão público, que já puxa os dados dele atualizados”, comenta.

Mais aliviado após as orientações recebidas, Ilson Rocha de Souza destacou a importância desse tipo de iniciativa na comunidade em que vive. “Esses meninos trabalham bem. O atendimento foi ótimo. Se tiver como dar a maior nota, tenho certeza que eles merecem porque são muito prestativos. Se não tivesse isso aqui eu não ia conseguir”, afirma.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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