TECNOLOGIA
Manual inédito fortalece inovação na gestão pública e reforça soberania nacional
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou nesta segunda-feira (30/06) do lançamento do Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), uma ferramenta inédita voltada a gestores públicos que buscam respostas eficazes, ágeis e tecnológicas para os desafios complexos enfrentados pelas instituições públicas brasileiras.
Desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do Laboratório de Inovação (Labori) e da Consultoria-Geral da União, o manual é um marco importante para a modernização do Estado, oferecendo orientação técnica e segurança jurídica para contratações públicas voltadas à inovação.
“Precisamos ter como marca a superação da dependência. A pandemia da Covid-19 mostrou o quanto a dependência tecnológica é nefasta para um país. Não tenho dúvidas de que este manual será um grande facilitador para que possamos acelerar decisões políticas estratégicas rumo à autonomia nacional”, afirmou a ministra Luciana Santos.
Segundo ela, o manual representa um avanço essencial para melhorar a competitividade do Brasil e inserir o país nas cadeias globais mais dinâmicas. Luciana destacou ainda que a Nova Indústria Brasil (NIB) é a escolha estratégica do país e que é fundamental que os marcos legais das compras públicas estejam alinhados com seus objetivos. “Um manual como esse vai exatamente ao encontro disso”, completou.
Instituído por lei, o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) permite à administração pública testar soluções tecnológicas em desenvolvimento, compartilhar riscos com empreendedores inovadores e impulsionar transformações no serviço público com mais flexibilidade contratual e eficiência. O instrumento é voltado à experimentação, ao aprendizado institucional e à colaboração com ecossistemas criativos, consolidando-se como um novo paradigma jurídico no país.
“Este manual é um instrumento essencial de formação, orientação e apoio jurídico. E representa um grande avanço para dotar os gestores públicos de condições materiais e institucionais que permitam a implementação efetiva das mudanças previstas em lei”, destacou o ministro da AGU, Jorge Messias.
A iniciativa também está diretamente alinhada aos objetivos da Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial que tem entre seus eixos a soberania tecnológica nacional. Para apoiar a implementação do CPSI, a AGU lançou ainda modelos jurídicos padronizados, como o termo de referência, o edital de licitação e o modelo de contrato, documentos que dão suporte à adoção do instrumento por todas as esferas do poder público: federal, estadual e municipal.
“Com essa ferramenta, fechamos na AGU todo o ciclo de instrumentos jurídicos de inovação existentes no ordenamento brasileiro: Marco Legal da Inovação, Marco Legal das Startups e agora o CPSI. Esses artefatos jurídicos dão segurança e suporte ao gestor público que quer inovar no Brasil. Essa atuação contribui diretamente para a soberania tecnológica, um dos pilares do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), liderado pelo MCTI”, explicou o coordenador do Laboratório de Inovação da AGU, Bruno Portela.
Além da relevância para a gestão pública, o manual tem potencial para impactar positivamente a sociedade ao permitir que o Estado resolva problemas complexos com mais agilidade, eficiência e inovação. O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima, reforçou esse ponto.
“Contar com esta plataforma é fundamental para dar aos servidores públicos clareza, transparência e respaldo jurídico, permitindo que avancem com segurança. Utilizar esse instrumento é um ato de soberania nacional e de defesa dos interesses da sociedade brasileira”, afirmou.
O manual será utilizado também como ferramenta de formação contínua, apoiando gestores, advogados públicos, pesquisadores e servidores no uso adequado do CPSI. A atuação proativa da AGU tem sido essencial para garantir que os marcos legais da inovação se traduzam em ações práticas.
“Estou convencido de que este país tem um contrato com o sucesso, e esse contrato passa, necessariamente, por um projeto de desenvolvimento nacional, soberano e emancipatório”, concluiu o ministro Jorge Messias.
TECNOLOGIA
Do laboratório à linha de frente: Sandra Coccuzzo transforma pesquisa em resposta concreta à sociedade
A biomedicina poderia ter levado Sandra Coccuzzo por muitos caminhos. Mas foi no Laboratório de Fisiopatologia do Instituto Butantan que a pesquisadora, ainda estagiária, encontrou o seu lugar. Hoje, doutora em farmacologia e diretora do Centro de Desenvolvimento Científico (CDC), integra o instituto há mais de 30 anos. Nesse percurso, investigou o potencial terapêutico do veneno de serpentes, esteve na linha de frente da pandemia de covid-19 e participou da formação de diversos cientistas.
O impacto do trabalho ultrapassou os limites do laboratório, especialmente durante a pandemia, quando a ciência passou a ocupar o centro do debate público. Pesquisas antes restritas ao ambiente acadêmico passaram a ser acompanhadas pela população, com expectativa concreta de aplicação em tratamento e cuidado.
Antes disso, o caminho até a pesquisa foi guiado pela curiosidade. Ainda na graduação, Sandra buscava compreender os mecanismos por trás das doenças. “A biomedicina tem uma característica de te instigar a perguntar, de querer entender o porquê das coisas. E foi isso que me capturou”, afirma. O primeiro contato com o Butantan também veio por meio de outra mulher, que a encaminhou a uma pesquisadora da instituição. O gesto acabou definindo o rumo da sua carreira — e se repetiria ao longo da trajetória.
Crotoxina
No Laboratório de Fisiopatologia, passou a investigar o potencial de substâncias presentes no veneno da cascavel, em especial a crotoxina. O que poderia ser visto como elemento nocivo revelou-se, sob determinadas condições, uma fonte promissora para o desenvolvimento de novas terapias. “Existe uma frase na farmacologia: entre o veneno e o remédio está a dose”, explica.
Os estudos demonstraram que, em concentrações controladas, a toxina pode modular o sistema imunológico, com potencial terapêutico, inclusive em processos inflamatórios e tumorais. Com o avanço das pesquisas, o foco passou a incluir a compreensão detalhada de sua estrutura molecular, possibilitando a reprodução dessas moléculas em laboratório.
Esse processo permite transformar um elemento natural em base para medicamentos sem depender da extração contínua de venenos. “A natureza funciona como um protótipo. A gente aprende com ela e consegue reproduzir essas moléculas de forma sintética”, afirma.
A dimensão do trabalho se ampliou quando os resultados passaram a circular fora do ambiente acadêmico. “Eu comecei a receber cartas de mães com crianças em tratamento. Pessoas que viam na pesquisa uma esperança. Isso não tem preço.”
O enfrentamento à covid-19
Esse movimento se intensificou durante a pandemia. “As pessoas passaram a entender o que é ciência, a se interessar. Hoje existe uma expectativa real sobre o que a pesquisa pode trazer para a vida delas”, afirma.
À frente de estruturas estratégicas do Butantan, Sandra participou da organização de respostas diretas à crise sanitária, incluindo iniciativas voltadas ao diagnóstico molecular e à vigilância do vírus.
A pesquisa passou a operar em tempo real, com impacto direto sobre decisões em saúde pública. Foi nesse contexto em que ela contraiu covid-19, mantendo-se em isolamento enquanto acompanhava as atividades do instituto, em um momento em que a ciência se consolidava como ferramenta central no enfrentamento da crise.
Mulher e cientista
Ao longo dessa trajetória, a presença feminina na ciência aparece como parte do caminho que Sandra precisou sustentar. No Brasil, a participação de mulheres em publicações científicas passou de 38%, em 2002, para 49%, em 2022, segundo relatório da Agência Bori e da Elsevier. Ainda assim, a desigualdade persiste nos espaços de liderança: em 2023, elas ocupavam 45,6% dos grupos de pesquisa, com menor presença em áreas científicas e tecnológicas.
Sandra reconhece esse peso no próprio percurso. “Tem, sim. Eu tenho uma família extremamente contributiva. Meu marido sempre me deu muito apoio. Mas, nitidamente, você está dobrando sua responsabilidade”, afirma.
Ao assumir a direção científica, passou a acumular gestão, produção científica, formação de pesquisadores e captação de recursos. “Eu não posso deixar de ser cientista. Eu não posso deixar de formar pessoas. Eu não posso deixar de recrutar recursos”, resume.
A maternidade atravessou esse processo. Para sustentar todas as frentes, precisou reorganizar a rotina. “Eu tive que sucumbir o meu tempo de casa para não deixar os pratinhos caírem”, diz.
A trajetória, no entanto, não foi solitária. Sandra destaca a importância de uma rede de apoio formada por outras mulheres, desde referências no início da carreira até o apoio da mãe, Valéria, e de pesquisadoras e familiares. Mesmo com reconhecimento, as diferenças de tratamento ainda aparecem. “Existem posições que você toma que, se eu fosse homem, seriam acatadas e ovacionadas. Por eu ser mulher, elas são ouvidas e primeiro racionalizadas.”
Instituída em 2004 por decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) é realizada anualmente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em parceria com universidades, instituições de pesquisa, agências de fomento, escolas, museus, governos locais, empresas e entidades da sociedade civil. Em 2026, ao adotar como tema as Mulheres e Meninas na Ciência, a iniciativa reforça a centralidade de trajetórias como as de Sandra — pesquisadora cujos trabalhos demonstram, na prática, como a produção científica liderada por mulheres amplia o impacto social da ciência, conecta conhecimento às necessidades da população e contribui para a construção de um sistema científico mais diverso e representativo.
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