O Ministério da Saúde iniciou, nesta terça-feira (1/7), ação nacional para inspecionar localmente a distribuição de medicamentos e demais itens do Programa Farmácia Popular do Brasil. A ação ocorre após o governo garantir a gratuidade de todos os produtos dispensados pelo programa, estabelecida em fevereiro de 2025. Inicialmente, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) fará visitas técnicas a 100 farmácias cadastradas em 58 municípios de 21 estados. A medida marca a retomada das visitas presenciais nas ações de fiscalização do programa, interrompidas em 2021.

Os estados com maior número de farmácias a serem vistoriadas incluem São Paulo (18), Pernambuco (13), Rio Grande do Sul (10), Bahia (8) e Rio de Janeiro (7). A nova abordagem visa prevenir e acelerar a apuração de possíveis irregularidades na dispensação dos produtos, a partir de inspeções in loco. Durante as visitas, os técnicos verificam se a farmácia possui os documentos obrigatórios, tais como alvará e licença sanitária, Certidão de Regularidade Técnica, se o endereço coincide com o cadastro na Receita Federal, além de os documentos relativos às dispensações, como receita médica, documentos do paciente e cupons fiscais, tanto impressos quanto digitais.

A iniciativa reforça as ações em curso de acompanhamento do Farmácia Popular. Em abril, o Ministério da Saúde voltou a realizar a renovação anual obrigatória do credenciamento dos estabelecimentos, que segue até o dia 31 de julho. A medida havia sido interrompida em 2018 e integra o processo de reconstrução e fortalecimento do programa. O reforço às ações de fiscalização levou à suspensão preventiva de 2.314 farmácias desde 2023 e ao ressarcimento de R$ 8 milhões. Apenas este ano, 562 farmácias já foram suspensas e 163 descredenciadas.

Acompanhamento e fiscalização

A retomada da fiscalização na gestão do programa foi possível com a estruturação de mecanismos de acompanhamento. Foram restituídos, por exemplo, 25 indicadores de acompanhamento, que vão desde a frequência de retirada do medicamento à quantidade vendida de acordo com o tamanho da população.

O Farmácia Popular conta com mecanismos preventivos e detectivos. O acompanhamento preventivo atua no momento do atendimento, por meio do cruzamento automático de dados com bases oficiais como Receita Federal do Brasil (RFB), Cartão SUS, CNIS e Sistema de Óbitos. Quando o sistema identifica qualquer inconsistência, a dispensação é bloqueada imediatamente.

O acompanhamento detectivo, por sua vez, é feito mensalmente com o uso de indicadores rotativos que cruzam dados e identificam comportamentos atípicos nas farmácias. Essas ações se articulam com outras instâncias do SUS, além de órgãos externos como a Receita Federal, CGU, TCU, Polícia Federal, Ministério Público e Conselhos de Classe, garantindo uma abordagem sistêmica de prevenção e responsabilização.

Sobre o Farmácia Popular

O Programa Farmácia Popular do Brasil garante o acesso gratuito a medicamentos essenciais para a população. Desde 14 de fevereiro de 2025, todos os medicamentos e insumos do elenco do programa passaram a ser disponibilizados de forma totalmente gratuita.

Atualmente, o PFPB contempla 41 itens com medicamentos voltados ao tratamento de hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Também são ofertadas fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

O programa alcança mais de 12 milhões de pessoas por mês e conta com mais de 31 mil farmácias credenciadas, distribuídas em 4.846 municípios em todas as regiões do país.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde