POLÍTICA NACIONAL

Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior

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Autoridades brasileiras podem ficar desobrigadas de ordenar a repatriação de criança ou adolescente ao país onde moravam com o pai, quando houver indícios de que a mãe brasileira ou seus filhos foram vítimas de violência doméstica naquele país.

É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quinta (3) pelo Senado. Devido às alterações feitas no texto (PL 565/2022), a proposta retornará à Câmara dos Deputados, onde sua tramitação teve início.

A matéria contou com o parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que promoveu alterações no projeto original. Ela participou de uma comissão do Senado que analisou por seis meses casos de mulheres brasileiras que, após terem residido no exterior, voltaram ao Brasil com seus filhos para escapar das agressões de seus maridos — e acabaram sendo acusadas por eles de sequestro internacional.

Atualmente, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança (que faz parte da Convenção de Haia) determina o retorno da criança ou do adolescente. Por isso, o objetivo do projeto é evitar que as autoridades brasileiras se vejam obrigadas a devolver esses filhos a pais acusados de agressão.

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Mara Gabrilli reitera que a principal inovação da proposta é reconhecer que a violência doméstica pode constituir risco suficiente para autorizar a autoridade brasileira a ignorar a regra de retorno da criança ou do adolescente ao país estrangeiro. Segundo ela, isso permite que situações de violência, mesmo quando dirigidas contra a mãe, sejam juridicamente consideradas fatores de risco à criança.

O texto aprovado no Senado lista uma série de situações que podem configurar indícios de violência doméstica em outro país — e que desobrigariam as autoridades judiciais e administrativas brasileiras de ordenar o retorno dos filhos —, como denúncias apresentadas no país onde vive o pai; laudos médicos, psicológicos ou relatórios de serviços sociais; depoimentos de testemunhas ou das próprias vítimas; contatos com consulados brasileiros em busca de apoio; etc.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Bilionário doa R$ 300 mil a candidatos de MT e financia campanhas de eleitos e derrotados

Rubens Ometto, presidente do conselho da Cosan, destinou recursos a Carlos Avallone, coronel Roveri, Eduardo Botelho e Jéssica Riva; doações nacionais somaram R$ 6,6 milhões

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O empresário Rubens Ometto Silveira Mello, presidente do conselho de administração da Cosan, destinou R$ 300 mil a quatro candidaturas em Mato Grosso nas eleições de 2026. Os recursos beneficiaram políticos que conquistaram cadeiras na Assembleia Legislativa (ALMT) e outros que não conseguiram se eleger.

Entre os contemplados estão os deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB) e coronel Roveri (Podemos), ambos eleitos, além de Eduardo Botelho (MDB) e Jéssica Riva (MDB), que ficaram fora da próxima legislatura.

Avallone, que disputou a reeleição, recebeu R$ 50 mil do empresário e conquistou uma cadeira com 1,61% dos votos válidos. Roveri também contou com uma contribuição de R$ 50 mil e foi eleito com 2,48% dos votos válidos.

Já Eduardo Botelho e Jéssica Riva receberam R$ 100 mil cada um. Apesar do apoio financeiro, nenhum dos dois conseguiu conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa.

Em todo o país, Ometto figurou como o maior doador individual de campanhas eleitorais, com R$ 6,6 milhões distribuídos a 38 destinatários, entre candidatos e diretórios partidários.

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Levantamento divulgado pelo g1 aponta que 13 candidatos beneficiados pelo empresário foram eleitos, sendo nove deputados federais e quatro estaduais. Juntos, receberam R$ 1,7 milhão.

Outros 14 candidatos apoiados não conseguiram se eleger. Desse grupo, dez disputavam vagas na Câmara dos Deputados e quatro concorriam às assembleias legislativas. As contribuições destinadas a eles somaram R$ 1,95 milhão.

Três candidatos terminaram a eleição na condição de suplentes nas assembleias estaduais, após receberem, juntos, R$ 450 mil.

Além dos repasses individuais, Ometto destinou R$ 2,5 milhões a oito diretórios partidários, sendo um nacional e sete estaduais.

As doações diretas do empresário foram direcionadas exclusivamente a candidatos ao Legislativo. Não houve contribuições individuais para campanhas à Presidência da República, aos governos estaduais ou ao Senado.

O PSD foi a legenda com maior número de candidatos beneficiados, com cinco doações. PL e Republicanos aparecem na sequência, com quatro candidatos contemplados cada. Também receberam contribuições candidatos do PT, PP, MDB, Podemos, PSDB, PSB e Novo.

Entre as siglas, o PP concentrou o maior volume de recursos.

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Atuação empresarial

Rubens Ometto e sua família controlam a Cosan, grupo brasileiro com investimentos em diferentes setores da economia, incluindo infraestrutura e energia.

A holding também possui participação na Raízen, companhia criada em 2011 e controlada conjuntamente pela Cosan e pela Shell.

Em julho de 2026, a Justiça de São Paulo homologou o plano de recuperação extrajudicial da Raízen, envolvendo a renegociação de aproximadamente R$ 61,4 bilhões em dívidas com bancos e investidores.

Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela companhia, Ometto manteve participação expressiva no financiamento eleitoral deste ano, com contribuições distribuídas entre diferentes partidos e candidaturas em todo o Brasil.

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